27/11/2021 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2021 10:20

Juntada de manifestação
01/07/2021 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2021 16:10

Juntada de Certidão
25/06/2021 19:08

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 08:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 09:41

Juntada de manifestação
22/06/2021 04:34

Publicado Sentença Tipo B em 22/06/2021.
22/06/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/06/2021 11:42

Expedição de Documento RPV.
21/06/2021 10:27

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2021 10:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/06/2021 09:49

Juntada de manifestação
21/06/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1007846-97.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $62,700.00, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 574222926, 574222927), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 33.549.25 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 581684358).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, com a incidência dos valores devidos.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 20%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 581684358 e 356916887. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
19/06/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2021 14:10

Juntada de Certidão
19/06/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2021 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2021 14:10

Homologada a Transação
16/06/2021 09:12

Conclusos para julgamento
16/06/2021 09:05

Juntada de manifestação
15/06/2021 00:35

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 00:35

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 00:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 00:27

Conclusos para despacho
09/06/2021 19:30

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 11:20

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 11:19

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:42

Conclusos para despacho
26/05/2021 00:19

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 23:59

Juntada de petição intercorrente
02/04/2021 13:11

Juntada de Certidão
02/04/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 12:13

Conclusos para despacho
29/03/2021 20:15

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 13:16

Juntada de contestação
27/01/2021 15:26

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:19

Conclusos para despacho
17/11/2020 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
17/11/2020 17:25

Juntada de Informação de Prevenção.
20/10/2020 17:11

Juntada de emenda à inicial
19/10/2020 17:36

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
27/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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