TRF1 - 0001825-02.2015.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENIVAL ANTONIO DO CARMO

CPF *34.***.*52-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2021 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 19/08/2021 09:47

    Juntada de parecer

  • 16/08/2021 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2021 01:58

    Decorrido prazo de GENIVAL ANTONIO DO CARMO em 23/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de GENIVAL ANTONIO DO CARMO em 13/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 05:26

    Publicado Citação em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0001825-02.2015.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GENIVAL ANTONIO DO CARMO DECISÃO Tendo em vista a informação prestada pelo autor (ID nº 284252346, fls. 56/57) de que, em consulta a internet, constatou que o endereço Av.

    Jatobá, nº 1230, Guaratã do Norte/MT seria de uma agência do Banco do Brasil, indefiro o pedido ora formulado.

    Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

    Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    Ciência ao MPF.

    Cumpra-se.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0001825-02.2015.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GENIVAL ANTONIO DO CARMO INTERESSADO: GENIVAL ANTONIO DO CARMO, brasileiro, casado, filho de Maria Aparecida dos Santos, inscrito no CPF sob o nº *34.***.*52-35, residente na Rua Sandra Palaoro, s/nº, Distrito de Castelo dos Sonhos, Município Altamira/PA, CEP: 68.379.200.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

    Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    ITAITUBA, PA.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 09:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 04:09

    Publicado Decisão em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0001825-02.2015.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GENIVAL ANTONIO DO CARMO DECISÃO Tendo em vista a informação prestada pelo autor (ID nº 284252346, fls. 56/57) de que, em consulta a internet, constatou que o endereço Av.

    Jatobá, nº 1230, Guaratã do Norte/MT seria de uma agência do Banco do Brasil, indefiro o pedido ora formulado.

    Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

    Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    Ciência ao MPF.

    Cumpra-se.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0001825-02.2015.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GENIVAL ANTONIO DO CARMO INTERESSADO: GENIVAL ANTONIO DO CARMO, brasileiro, casado, filho de Maria Aparecida dos Santos, inscrito no CPF sob o nº *34.***.*52-35, residente na Rua Sandra Palaoro, s/nº, Distrito de Castelo dos Sonhos, Município Altamira/PA, CEP: 68.379.200.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

    Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    ITAITUBA, PA.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 21/06/2021 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 19:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 19:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2020 11:38

    Decorrido prazo de GENIVAL ANTONIO DO CARMO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.

  • 31/08/2020 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 12:45

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 23/08/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2020 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/08/2020 09:00

    Juntada de volume

  • 17/07/2020 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 599/2019 NÃO CUMPRIDO

  • 22/05/2019 08:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO N. 599/2019

  • 21/05/2019 17:41

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO N. 599/2019

  • 17/05/2019 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 56.

  • 12/04/2019 11:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2019 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03285.

  • 29/03/2019 15:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/12/2018 12:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3178/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 52/53.

  • 17/12/2018 12:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3178/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 52/53.

  • 17/12/2018 12:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1052/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 49/51.

  • 12/07/2018 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1052/2018

  • 12/07/2018 08:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1052/2018

  • 13/06/2018 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 09:38

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 14:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO JUÍZO DE NOVO PROGRESSO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 25/07/2017 13:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO DE CPS -VARA CRIMINAL NOVO PROGRESSO

  • 31/03/2017 13:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE N.P. JUSTIFICA DEMORA NO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DAS CP'S E INF. QUE SERÃO REMETIDAS O MAIS BREVE POSSÍVEL.

  • 24/03/2017 17:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) A COMARCA DE N. P. SOLIC. INF. DAS CP'S TENDO EM VISTA SUA MOVIMENTAÇÃO PARALISADA HÁ MAIS DE 8 MESES.

  • 17/01/2017 15:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. DE INF. DE CP À COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

  • 06/10/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 3178/2016.

  • 05/10/2016 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2016 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3178

  • 17/05/2016 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N: 4072/2015 NAO CUMPRIDA

  • 17/05/2016 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/04/2016 11:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 157/2016 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO - INFORMAÇÕES DE CP

  • 15/02/2016 11:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE NOVO PROGRESSO SOLICITANDO INF. ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/01/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF. A CP. N. 4072/2015.

  • 24/11/2015 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 13/10/2015 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4072

  • 05/10/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 12:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2015 12:01

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2015 15:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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