TRF1 - 0005059-80.2010.4.01.3806

23/08/2022 08:40

Juntada de Certidão

10/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/08/2022 12:01

Recebidos os autos

10/08/2022 12:01

Juntada de Certidão

10/08/2022 10:51

Juntada de Certidão

04/03/2022 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022 18:28

Juntada de Certidão

04/03/2022 18:28

Juntada de Informação

07/02/2022 17:33

Juntada de Certidão

02/02/2022 01:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022 01:04

Decorrido prazo de MENIN & DALASTRA LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

07/12/2021 00:59

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021 00:59

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

03/12/2021 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021 03:01

Decorrido prazo de MENIN & DALASTRA LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021 03:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA em 01/12/2021 23:59.

09/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

05/11/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2021 00:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021 00:34

Decorrido prazo de MENIN & DALASTRA LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

31/08/2021 13:22

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

23/08/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 18:26

Recurso Especial não admitido

23/03/2021 00:43

Decorrido prazo de MENIN & DALASTRA LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA em 22/03/2021 23:59.

03/02/2021 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

03/02/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

02/02/2021 13:04

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021 00:00

Intimação

01/02/2021 12:46

Conclusos para decisão

01/02/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 14:06

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 14:06

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 13:57

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 13:57

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020 11:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2019 11:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/11/2019 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/10/2019 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/10/2019 14:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/08/2019 09:19

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 29/08/2019

28/08/2019 11:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 30/08/2019)

19/08/2019 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784768 RECURSO ESPECIAL

11/07/2019 14:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2019.

11/07/2019 09:02

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/07/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019. Nº de folhas do processo: 258

08/07/2019 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/07/2019 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

03/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/06/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

13/06/2019 13:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2019, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2019.

12/06/2019 18:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/06/2019).

10/06/2019 14:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019

09/04/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

27/03/2019 13:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/03/2019) - TURMA AMPLIADA - PROCESSOS SUBMETIDOS AO RITO DO ARTIGO 942, DO CPC.

25/03/2019 19:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2019

25/03/2019 15:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2019.

20/03/2019 15:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2019.

13/03/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA

11/03/2019 12:54

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - , EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA SESSÃO DO DIA 12/03/2019, CONFORME COMUNICADO EXPEDIDO EM 06/03/2019.

27/02/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

20/02/2019 12:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/02/2019) - TURMA AMPLIADA - RITO DO ART. 942, DO CPC.

18/02/2019 15:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2019

13/02/2019 20:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/02/2019).

11/02/2019 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2019

24/10/2018 15:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

22/10/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

11/10/2018 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592366 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/10/2018 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

10/10/2018 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

08/10/2018 08:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/08/2018 09:11

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/08/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018. Nº de folhas do processo: 240

08/06/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

07/06/2018 14:47

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

10/01/2018 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/01/2018 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

09/01/2018 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

07/12/2017 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

07/12/2017 13:22

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 18:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

09/05/2017 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2017 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

08/05/2017 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

02/05/2017 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/04/2017 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/04/2017 14:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017, DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2017.

04/04/2017 17:33

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

04/04/2017 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - perante a Turma ampliada, após os votos dos Desembargadores Federais Jirair Meguerian e Kassio Marques acompanhando o voto do relator, a Turma ampliada, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, negou provi

27/03/2017 16:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/03/2017 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

23/03/2017 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

21/03/2017 14:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - EXTRAORDINÁRIA (DISPONIBILIZADA EM 20/03/2017).

17/03/2017 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017

03/02/2017 17:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/02/2017 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

29/11/2016 18:34

PROCESSO REMETIDO - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942 DO CPC

28/11/2016 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/11/2016 17:46

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

07/06/2016 16:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2016.

01/06/2016 14:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/05/2016.

25/05/2016 14:01

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - - JULGAMENTO SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC

25/05/2016 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - . Após o voto do relator, que negava provimento à apelação do Ministério Público, no que foi seguido pelo Desembargador Carlos Moreira Alves, proferiu voto Sua Excelência o Desembargador Souza Prudente, abrindo divergência e dando

18/05/2016 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

04/05/2016 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/05/2016).

29/04/2016 19:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

16/06/2014 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 16:06

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

20/02/2014 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2014 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

19/02/2014 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

18/02/2014 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305428 PARECER (DO MPF)

18/02/2014 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

14/02/2014 09:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/02/2014 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VISTA AO MPF

13/02/2014 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/02/2014 18:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/02/2014 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

10/02/2014 20:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

10/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA