26/08/2022 14:13

Baixa Definitiva
26/08/2022 14:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/03/2022 14:03

Arquivado Definitivamente
25/02/2022 02:33

Decorrido prazo de BHMAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 24/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:14

Juntada de manifestação
31/01/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 12:53

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:52

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:43

Conclusos para despacho
14/08/2021 05:24

Decorrido prazo de BHMAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 13/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.
29/06/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
24/06/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 09:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016093-65.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BHMAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/06/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/01/2020 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2020 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2020 18:00

Conclusos para despacho
28/10/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2019 13:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 134) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
18/10/2019 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho proferido pelo Juízo (evento 134) sem manifestação da parte impetrante.
22/08/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/08/2019 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2019 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2019 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2019 18:38

Conclusos para despacho
29/01/2019 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/01/2019 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 17:15

TRANSITO EM JULGADO EM
29/01/2019 17:15

RECEBIDOS DO TRF
22/01/2015 14:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/01/2015 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF
17/12/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação º 1371/2014 cumprido
20/11/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1371/2014
20/11/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/10/2014 14:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/10/2014 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/10/2014 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/09/2014 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/09/2014 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2014 13:50

Conclusos para decisão
26/08/2014 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO AOS AUTOS O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028978-65.2013.4.01.0000/MG BAIXADO PELO EG. TRF/1ª REGIÃO
26/08/2014 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 287 E 290/2014 CUMPRIDOS
20/06/2014 18:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/05/2014 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/05/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/03/2014 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/03/2014 17:55

OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA Nº 117/2014
20/03/2014 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2014 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 287 E 290/2014
19/03/2014 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/03/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2014 13:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/01/2014 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/01/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1571/2013 CUMPRIDO
18/12/2013 13:29

PARECER MPF: APRESENTADO
10/12/2013 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2013 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1571/2013 AO MPF
09/12/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
03/12/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2013 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS: DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N°501/2013 E DE INTIMAÇÃO N°504/2013, 675/2013 E 678/2013 CUMPRIDOS
13/09/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/09/2013 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/09/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/07/2013 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA AUTORIDADE IMPETRADA - OFÍCIO Nº 174/2013/GAB/DRF-BHE/SECAT/EQJUD
18/06/2013 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2013 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 675 E 678/2013
12/06/2013 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2013 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantida a decisão agravada
10/06/2013 17:52

Conclusos para decisão
06/06/2013 14:22

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
06/06/2013 14:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO
06/06/2013 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/06/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/05/2013 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 501/2013 E INTIMAÇÃO Nº 504/2013.
08/05/2013 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2013 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
30/04/2013 15:31

Conclusos para decisão
08/04/2013 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
05/04/2013 16:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
05/04/2013 16:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
04/04/2013 17:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
04/04/2013 17:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
04/04/2013 17:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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