TRF1 - 0011169-06.2015.4.01.3100

26/09/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022 23:01

Expedição de Mandado.

13/07/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022 09:41

Conclusos para despacho

19/05/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente

14/05/2022 01:11

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022 01:11

Juntada de Certidão

14/05/2022 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022 01:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022 19:11

Conclusos para despacho

29/01/2022 05:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022 05:09

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022 05:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/01/2022 23:59.

16/12/2021 13:32

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2021 09:49

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021 14:22

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021 14:22

Juntada de Certidão

12/12/2021 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021 10:41

Conclusos para despacho

24/08/2021 02:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/08/2021 23:59.

14/08/2021 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/08/2021 23:59.

07/07/2021 08:29

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

30/06/2021 00:00

Intimação

29/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021 11:50

Juntada de Certidão de processo migrado

21/06/2021 19:15

Juntada de volume

30/09/2020 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020 16:14

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) 0006479-82.2016.4.01.0000/A - Julgado prejudicado

22/09/2020 16:10

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 0021700-71.2017.4.01.0000/AP - Julgado prejudicado

21/09/2020 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho a pretensão executória formulada às fls. 593/594. Reclassifique-se a demanda como “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública” (Classe 4104), devendo figurar como exequente Município de Santana e como executados a Uni

16/09/2020 14:47

Conclusos para despacho

20/02/2020 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE/PGF

20/02/2020 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2020 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2020 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

31/01/2020 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO A UNIÃO

31/01/2020 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA

29/10/2019 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2019 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2019 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2019 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, aguarde-se eventual iniciativa executória do autor relativa à verba honorária de sucumbência. Prazo: 30 (trinta) dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime

24/07/2019 14:58

Conclusos para despacho

24/07/2019 14:58

TRANSITO EM JULGADO EM

24/07/2019 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21700-71.2017.4.01.0000-AP

30/05/2019 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUDAM/PGF

30/05/2019 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

23/05/2019 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2019 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

26/04/2019 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

11/04/2019 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2019 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu

10/04/2019 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da uniao/agu

10/04/2019 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

21/02/2019 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2019 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2019 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2018 19:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018 19:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2018 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - (...) ANTE O EXPOSTO, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL, INCLUSIVE, NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO CAUTELAR, JULGO PREJUDICADA ESTA AÇÃO CAUTELAR,

21/08/2018 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2018 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE/PGF - CIENTE DECISÃO

08/06/2018 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

01/06/2018 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO/AGU

01/06/2018 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

29/05/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU

28/05/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/05/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2018 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO, REITERANDO O QUE JÁ FOI DECIDIDO, QUE A UNIÃO SE ABSTENHA DE INSCREVER O MUNICÍPIO DE SANTANA NOS CADASTROS FEDERAIS DE INADIMPLÊNCIA, INCLUSIVE NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE REGIMES PÚBLICOS

22/05/2018 18:08

Conclusos para decisão

22/05/2018 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

22/05/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

15/05/2018 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - M SANTANA - REQUER LIBERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA (petição juntada em 11/05/2018 - autos conclusos - atualizada movimentação no sistema processual nesta data)

15/05/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2018 21:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PLEITO FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE SANTANA (FLS. 548/551), INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A UNIÃO A QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 548/552

19/02/2018 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/02/2018 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da ocorrência atestada acima, tenho por inexata a certificação positivada fl. 84. Venham-me os autos conclusos para sentença.

31/01/2018 12:15

Conclusos para despacho

29/11/2017 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/FNDE DAR-SE POR CIENTE DA DECISÃO DE FL.533/534

29/11/2017 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGF/FNDE REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO

15/09/2017 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER JUNTADA DO CRP, EM NOME DO M DE SANTANA

08/09/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2017 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO CIENTE DA DECISÃO

31/08/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2017 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2017 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2017 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2017 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2017 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COM BASE NO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, PARA DETERMINAR, EM REITERAÇÃO AO QUE FOI DECIDIDO LIMINARMENTE, QUE A UNIÃO E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SE ABSTENHAM, N

24/08/2017 10:14

Conclusos para decisão

22/08/2017 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE SANTANA APRESENTA EMENDA A INICIAL CUMULADO COM PEDIDO DE EXTENSÃO DE TUTELA (LIMINAR)

14/08/2017 20:25

REPLICA APRESENTADA - MUNICIPIO DE SANTANA

17/07/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/FNDE REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO FNDE DO DISTRITO FEDERAL

14/07/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/07/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2017 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Fundação Nacional de Saúde - FUNASA às fls. 281/287, por seus próprios fundamentos. Intime-se o Município de Santana, para oferecer réplica à

05/06/2017 13:40

Conclusos para despacho

25/05/2017 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE/PGF - INFORMA CUMPRIMENTO DA LIMINAR

19/05/2017 10:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FNDE-FUNASA/PGF

28/04/2017 12:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELA SECVA A PEDIDO DO FNDE-FUNASA/PGF

27/04/2017 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE-FUNASA/PGF - REQUER CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2017 17:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FNDE-FUNASA/PGF -

27/04/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

26/04/2017 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PEDIDO DE VISTA

26/04/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2017 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2017 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2017 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2017 19:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2017 19:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2017 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COM BASE NO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, PARA DETERMINAR, EM REITERAÇÃO AO QUE FOI DECIDIDO LIMINARMENTE, A INCLUSÃO DO FNDE E DA FUNASA NO POLO PASSIVO DO FEITO E SUA CONSEQUENTE CITAÇÃO PARA RESP

07/04/2017 15:21

Conclusos para decisão

28/03/2017 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER I,PROCEDENCIA DP PEDIDO DA AUTORA E AINDA QUE SEJA RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DA UNIÃO.

28/03/2017 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO

21/03/2017 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2017 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PLEITO FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE SANTANA (FLS. 173-191), INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A UNIÃO A QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 173-247. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTO

17/03/2017 16:06

Conclusos para decisão

17/03/2017 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNIC. DE SANTANA REQUER ESTENDIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA, ABRANGENCIA DOS EFEITOS DA DECISÃO E...

16/02/2017 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

16/02/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu

03/02/2017 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2017 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2017 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2017 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE SANTANA: REITERA PEDIDO DA INICIAL E PUGNA-SE PELA LIMINAR CONCEDIDA

09/01/2017 19:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIÇÃO CERTIFICADA NOS AUTOS EM 16/12/2016

22/11/2016 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2016 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2016 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o Município de Santana a que, no prazo legal, ofereça réplica à contestação trazida pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM às fls. 110/151 destes autos, podendo indicar de forma direta e concisa as

03/10/2016 10:08

Conclusos para despacho

08/08/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER JUNTA DE OFICIOS INFORMANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR DECISAO LIMINAR

21/07/2016 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SUDAM/PGF

18/07/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUDAM/PGF - REQUER JUNTADA DO MEMO.CGCOM/SUDAM/N. 042/2016

18/07/2016 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

18/07/2016 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PEDIDO DE VISTA - 5 (CINCO) DIAS

14/07/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2016 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2016 10:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2016 18:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2016 17:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2016 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE F.92/93 PARA DETERMINAR, EM REITERAÇÃO AO QUE JÁ FORA DECIDIDO LIMINARMENTE, QUE UNIÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, O MINISTÉRIO DA DEFESA, INCLUSIVE O PROGRAMA "CALHA NORT

04/07/2016 11:57

Conclusos para decisão

04/07/2016 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE-MINICÍPIO DE SANTANA REQUER RECONSIDERAÇÃO

30/06/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2016 16:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2016 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, DECIDO POR INDEFERIR, PELO MENOS POR ORA, O PEDIDO FORMULADO, PORQUANTO INSATISFATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO E, CONSEQUENTE, DO INTERESSE E UTILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA.

29/06/2016 17:54

Conclusos para decisão

29/06/2016 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - M DE SANTANA - INFORMA ANDAMENTO DE CONVENIOS

24/06/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2016 17:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - COM BASE NO EXPOSTO, DETERMINO A INCLUSÃO DA SUDAM NO POLO PASSIVO DO FEITO E SUA CONSEQUENTE CITAÇÃO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA QUE SE ABSTENHA DE EMPREE

21/06/2016 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2016 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de petição nº 3344 e baixada dia 06/06/2016 quando os autos estavam conclusos.

13/06/2016 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A SECVA CERTIFIQUE SE HOUVE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL VINCULADA AO FEITO ORA ANALISADO E, EM CASO POSITIVO, QUANDO ISSO SE DEU.

06/04/2016 17:18

Conclusos para decisão

06/04/2016 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

06/04/2016 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU

01/04/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2016 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela União às fls. 37/56, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o teor da certidão supra, venham os autos conclusos para sentença (CPC, art. 803). Intime-se.

07/03/2016 17:01

Conclusos para despacho

22/02/2016 09:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU APRESENTA CONTESTAÇÃO

04/02/2016 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE INTERPOSIÃO DE A.I

02/02/2016 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

01/02/2016 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - 48 HORAS

01/02/2016 16:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - Extração de certidão a pedido do requerido

01/02/2016 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CITAÇÃO

20/01/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU

18/01/2016 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2016 17:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2016 09:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À UNIAO/AGU - ENCAMINHANDO COPIA DE DOCUMENTOS DOS AUTOS (EXPEDIDO NO PLANTAO DO DIA 24/12/2015 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

07/01/2016 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA (ENTREGUE NO PLANTAO DO DIA 23/12/2015 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA) - REQUER JUNTADA DO OFICIO N. 4258/2015-SESA

07/01/2016 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU (ENTREGUE NO PLANTAO DO DIA 22/12/2015 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA) - REQUER VISTA DOS AUTOS E CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2015 19:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015 19:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015 18:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2015 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2015 18:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - A LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR E DETERMINO À UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O MUNICÍPIO DE SANTANA NOS CADASTROS FEDERAIS DE INADIMPLÊNCIA SEM LHE OPORTUNIZAR, PREVIAMENTE, A CORREÇÃO DAS IR

15/12/2015 08:54

Conclusos para decisão

14/12/2015 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/12/2015 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015 10:14

INICIAL AUTUADA

14/12/2015 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015 18:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

11/12/2015 17:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR