06/09/2022 09:22

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:17

Juntada de Informações prestadas
31/08/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 01:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:23

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/04/2022 23:59.
14/03/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 22:18

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:11

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:11

Decorrido prazo de DAIANE BALIEIRO DE SOUSA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:11

Decorrido prazo de JARDEL BRAGA FERREIRA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARDOZO BALIEIRO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:11

Decorrido prazo de DINGO FERREIRA DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.
28/06/2021 08:51

Juntada de parecer
24/06/2021 09:15

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 09:35

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : --------- Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000172-68.2020.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DINGO FERREIRA DE SOUZA e outros (3) Advogados do(a) REU: DAIANE SOUSA DO NASCIMENTO - AP3798, LUANNE PEREIRA DA SILVA - AP4323 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos pedidos de restituição de bens apreendidos, formulados nas petições id. 198155880 - Outras peças e id. 284501847 - Manifestação, por inadequação da via eleita, nos termos do art. 10 da Lei 11.419/06, art. 22 da Resolução CNJ 185/13 e art. 17 da Portaria PRESI 8016281.

Deverá a parte interessada, caso queira, protocolar o pedido da forma adequada, sob pena de não ser conhecido novamente ou de indeferimento sumário.

DEFIRO os pedidos formulados nas petições id. 387611405 - Manifestação e 504452402 - Manifestação, para fins de desconsiderar as petições juntadas equivocadamente nos autos. (...)"
22/06/2021 20:53

Desentranhado o documento
22/06/2021 20:52

Desentranhado o documento
22/06/2021 20:49

Desentranhado o documento
22/06/2021 20:47

Desentranhado o documento
22/06/2021 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 10:42

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 10:42

Outras Decisões
19/05/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 21:37

Juntada de manifestação
13/04/2021 21:27

Juntada de manifestação
30/03/2021 13:59

Conclusos para decisão
26/03/2021 17:31

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:21

Expedição de Mandado.
23/03/2021 12:33

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:52

Juntada de termo
13/01/2021 23:10

Juntada de termo
13/01/2021 18:18

Juntada de termo
12/01/2021 18:32

Juntada de termo
07/12/2020 18:31

Juntada de manifestação
26/11/2020 15:39

Juntada de outras peças
18/11/2020 14:08

Mandado devolvido sem cumprimento
18/11/2020 14:08

Juntada de diligência
18/11/2020 13:28

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 13:28

Juntada de diligência
18/11/2020 13:23

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 13:23

Juntada de diligência
19/10/2020 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 21:26

Juntada de resposta à acusação
05/10/2020 11:04

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 11:04

Juntada de diligência
18/09/2020 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/07/2020 17:33

Expedição de Mandado.
29/07/2020 14:58

Expedição de Mandado.
29/07/2020 14:58

Expedição de Mandado.
29/07/2020 14:58

Expedição de Mandado.
27/07/2020 10:52

Juntada de manifestação
22/07/2020 14:23

Juntada de manifestação
17/05/2020 05:54

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 10:52

Juntada de Petição intercorrente
28/04/2020 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 17:46

Juntada de outras peças
06/03/2020 10:28

Juntada de procuração/habilitação
10/01/2020 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
10/01/2020 17:16

Juntada de Informação de Prevenção.
10/01/2020 17:00

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2020 17:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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