STJ - 0001980-68.2006.4.01.3310

04/08/2021 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/08/2021 13:03

Transitado em Julgado em 04/08/2021

14/06/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021

11/06/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021

11/06/2021 06:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a f

05/04/2021 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/04/2021 09:31

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/03/2021 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO