TRF1 - 1007565-69.2020.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 09:34
Juntada de Certidão
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07/11/2022 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 10:53
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2022 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 10:24
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2022 10:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.
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18/10/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:02
Juntada de Ata de audiência
-
15/10/2022 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2022 09:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/10/2022 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2022 09:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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15/10/2022 01:28
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:27
Decorrido prazo de EMERSON DA COSTA COELHO JÚNIOR em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:54
Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:51
Decorrido prazo de MELISSA DA COSTA ALENCAR em 14/10/2022 23:59.
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13/10/2022 15:52
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 10:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.
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13/10/2022 00:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2022 00:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/10/2022 00:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 00:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/10/2022 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 16:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/10/2022 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 16:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/10/2022 00:58
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:58
Decorrido prazo de ANÁLIA ADRIANNE VINAGRE MACHADO em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:55
Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:51
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FONSECA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:07
Decorrido prazo de PAULO WALLACE DA SILVA MACHADO em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:07
Decorrido prazo de MÁRCIO ROBERTO GONÇALVES SIQUEIRA em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:06
Decorrido prazo de DENYS JOSÉ XAVIER FERREIRA em 11/10/2022 23:59.
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11/10/2022 04:42
Decorrido prazo de JOCENILTON DOS SANTOS CARDOSO em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 02:26
Decorrido prazo de ARAMYS OLIVEIRA DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
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10/10/2022 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 19:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/10/2022 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 14:55
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
10/10/2022 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 08:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/10/2022 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 08:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/10/2022 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 08:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/10/2022 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2022 19:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/10/2022 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2022 17:19
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
06/10/2022 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 21:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/10/2022 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 16:51
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
06/10/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 15:35
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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06/10/2022 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 11:20
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 11:18
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 10:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/10/2022 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 07:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/10/2022 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2022 12:25
Expedição de Mandado.
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05/10/2022 12:25
Expedição de Mandado.
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05/10/2022 12:25
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:25
Expedição de Mandado.
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05/10/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:24
Expedição de Mandado.
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05/10/2022 12:24
Expedição de Mandado.
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05/10/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:24
Expedição de Mandado.
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05/10/2022 12:22
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:21
Expedição de Mandado.
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04/10/2022 17:22
Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE COISA JULGADA (322) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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14/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 01:37
Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:59
Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 13/09/2022 23:59.
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09/09/2022 01:04
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 01:03
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 08/09/2022 23:59.
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18/08/2022 11:25
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2022 15:31
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2022 15:31
Juntada de Certidão
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17/08/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 12:09
Conclusos para despacho
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21/07/2022 18:51
Juntada de resposta
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18/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 11:18
Juntada de Certidão
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18/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 11:18
Juntada de Certidão
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18/07/2022 11:13
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 09:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.
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18/07/2022 11:08
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 11:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.
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18/07/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 11:05
Juntada de Ata de audiência
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08/07/2022 18:16
Juntada de manifestação
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04/07/2022 20:35
Juntada de resposta à acusação
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04/07/2022 20:29
Juntada de resposta à acusação
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28/06/2022 19:18
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2022 14:04
Juntada de Certidão
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23/06/2022 12:05
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 11:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.
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23/06/2022 12:01
Juntada de Certidão
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23/06/2022 11:49
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 09:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.
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23/06/2022 11:45
Juntada de Ata de audiência
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23/06/2022 11:35
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 09:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.
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22/06/2022 02:21
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 21/06/2022 23:59.
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21/06/2022 03:56
Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 20/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:13
Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 17/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:30
Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 15/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:24
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:24
Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:24
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 15/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:24
Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 15/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:09
Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 15/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 01:17
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 14/06/2022 23:59.
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14/06/2022 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 10:15
Juntada de diligência
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14/06/2022 03:34
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 13/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2022 09:58
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/06/2022 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 20:00
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/06/2022 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 16:40
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
08/06/2022 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 04:37
Publicado Despacho em 31/05/2022.
-
31/05/2022 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
30/05/2022 10:46
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2022 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 15:16
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 15:15
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 11:36
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 11:17
Processo devolvido à Secretaria
-
27/05/2022 11:17
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
27/05/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2022 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2022 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 11:49
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/01/2022 10:37
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
19/01/2022 10:33
Juntada de Certidão
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13/10/2021 08:55
Audiência Conciliação realizada para 16/08/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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13/10/2021 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 11/10/2021 23:59.
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06/10/2021 03:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 03:50
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/10/2021 23:59.
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05/10/2021 11:11
Juntada de Certidão
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05/10/2021 06:45
Publicado Intimação em 05/10/2021.
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05/10/2021 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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01/10/2021 15:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/10/2021 15:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/09/2021 10:49
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 13:01
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2021 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 16:05
Juntada de parecer
-
21/08/2021 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 18:59
Juntada de Ata de audiência
-
16/08/2021 12:25
Juntada de arquivo de vídeo
-
13/08/2021 09:31
Juntada de informação
-
11/08/2021 09:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/08/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2021 02:47
Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 06/08/2021 23:59.
-
23/07/2021 02:32
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 22/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 09:50
Juntada de diligência
-
22/07/2021 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2021 09:48
Juntada de diligência
-
22/07/2021 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2021 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2021 02:04
Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 15/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2021 18:42
Juntada de diligência
-
11/07/2021 18:39
Juntada de diligência
-
08/07/2021 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2021 15:30
Juntada de Certidão
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08/07/2021 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2021 15:28
Juntada de diligência
-
06/07/2021 12:29
Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 12:29
Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 09:18
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 09:18
Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 09:18
Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 05/07/2021 23:59.
-
05/07/2021 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 10:45
Juntada de diligência
-
01/07/2021 18:10
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 00:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2021 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2021 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2021 05:31
Publicado Intimação em 29/06/2021.
-
29/06/2021 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
25/06/2021 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/06/2021 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/06/2021 09:53
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 09:35
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 09:29
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 09:20
Expedição de Mandado.
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24/06/2021 09:15
Expedição de Mandado.
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24/06/2021 09:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 13:44
Audiência Conciliação designada para 16/08/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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31/05/2021 17:43
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2021 10:06
Juntada de e-mail
-
30/03/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
30/03/2021 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
30/03/2021 10:10
Juntada de e-mail
-
24/03/2021 04:04
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/03/2021 23:59.
-
28/02/2021 22:02
Juntada de parecer
-
26/02/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 11:24
Juntada de Petição intercorrente
-
15/07/2020 08:40
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 08:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
16/03/2020 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 11:16
Juntada de Petição (outras)
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09/03/2020 15:41
Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
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06/03/2020 09:33
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2020 09:33
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
06/03/2020 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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Decisão (anexo) • Arquivo
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