TRF1 - 0001308-35.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA MARQUES PEREIRA

CPF *57.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 01:04

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 01:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 02/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de SEBASTIANA MARQUES PEREIRA em 02/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:08

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 10/07/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 18:02

    Negado seguimento ao recurso

  • 28/06/2022 17:54

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 16:07

    Decorrido prazo de SEBASTIANA MARQUES PEREIRA em 17/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001308-35.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001308-35.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEBASTIANA MARQUES PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA - MG113458 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA MARQUES PEREIRA RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA - (OAB: MG113458) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/07/2021 09:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/07/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 12:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/06/2021 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/06/2021 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/06/2021 13:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/06/2021 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914111 PETIÇÃO

  • 15/06/2021 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/06/2021 15:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA 08/06

  • 30/04/2021 17:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 16/12/2020 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/11/2020 16:06

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 04/11/2020

  • 04/03/2020 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2020. Nº de folhas do processo: 236

  • 27/02/2020 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/02/2020 18:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para negar provimento à apelação

  • 30/01/2020 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30.01.2020 E DIVULGADA EM 29.01.2020

  • 27/01/2020 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2020

  • 07/10/2019 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/10/2019 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/10/2019 10:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/09/2019 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/08/2019 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 18/07/2019 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/07/2019 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 10/07/2019 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/07/2019 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/07/2019 13:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/07/2019 12:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759027 PETIÇÃO

  • 02/07/2019 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/06/2019 15:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 26.06.2019

  • 25/06/2019 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/06/2019 16:17

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-18/06/2019

  • 23/05/2019 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.05.2019 E DIVULGADA EM 22.05.2019 - PÁG. 18 - SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08.05.2019

  • 13/05/2019 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/05/2019 11:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/05/2019 14:00

    ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM

  • 26/03/2019 16:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/03/2019 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/03/2019 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/03/2019 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/03/2019 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/03/2019 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/03/2019 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/02/2019 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/02/2019 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA/VERIFICAR ATRIBUIÇÃO

  • 14/02/2019 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2019 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/02/2019 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/02/2019 17:40

    PROCESSO REMETIDO - VERIFICAR ATRIBUIÇÃO

  • 01/02/2019 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/01/2019 19:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/01/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2019 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 19/12/2018 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586001 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/12/2018 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626882 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 18/12/2018 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/11/2018 10:24

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL P/ 13/11

  • 17/10/2018 08:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2018. Nº de folhas do processo: 209

  • 02/10/2018 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2018 15:07

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para negar provimento à ap

  • 31/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018

  • 13/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018

  • 11/07/2018 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/07/2018 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/07/2018 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/07/2018 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 19/06/2018 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/06/2018 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 15/06/2018 13:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/06/2018 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 21:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2018 21:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/05/2016 13:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 20/05/2016 13:52

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/04/2016 18:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2016 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/03/2016 11:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/03/2016 10:28

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 09/03/2016 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2016 11:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 01/02/2016 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/01/2016 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/01/2016 17:02

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 02/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/11/2015 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2015 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2015 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/11/2015 08:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/10/2015 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636595 PETIÇÃO

  • 19/10/2015 19:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/10/2015 07:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529915 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 16/10/2015 07:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529925 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 16/10/2015 07:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545440 PETIÇÃO

  • 09/01/2015 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/12/2014 12:52

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/10/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 141

  • 13/10/2014 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 13/10/2014 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

  • 01/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2014 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 26/09/2014 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/09/2014 15:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 31/07/2014 17:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 30/07/2014 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403785 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 09/07/2014 12:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/07/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 24/06/2014 12:37

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/05/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/05/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014. Nº de folhas do processo: 107

  • 14/04/2014 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 14/04/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 02/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte impetrante

  • 28/02/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 27.02.2014

  • 20/02/2014 08:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2014

  • 29/07/2013 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/07/2013 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 20:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 24/04/2012 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 17/04/2012 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 12/04/2012 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835555 PARECER (DO MPF)

  • 10/04/2012 16:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/03/2012 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/03/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2012

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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