TRF6 - 0012626-11.2014.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALTON AUGUSTO SANTOS FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 20:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/06/2022 15:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/07/2019 12:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/06/2019 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2019 13:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/06/2019 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2019 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2019 11:32

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/06/2019 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 13:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2019 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2019 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2019 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2019 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2019 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/05/2019 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/05/2019 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2019 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2019 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2019 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/05/2019 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 17:01

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 07/05/2019 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2019 10:11

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/04/2019 14:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2019 14:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2019 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/04/2019 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 16:37

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/03/2019 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2019 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2019 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 11:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2019 18:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/02/2019 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 11:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/01/2019 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2019 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2019 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/01/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/01/2019 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2019 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2018 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - vistas primeiramente ao MPF

  • 07/12/2018 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2018 13:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/11/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2018 13:21

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2018 13:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2018 19:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 12:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2018 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2018 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2018 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2018 17:05

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/10/2018 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2018 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 24/09/2018 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/09/2018 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2018 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2018 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2018 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2018 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/08/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/08/2018 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 12:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 12:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2018 12:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2018 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2018 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2018 15:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/07/2018 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 15:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2018 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/07/2018 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2018 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2018 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RÉU

  • 29/06/2018 13:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2018 13:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2018 13:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2018 13:12

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/05/2018 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2018 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/05/2018 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/05/2018 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 14:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 15/02/2017 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 11:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2017 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 16:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 16/12/2016 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

  • 16/12/2016 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2016 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2016 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2016 13:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2016 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2016 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 11:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2016 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2016 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2016 13:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2016 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/05/2016 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN POUSO ALEGRE

  • 02/05/2016 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2016 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/04/2016 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 13:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2016 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2016 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2016 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2016 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/03/2016 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 11:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2016 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2016 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN POUSO ALEGRE

  • 02/03/2016 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2016 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DALTON

  • 01/03/2016 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 14:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2016 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/01/2016 15:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 12:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2015 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2015 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - nos termos do art. 366 do CPP

  • 26/02/2015 11:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2015 14:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 11:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2015 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOIS OFÍCIOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS DE N. 4302-66.2013.4.01.3811.

  • 19/11/2014 16:24

    Juntado(a) - PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2014 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2014 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 15:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2014 19:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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