TRF1 - 0040651-82.2005.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 20:38
Baixa Definitiva
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24/08/2022 20:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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16/03/2022 10:31
Arquivado Definitivamente
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15/03/2022 18:56
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 17:10
Conclusos para despacho
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04/03/2022 18:01
Juntada de manifestação
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21/02/2022 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2022 06:13
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 27/01/2022 23:59.
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20/12/2021 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/12/2021 08:02
Juntada de diligência
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14/12/2021 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/12/2021 16:30
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/11/2021 21:38
Expedição de Mandado.
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28/11/2021 21:36
Expedição de Mandado.
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28/11/2021 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2021 15:10
Processo devolvido à Secretaria
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18/10/2021 15:10
Proferida decisão interlocutória
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15/10/2021 15:33
Conclusos para decisão
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10/08/2021 01:59
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:58
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:58
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 09/08/2021 23:59.
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29/06/2021 04:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
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29/06/2021 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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25/06/2021 16:58
Juntada de manifestação
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25/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040651-82.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BRANDAO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/06/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 17:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/06/2021 17:53
Juntada de volume
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10/06/2021 18:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/04/2021 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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24/02/2021 19:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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24/02/2021 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA
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24/02/2021 16:17
Conclusos para despacho
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04/02/2021 12:34
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 251
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04/02/2021 12:34
RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 251
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08/05/2009 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 148. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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14/11/2007 18:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 148
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08/11/2007 15:21
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/10/2007 16:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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10/10/2007 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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08/10/2007 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/10/2007 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/10/2007 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/09/2007 10:55
Conclusos para despacho
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17/09/2007 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2007 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD
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28/08/2007 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/07/2007 17:59
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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17/07/2007 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/06/2007 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2007 09:32
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
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30/05/2007 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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30/04/2007 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
27/03/2007 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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23/03/2007 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/03/2007 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/03/2007 08:58
OFICIO EXPEDIDO
-
15/03/2007 14:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/03/2007 14:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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05/10/2006 15:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/09/2006 11:26
PARECER MPF: APRESENTADO
-
15/09/2006 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2006 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD
-
24/08/2006 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/08/2006 16:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/06/2006 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/06/2006 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/06/2006 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/06/2006 10:57
OFICIO EXPEDIDO
-
06/06/2006 13:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/06/2006 13:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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29/05/2006 15:21
Conclusos para decisão
-
30/03/2006 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/03/2006 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2006 13:02
CARGA: RETIRADOS INSS
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17/02/2006 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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19/01/2006 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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18/01/2006 14:36
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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06/12/2005 10:55
OFICIO EXPEDIDO
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28/11/2005 18:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/11/2005 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/11/2005 16:37
Conclusos para decisão
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25/11/2005 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2005 13:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/11/2005 13:34
INICIAL AUTUADA
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18/11/2005 15:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. X.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2005
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Decisão • Arquivo
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