24/08/2022 21:31

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BNDES em 20/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:42

Decorrido prazo de EDUARDO GERHARDT MARTINS em 08/07/2022 23:59.
26/06/2022 13:19

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2022 13:19

Juntada de Certidão
26/06/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:26

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:32

Recebidos os autos
22/02/2022 10:32

Juntada de Certidão de redistribuição
28/09/2021 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
27/09/2021 17:47

Juntada de Certidão
18/08/2021 20:20

Juntada de Informação
18/08/2021 16:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
17/07/2021 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:25

Decorrido prazo de EDUARDO GERHARDT MARTINS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:21

Decorrido prazo de BNDES em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 21:49

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 00:22

Publicado Edital em 28/06/2021.
26/06/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 14/2021-PJe PRAZO: 20 (vinte) dias PROCESSO: 1000690-81.2018.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: EDUARDO GERHARDT MARTINS REU: ESTADO DE MATO GROSSO, BNDES FINALIDADE: INTIMAR os CIDADÃOS EM GERAL acerca da sentença que julgou extinta a presente AÇÃO POPULAR, para eventual interposição de recurso (lei nº 4.717/1965, art. 19, §2º), no prazo de 15 dias.

SENTENÇA (ID 556891354): "(...Apesar de devidamente intimada, o autor popular não procedeu a determinação deste Juízo para emendar a petição inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 4.717, de 1965, o que ensejou a publicação de edital para chamamento de cidadãos para manifestarem interesse em promover o prosseguimento do feito, em cumprimento ao art. 9º do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo do edital, nenhum cidadão manifestou interesse em promover o prosseguimento do feito, e tendo o Ministério Público Federal se manifestado previamente pela ausência de interesse em assumir o polo ativo da presente ação popular, não resta outro caminho a não ser a extinção do feito, porquanto a diligência não cumprida descortina a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento da relação processual e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.

Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por não vislumbrar hipótese de má-fé (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIII).

Sentença sujeita ao reexame obrigatório (Lei nº 4.717/1965, art. 19).

Intime-se o Ministério Público Federal, e os cidadãos em geral, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para eventual interposição de recurso (Lei nº 4.717/1965, art. 19, § 2º).

Transcorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região. )" SEDE DO JUÍZO: Fórum Federal Ministro J.

J.

Moreira Rabelo, Av.

Historiador Rubens de Mendonça, n. 4.888, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78050910, fones: (65) 3614-5725/5726, fax: 3614-5808; e-mail: [email protected].

Cuiabá, 23 de junho de 2021.

Assinado digitalmente HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal em substituição na 2ª Vara/MT
24/06/2021 18:34

Expedição de Edital.
24/06/2021 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 00:21

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 19:54

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 19:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2021 19:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/04/2021 15:28

Conclusos para julgamento
02/10/2020 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2020 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2020 07:32

Decorrido prazo de terceiros interessados em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 19:42

Juntada de Certidão
04/09/2020 10:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:04

Conclusos para despacho
18/07/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 15:43

Conclusos para despacho
31/01/2020 03:28

Publicado Intimação em 31/01/2020.
30/01/2020 13:42

Juntada de Certidão
30/01/2020 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 11:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/01/2020 11:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/01/2020 17:59

Expedição de Edital.
04/12/2019 19:44

Outras Decisões
28/11/2019 21:51

Conclusos para decisão
27/11/2019 20:10

Juntada de Petição intercorrente
25/11/2019 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 21:08

Conclusos para decisão
12/10/2019 05:25

Decorrido prazo de EDUARDO GERHARDT MARTINS em 11/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2019 15:26

Decorrido prazo de BNDES em 07/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 21:30

Decorrido prazo de EDUARDO GERHARDT MARTINS em 24/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 14:40

Juntada de petição intercorrente
10/07/2019 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 20:06

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2019 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2019 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2019 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2019 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2019 17:06

Outras Decisões
29/05/2019 14:49

Conclusos para decisão
28/05/2019 12:28

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
24/04/2019 19:32

Juntada de Petição intercorrente
20/04/2019 01:04

Juntada de manifestação
10/04/2019 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2019 09:18

Decorrido prazo de EDUARDO GERHARDT MARTINS em 05/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 17:42

Juntada de manifestação
01/04/2019 10:48

Juntada de petição intercorrente
28/03/2019 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2019 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2019 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 14:36

Conclusos para decisão
13/03/2019 19:26

Decorrido prazo de EDUARDO GERHARDT MARTINS em 11/03/2019 23:59:59.
09/02/2019 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 04:27

Decorrido prazo de BNDES em 28/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO GERHARDT MARTINS em 25/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 16:21

Juntada de manifestação
15/01/2019 14:48

Juntada de Petição intercorrente
14/12/2018 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2018 12:19

Outras Decisões
27/11/2018 00:54

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 26/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 11:56

Conclusos para despacho
18/11/2018 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 12:38

Juntada de petição intercorrente
06/11/2018 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
02/11/2018 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO GERHARDT MARTINS em 15/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2018 20:35

Juntada de Parecer
13/09/2018 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2018 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2018 18:54

Outras Decisões
13/07/2018 17:51

Conclusos para decisão
13/07/2018 16:24

Juntada de manifestação
12/06/2018 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2018 16:58

Juntada de manifestação
07/06/2018 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2018 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2018 22:10

Juntada de contestação
01/05/2018 01:41

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 24/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 19:17

Juntada de contestação
10/04/2018 19:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
09/04/2018 10:14

Juntada de manifestação
08/03/2018 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 09:36

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2018 16:03

Conclusos para decisão
28/02/2018 14:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT
28/02/2018 14:34

Juntada de Informação de Prevenção.
27/02/2018 16:32

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2018 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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