TRF1 - 0034283-57.2005.4.01.3800

20/08/2025 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2025 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/07/2025 14:18

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

27/06/2025 15:00

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

27/06/2025 15:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024 10:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2024 10:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/08/2024 10:38

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/08/2024 10:31

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

16/08/2024 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/08/2024 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor

13/08/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARIANA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

23/07/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

18/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2024 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024 14:58

Recurso Especial Admitido

14/06/2024 14:58

Recurso Especial Admitido

04/10/2022 15:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/10/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2022 13:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:45

Recebidos os autos

18/09/2022 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:17

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 09:04

Juntada de Certidão

23/03/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/03/2022 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2022 16:29

Juntada de certidão

26/02/2022 00:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA em 25/02/2022 23:59.

02/12/2021 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021 06:28

Juntada de certidão

15/09/2021 07:57

Decorrido prazo de SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:57

Decorrido prazo de OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:05

Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARIANA em 14/09/2021 23:59.

21/08/2021 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2021 23:59.

29/07/2021 10:57

Juntada de manifestação

22/07/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021 00:28

Decorrido prazo de OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARIANA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:13

Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:09

Decorrido prazo de SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC em 30/03/2021 23:59.

03/02/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021 00:00

Intimação

01/02/2021 17:52

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021 12:44

Conclusos para decisão

01/02/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 06:13

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020 06:13

Juntada de volume

17/12/2020 06:13

Juntada de volume

17/12/2020 06:12

Juntada de volume

17/12/2020 06:12

Juntada de volume

17/12/2020 06:12

Juntada de volume

17/12/2020 06:12

Juntada de volume

17/12/2020 06:12

Juntada de volume

17/12/2020 06:11

Juntada de volume

17/12/2020 06:11

Juntada de volume

17/12/2020 06:11

Juntada de volume

17/12/2020 06:11

Juntada de volume

27/10/2020 10:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

20/09/2016 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2016 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2016 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020540 CONTRA-RAZOES

16/09/2016 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2016 10:43

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/08/2016 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2016 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2016 17:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/07/2016 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/07/2016 09:42

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

11/07/2016 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963708 CONTRA-RAZOES

11/07/2016 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952086 RECURSO ESPECIAL

11/07/2016 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

29/06/2016 08:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/06/2016 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950056 RECURSO ESPECIAL (CEF)

07/06/2016 08:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/06/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2016. Nº de folhas do processo: 1281

03/06/2016 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/06/2016 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

01/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/05/2016 13:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 17/05/2016).

16/05/2016 13:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016

10/05/2016 18:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2016 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

10/05/2016 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/05/2016 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3906721 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/05/2016 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

02/05/2016 09:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/04/2016 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

28/04/2016 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/04/2016 18:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2016 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

25/04/2016 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

14/04/2016 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/04/2016 10:41

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/03/2016 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

11/03/2016 09:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/03/2016 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3819806 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/01/2016 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3819078 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

22/01/2016 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818085 PROCURAÇÃO

22/01/2016 12:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/01/2016 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/01/2016 10:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2015)

19/01/2016 10:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/01/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016. Nº de folhas do processo: 1248

14/01/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/01/2016 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/01/2016 18:59

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

13/01/2016 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/01/2016 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

18/12/2015 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/12/2015 20:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM VOTO-VISTA

16/12/2015 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto do Relator dando provimento à Apelação, pediu vista o Desembargador Federal Néviton Guedes. Prosseguindo no julgamento, a Turma, à unanimidade, acompanhou o Relator para da provimento à Apelação

14/08/2015 15:43

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

14/08/2015 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

14/08/2015 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/08/2015 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615601 PROCURAÇÃO

10/08/2015 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/08/2015 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/05/2015 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

22/05/2015 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

21/05/2015 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/05/2015 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/05/2015 15:26

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

29/04/2015 17:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2015.

16/04/2015 13:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

15/04/2015 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES , após o voto do Relator dando provimento à Apelação

08/04/2015 14:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/04/2015).

06/04/2015 14:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2015

04/11/2014 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/11/2014 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/11/2014 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

31/10/2014 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493948 PETIÇÃO

31/10/2014 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/10/2014 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/10/2014 14:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/10/2013 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/10/2013 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/10/2013 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3212938 PETIÇÃO

04/10/2013 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

30/09/2013 09:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/09/2013 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205551 PETIÇÃO

27/09/2013 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/09/2013 09:48

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

17/09/2013 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/09/2013 09:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA BASILIO CARDOSO - CÓPIA

13/09/2013 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/09/2013 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/09/2013 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

09/09/2013 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/08/2013 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/08/2013 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/08/2013 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158727 PETIÇÃO

05/08/2013 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/08/2013 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/04/2012 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/04/2012 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/04/2012 15:13

DESAPENSADO DO - AI 2008.01.00.004395-9/MG

03/04/2012 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832857 PARECER (DO MPF)

30/03/2012 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/03/2012 08:42

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/03/2012 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/03/2012 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/03/2012 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 16:19

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

29/03/2011 14:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/03/2011 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

29/03/2011 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

28/03/2011 18:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS