TRF1 - 0004010-95.2014.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO DEOCAR DE SIQUEIRA SILVA

CPF *18.***.*30-97

Advogados

ALBERTO GONCALVES

CPF *07.***.*29-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 03:39

    Decorrido prazo de APARECIDO DEOCAR DE SIQUEIRA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 18:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/10/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:08

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 04/10/2022 10:07

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 03/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 12:18

    Juntada de apelação

  • 23/09/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 09:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 09:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 20:40

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 10:35

    Juntada de inicial

  • 28/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de APARECIDO DEOCAR DE SIQUEIRA SILVA em 27/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 11:45

    Expedição de Edital.

  • 16/05/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:52

    Juntada de documentos diversos

  • 23/03/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 20:14

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 11:19

    Juntada de diligência

  • 11/03/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de APARECIDO DEOCAR DE SIQUEIRA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:18

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 16/02/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 17:59

    Outras Decisões

  • 22/12/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 17:12

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 14:54

    Juntada de resposta

  • 04/12/2021 01:21

    Decorrido prazo de APARECIDO DEOCAR DE SIQUEIRA SILVA em 03/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 13:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2021 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 18:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2021 18:01

    Juntada de volume

  • 20/10/2021 17:59

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/10/2021 16:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/10/2021 16:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 18/10/2021 16:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 18/10/2021 16:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2015 16:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/07/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/06/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2015 18:33

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 29/06/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2015 18:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 220

  • 29/06/2015 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEGUE ANEXO O PROCESSO Nº 39580220144013601

  • 26/06/2015 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUE ANEXO O PROCESSO Nº 3958-02.2014.401.3601

  • 25/06/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2015 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2015 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2015 18:11

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 24/06/2015 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/06/2015 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2015 18:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/06/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2015 14:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/06/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2015 15:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/06/2015 13:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/06/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A PETIÇÃO APRESENTADA À FL.184, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. CONSEQUENTEMENTE DEVERÁ A SECRETARIA REALIZAR AS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES, CIENTIFICANDO O JUÍZO DEP

  • 11/06/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 29/05/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 102/2015 FLS. 182

  • 26/05/2015 12:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DE HC FLS. 179/180

  • 22/05/2015 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFO DE VIDEOCONFEREÊNCIA POR E-MAIL FLS. 178

  • 20/05/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 095/2015 FLS. 176

  • 19/05/2015 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 309/2014 FLS. 168/174

  • 18/05/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 165/166

  • 13/05/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2015 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA 16837/2015 FLS. 157 OF. 013/2015 FLS. 158/160 E OF. 365/2015 FLS. 161/162

  • 06/05/2015 17:24

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 06/05/2015 15:31

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - INFO DE HC FLS. 149/155

  • 28/04/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 0812/2015 FLS.138/147

  • 22/04/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2015 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA ACLARAR SUA PETIÇÃO DE FL.133, ESCLARECENDO O QUANTUM REQUERIDO, E MANUTENÇÃO DO DESPACHO DE FL.130

  • 20/04/2015 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO REU: 16.06.2015, AS 15H00MIN.

  • 14/04/2015 08:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2015 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2015 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZÃO DO QUANTO CERTIFICADO ACIMA, E AINDA VISANDO O CÉLERE ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL, INTIME-SE A DEFESA DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 (CINCO) DIAS A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE INQUIRIÇÃO DAS SUAS TESTEMUN

  • 26/03/2015 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 13:45

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL QUE SEGUE FLS117/118

  • 23/03/2015 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AOS AUTOS 3958-02.2014.4.01.3601

  • 20/03/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2015 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/03/2015 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 15:50

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 06/03/2015 14:51

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - FLS.101-111 - VIA E-MAIL

  • 05/03/2015 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.109/2015 PORTO ESPERIDIÃO FL.98

  • 10/02/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO - 3958-02.2014.4.01.3601

  • 03/02/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FL. 96.

  • 03/02/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2015 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 17:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/01/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AOS AUTOS N° 3958-02.2014

  • 27/01/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADVOGADO FLS. 83/87.

  • 12/01/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX EXECUTÓRIO 1650/2014 CTUR3/2014 FL.82

  • 09/01/2015 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AOS AUTOS 3958-02.2014.4.01.3601

  • 07/01/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2014 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 309/2014

  • 03/12/2014 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2014 18:20

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 14:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - FLS.74/75

  • 19/11/2014 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 165/2014 FL.72

  • 17/11/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 5309/2014 DPF FLS.66/70

  • 14/11/2014 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2014 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2014 16:14

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 12/11/2014 15:32

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - FLS.46/63

  • 11/11/2014 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2014 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2014 18:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/11/2014 18:56

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2014 18:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO 39580220144013601 APENSO AO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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