TRF1 - 0000116-57.1990.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL-ITR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODACIO HENRIQUE DE MELO

CPF *21.***.*14-49

Advogados

LUIZ DANIEL GROCHOCKI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de ODACIO HENRIQUE DE MELO em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 09/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 26/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000116-57.1990.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: ODACIO HENRIQUE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 19:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 19:58

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 16:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 14:08

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO PARA REGISTRO DE PENHORA - COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

  • 04/10/2018 13:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 24/07/2017 08:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2017 16:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2016 12:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/05/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/01/2015

  • 15/09/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2015 12:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/05/2015 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 15:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGDO RESP OFICIO

  • 06/08/2014 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2014 13:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 12/03/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 17:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2013

  • 13/12/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 17:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2013 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA EFETIVA 12/07/12

  • 09/07/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 17:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2011 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2010 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2010 18:32

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2009 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/04/2009 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2009 18:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 15:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2008 18:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA

  • 03/07/2007 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 17:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - P A FAZ NAC REQUERER O QUE DE DIREITO

  • 28/02/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE COPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 16/09/2005 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULGAMENTO DOS EMABRGOS A EXECUÇÃO

  • 17/01/2005 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2003 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R

  • 22/05/2003 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/05/2003 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DEPRECANTE

  • 12/03/2003 11:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/01/2003 13:30

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 27/01/2003 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2003 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2003 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2002 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/02/2002 15:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2002 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpras-se o despacho de fl.110

  • 05/02/2002 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2001 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2001 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2001 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2001 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE

  • 16/05/2001 14:47

    Conclusos para despacho - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

  • 09/03/2001 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2001 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2000 17:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA

  • 08/05/2000 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2000 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

  • 11/02/2000 10:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE ATE 12/04/2000

  • 10/02/2000 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2000 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/1999 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARD. REMESSA

  • 21/05/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITACAO EM 23.04.99

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/04/1999 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITACAO EM 23.04.99

  • 09/04/1999 17:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITACAO (EM 09.04.99)

  • 24/03/1999 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/1999 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/1999 17:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/1999 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3a.)

  • 26/01/1999 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.)

  • 26/01/1999 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/1998 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMACAO S/ PRECATORIA

  • 25/09/1998 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/07/1998 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITACAO

  • 25/06/1998 16:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 26/06/98

  • 23/06/1998 08:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/1998 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/1998 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/1998 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO P/ EX DO ASSINAR TERMO 08/06/98

  • 25/05/1998 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 79/98

  • 21/05/1998 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/1998 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 79/98

  • 05/05/1998 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO P/ PUBLICAR

  • 30/04/1998 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/1998 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/1998 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/1997 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/1997 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A F.N.

  • 23/10/1997 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1997 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/10/1997 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/1997 18:19

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 06/05/1997 18:17

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MENSAGEM DO J. DEPRECADO

  • 09/04/1997 17:35

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 09/04/1997 14:52

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 02/04/1997 14:09

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTAR SUBSTABELECIMENTO

  • 02/04/1997 14:03

    Despacho - J.DEFIRO.REMETAM-SE OS AUTOS A SEPID P/ EXCLUSAO DOS EXECUTADO,CONF REQDO.AGUARDE-SE A CP

  • 31/03/1997 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

  • 13/03/1997 12:00

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 12/03/1997 18:38

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/1997 16:27

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/1997 13:01

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/1997 13:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - J. CARTA PRECATORIA N.480/96, (DEVOLVIDA).

  • 12/12/1996 17:48

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 12/12/1996 17:45

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DO A.R.

  • 21/11/1996 15:38

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 21/11/1996 15:37

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - J. COPIA DA CARTA PRECATORIA, N.480/96 E 481/96.

  • 20/11/1996 13:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 19/11/1996 14:00

    Conclusos para despacho - P/ ASINAR CARTA PRECATORIA

  • 18/11/1996 16:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

  • 16/09/1996 15:08

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - CENTRAL DE DIGITACAO 25/09/96

  • 13/09/1996 17:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 10/09/1996 16:18

    REMETIDOS AO CONTADOR - P/ATUALIZAR E INDIVIDUALIZAR DEBITO

  • 10/09/1996 15:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO.

  • 09/09/1996 15:06

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO

  • 09/09/1996 12:48

    Despacho - J. DEFIRO A SUB-ROGACAO. FACAM-SE AS ALTERACOES NECESSARIAS. AO CONTADOR, P/ATUALIZAR O DEBITO...

  • 09/09/1996 12:24

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 04/09/1996 13:55

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 03/09/1996 18:08

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FN

  • 23/08/1996 17:04

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/1996 17:06

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/1996 15:09

    Despacho - ...PRAZO DE 15 DIAS.INTIME-SE

  • 06/08/1996 14:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 01/08/1996 17:50

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREGUES AAS SECOES COMPETENTES

  • 24/05/1996 17:02

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/1996 13:22

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/1996 12:24

    VISTOS EM INSPECAO

  • 09/05/1996 17:46

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/1996 17:43

    DECURSO DE PRAZO - EM 06/05/96.

  • 06/02/1996 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 06/05/96

  • 02/02/1996 17:30

    Intimação NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 13/12/1995 13:40

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/1995 13:00

    Despacho - JUNTE-SE. DEFIRO. INTIME-SE.

  • 12/12/1995 12:15

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 11/12/1995 08:32

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 07/12/1995 16:39

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FN

  • 24/11/1995 17:20

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 22/11/1995 16:15

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/1995 16:05

    DECURSO DE PRAZO - DA SUSPENSAO EM 17/11/95

  • 24/07/1995 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 17.11.95.

  • 21/07/1995 17:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 14/07/1995 17:02

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 14/07/1995 13:06

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/1995 18:06

    Despacho - J. DEFIRO. INTIME-SE.

  • 12/07/1995 18:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 10/07/1995 13:16

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 07/07/1995 16:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 30/06/1995 16:24

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 27/06/1995 18:37

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 27/06/1995 18:30

    DECURSO DE PRAZO - EM 26/06/95, DA SUSPENSAO.

  • 28/03/1995 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 26.06

  • 28/03/1995 15:00

    Intimação NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 20/03/1995 15:39

    AGUARDANDO - INTIMAR EXEQUENTE

  • 17/03/1995 17:39

    Despacho - JUNTE-SE. DEFIRO. INTIME-SE.

  • 13/03/1995 17:04

    VISTOS EM INSPECAO

  • 02/03/1995 14:15

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 24/02/1995 18:28

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 16/02/1995 16:43

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/1995 18:36

    AGUARDANDO - VISTA AA FAZENDA NACIONAL, P/ SE MANIFESTAR SOBRE O DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO.

  • 09/02/1995 16:39

    DECURSO DE PRAZO - DA SUSPENSAO

  • 20/07/1994 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 06/02/95

  • 27/06/1994 16:11

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 14/06/1994 13:00

    Despacho - J.DEFIRO.INTIME-SE.

  • 13/06/1994 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 06/06/1994 18:00

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 06/06/1994 17:33

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/1994 16:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/1994 13:34

    VISTOS EM INSPECAO

  • 18/04/1994 16:10

    DECURSO DE PRAZO - DAS MPS 314/93 E 316/93, EM 12/08/93.

  • 13/04/1992 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 01

  • 27/03/1992 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 16/92

  • 17/03/1992 15:52

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/1992 17:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 26/02/92

  • 25/02/1992 15:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, PARA PUBLICAR

  • 13/02/1992 16:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO SER REMETIDO CLS COM PETICAO

  • 04/02/1992 17:04

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 29/01/1992 13:36

    AGUARDANDO - SER REMETIDO COM VISTA FAZENDA NACIONAL, NO ARMARIO

  • 17/01/1992 13:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 16.01.92

  • 15/01/1992 12:11

    AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

  • 10/01/1992 15:58

    AGUARDANDO - SER REMETIDO CLS

  • 03/10/1991 16:49

    AGUARDANDO - VISTA INCRA, NO ARMARIO

  • 19/09/1991 12:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 18.09.91

  • 16/09/1991 13:13

    AGUARDANDO - Para Publicar

  • 28/08/1991 00:00

    Conclusos para despacho - NO ARMARIO

  • 12/06/1991 15:16

    AGUARDANDO PRAZO - SUSPENSAO VENC. 19.08.91

  • 12/06/1991 15:15

    CitaçãoO REU - POR EDITAL

  • 05/03/1991 17:35

    AGUARDANDO - AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/1991 17:33

    AGUARDANDO PRAZO - SUSPENSAO L90891

  • 28/11/1990 10:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 27.1190

  • 26/11/1990 16:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 20/02/1990 17:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/1990

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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