13/07/2022 14:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
13/07/2022 14:25

Juntada de informação
13/07/2022 14:21

Juntada de Informação
13/07/2022 14:21

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.
15/06/2022 00:32

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA COSTA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:32

Decorrido prazo de EUDENE RODRIGUES ALVES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:32

Decorrido prazo de DOURIVAN RODRIGUES ALVES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ALVES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ALVES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:32

Decorrido prazo de EUDALIA COSTA MENDES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:30

Decorrido prazo de ADEVAN PEREIRA ALVES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:30

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES ALVES em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 03:57

Publicado Acórdão em 24/05/2022.
24/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 03:57

Publicado Acórdão em 24/05/2022.
24/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 03:57

Publicado Acórdão em 24/05/2022.
24/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 03:57

Publicado Acórdão em 24/05/2022.
24/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 03:57

Publicado Acórdão em 24/05/2022.
24/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 03:57

Publicado Acórdão em 24/05/2022.
24/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 03:57

Publicado Acórdão em 24/05/2022.
24/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 03:57

Publicado Acórdão em 24/05/2022.
24/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029642-71.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000102-69.2010.8.10.0114 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDO RODRIGUES ALVES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: CLAUDEMIR MINGORANCE - MA8885-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0029642-71.2018.4.01.9199 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de ação ordinária ajuizada por RAIMUNDO RODRIGUES ALVES contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, requerendo a concessão da aposentadoria por idade rural, na qualidade de segurado especial.

Em razão da ausência de prévio requerimento administrativo, foi oportunizada à parte a adoção das providências estabelecidas no RE 631240 (ID 121649057 – f. 196) , tendo sido apresentado o requerimento administrativo junto à autarquia ré (ID 121649057 – f. 170).

Intimado para audiência de instrução, o INSS informou que o pedido não poderia ter sido deferido, tendo em vista o falecimento do requerente em momento anterior ao requerimento administrativo, eis que o marco inicial do benefício é a data de apresentação do requerimento na via administrativa, destacando seu caráter personalíssimo (ID 121649057 – f. 177).

Intimada para manifestação, a parte autora esclareceu que já havia promovido a habilitação dos herdeiros nos autos, requerendo o regular prosseguimento do feito, com a condenação da ré ao pagamento das parcelas vencidas (ID 121649057 – f. 221).

Sentença prolatada nos autos julgou improcedente os pedidos, com resolução de mérito, reconhecendo a impossibilidade de imputação ao INSS de obrigação de pagar parcelas vencidas que não foram requeridas pela parte autora em tempo próprio, reconhecendo o caráter personalíssimo da demanda e a impossibilidade da postulação administrativa ser realizada após o óbito do requerente (ID 121649057 – f. 224).

Apelação interposta pleiteando o direito dos sucessores no recebimento dos valores vencidos, tendo sido proferido acórdão reconhecendo o direito dos herdeiros ao pagamento dos créditos retroativos até a data do óbito, destacando-se o início de prova material e a comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora também com base em prova testemunhal (ementa de ID 121649057 – f. 248).

O INSS opôs embargos de declaração aduzindo suposta contradição/omissão, em razão de não ter sido realizada a colheita de prova testemunhal nos autos (ID 121649057 – fl. 253-257), os quais foram rejeitados pela turma (certidão de julgamento ID 121649057 – f. 263).

O apelado interpôs recurso especial, ao qual foi dado provimento, determinando o retorno dos autos a esta corte regional para reapreciação dos embargos de declaração opostos (ID 153047629).

Autos conclusos. É o relatório.

VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0029642-71.2018.4.01.9199 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Estabelece o art. 1.022 do CPC que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial eivada dos seguintes vícios: obscuridade e contradição (art. 1.022, I), omissão (art. 1.022, II) e erro material (art. 1.022, III).

Constou do acórdão proferido que a comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora fora demonstrada com início razoável de prova material, essa corroborada com base em prova testemunhal (ementa de ID 121649057 – f. 248).

No entanto, da melhor análise dos autos, verifica-se que o processo fora extinto com julgamento de mérito antes de realizada a audiência de instrução, tendo o juízo a quo reconhecido sua improcedência pelo fato do falecimento do requerente em momento anterior à postulação administrativa junto à autarquia ré, declarando a impossibilidade do pedido ante o suposto caráter personalíssimo da pretensão.

Mesmo que inadmissível a prova exclusivamente testemunhal, nos termos da Súmula 149 do STJ, é desnecessário que a prova documental cubra todo o período de carência, podendo ser utilizada para complementação de período anterior ou posterior ao que especificado, desde que contemporânea à época dos fatos a provar, Súmula 34 da TNU.

A oitiva de testemunhas é imprescindível quando se trata de concessão de benefício que independe de recolhimento de contribuição previdenciária, como é o caso da aposentadoria por idade rural.

Exige-se início razoável de prova material complementada por prova testemunhal idônea para demonstração do efetivo exercício de atividade rural.

Ausente a prova oral, tem-se por não exaurida a instrução processual, razão pela qual inaplicável o disposto no art. 515, § 3º, do CPC.

Ressoa como medida de rigor a anulação da sentença, a fim de que haja ampla e completa instrução processual e, após, seja proferida nova decisão pelo juízo monocrático.

Reconhecida a possibilidade do recebimento dos créditos retroativos à data do óbito do requerente por parte de seus herdeiros, conforme consta do acórdão embargado, faz-se necessária a colheita de prova testemunhal para corroborar a qualidade de segurado especial do de cujus.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja colhida prova testemunhal para então o juízo a quo proceder ao julgamento do mérito da demanda, ratificando a possibilidade de recebimento das parcelas vencidas, a contar do óbito do instituidor, por parte de seus sucessores. É como voto.

DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0029642-71.2018.4.01.9199 APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES ALVES, DOURIVAN RODRIGUES ALVES, JOAO RODRIGUES ALVES, ANTONIO RODRIGUES ALVES, EUDENE RODRIGUES ALVES, ADEVAN PEREIRA ALVES, IVAN PEREIRA COSTA, EUDALIA COSTA MENDES Advogado do(a) APELANTE: CLAUDEMIR MINGORANCE - MA8885-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA CONSTITUCIONAL.

CIVIL.

PREVIDENCIÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

APOSENTADORIA POR IDADE.

RURÍCOLA.

INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.

AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ÓBITO DO INSTITUIDOR.

RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS PELOS HERDEIROS.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA ANULADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1.

Apelação interposta pleiteando o direito dos sucessores no recebimento dos valores vencidos, tendo sido proferido acórdão reconhecendo o direito dos herdeiros ao pagamento dos créditos retroativos até a data do óbito, destacando-se o início de prova material e a comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora também com base em prova testemunhal (ementa de ID 121649057 – f. 248). 2.

O INSS opôs embargos de declaração aduzindo suposta contradição/omissão, em razão de não ter sido realizada a colheita de prova testemunhal nos autos (ID 121649057 – fl. 253-257), os quais foram rejeitados pela turma (certidão de julgamento ID 121649057 – f. 263).

O apelado interpôs recurso especial, ao qual foi dado provimento, determinando o retorno dos autos a esta corte regional para reapreciação dos embargos de declaração opostos (ID 153047629). 3.

Estabelece o art. 1.022 do CPC que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial eivada dos seguintes vícios: obscuridade e contradição (art. 1.022, I), omissão (art. 1.022, II) e erro material (art. 1.022, III). 4.

Constou do acórdão proferido que a comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora fora demonstrada com início razoável de prova material, essa corroborada com base em prova testemunhal (ementa de ID 121649057 – f. 248).

No entanto, da melhor análise dos autos, verifica-se que o processo fora extinto com julgamento de mérito antes de realizada a audiência de instrução, tendo o juízo a quo reconhecido sua improcedência pelo fato do falecimento do requerente em momento anterior à postulação administrativa junto à autarquia ré, declarando a impossibilidade do pedido ante o suposto caráter personalíssimo da pretensão. 5.

A oitiva de testemunhas é imprescindível quando se trata de concessão de benefício que independe de recolhimento de contribuição previdenciária, como é o caso da aposentadoria por idade rural.

Exige-se início razoável de prova material complementada por prova testemunhal idônea para demonstração do efetivo exercício de atividade rural. 6.

Ausente a prova oral, tem-se por não exaurida a instrução processual, razão pela qual inaplicável o disposto no art. 515, § 3º, do CPC.

Ressoa como medida de rigor a anulação da sentença, a fim de que haja ampla e completa instrução processual e, após, seja proferida nova decisão pelo juízo monocrático. 7.

Reconhecida a possibilidade do recebimento dos créditos retroativos à data do óbito do requerente por parte de seus herdeiros, conforme consta do acórdão embargado, faz-se necessária a colheita de prova testemunhal para corroborar a qualidade de segurado especial do de cujus. 8.

Embargos de declaração acolhidos, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja colhida prova testemunhal para então o juízo a quo proceder ao julgamento do mérito da demanda, ratificando-se a possibilidade de recebimento das parcelas vencidas, a contar do óbito do instituidor, por parte de seus sucessores.

ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Relator.

Brasília - DF.

ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2022 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 10:41

Juntada de Certidão de julgamento
26/04/2022 00:16

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA COSTA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ALVES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ALVES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:16

Decorrido prazo de EUDENE RODRIGUES ALVES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de DOURIVAN RODRIGUES ALVES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES ALVES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de EUDALIA COSTA MENDES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ADEVAN PEREIRA ALVES em 25/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:44

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2022.
05/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de abril de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES ALVES, DOURIVAN RODRIGUES ALVES, JOAO RODRIGUES ALVES, ANTONIO RODRIGUES ALVES, EUDENE RODRIGUES ALVES, ADEVAN PEREIRA ALVES, IVAN PEREIRA COSTA, EUDALIA COSTA MENDES , Advogado do(a) APELANTE: CLAUDEMIR MINGORANCE - MA8885-A .

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , .

O processo nº 0029642-71.2018.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27/04/2022 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.
01/04/2022 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:56

Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 JLS2 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
30/09/2021 10:13

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:08

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
01/09/2021 13:07

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:05

Juntada de Certidão
24/08/2021 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:59

Decorrido prazo de EUDALIA COSTA MENDES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ALVES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:59

Decorrido prazo de DOURIVAN RODRIGUES ALVES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:56

Decorrido prazo de ADEVAN PEREIRA ALVES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:56

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA COSTA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ALVES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:56

Decorrido prazo de EUDENE RODRIGUES ALVES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:56

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES ALVES em 13/08/2021 23:59.
01/07/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029642-71.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000102-69.2010.8.10.0114 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RAIMUNDO RODRIGUES ALVES e outros Advogado do(a) APELANTE: CLAUDEMIR MINGORANCE - MA8885-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO RODRIGUES ALVES CLAUDEMIR MINGORANCE - (OAB: MA8885-A) DOURIVAN RODRIGUES ALVES CLAUDEMIR MINGORANCE - (OAB: MA8885-A) JOAO RODRIGUES ALVES CLAUDEMIR MINGORANCE - (OAB: MA8885-A) ANTONIO RODRIGUES ALVES CLAUDEMIR MINGORANCE - (OAB: MA8885-A) EUDENE RODRIGUES ALVES CLAUDEMIR MINGORANCE - (OAB: MA8885-A) ADEVAN PEREIRA ALVES CLAUDEMIR MINGORANCE - (OAB: MA8885-A) IVAN PEREIRA COSTA CLAUDEMIR MINGORANCE - (OAB: MA8885-A) EUDALIA COSTA MENDES CLAUDEMIR MINGORANCE - (OAB: MA8885-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/06/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 01:09

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2021 01:09

Juntada de volume
19/05/2021 18:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/05/2021 17:22

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
20/04/2021 17:18

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
19/11/2020 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/06/2020 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - COM RESP ADM
18/03/2020 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
27/01/2020 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/11/2019 16:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
10/10/2019 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/10/2019 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
03/10/2019 14:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/10/2019 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/10/2019 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/10/2019 18:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/10/2019 18:21

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP
10/09/2019 10:29

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
06/09/2019 14:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 10.09.19
05/09/2019 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796080 RECURSO ESPECIAL (INSS)
05/09/2019 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
23/08/2019 07:47

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/07/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/07/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2019. Nº de folhas do processo: 217. Destino: C-05
16/07/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
15/07/2019 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO
10/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/07/2019 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/07/2019 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
03/07/2019 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - ADITAMENTO À PAUTA DE 10.07.2019
27/06/2019 17:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2019
25/06/2019 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.07.2019(ADITAMENTO)
25/06/2019 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 10/07/2019
05/06/2019 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
30/05/2019 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
29/05/2019 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737911 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
28/05/2019 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
24/05/2019 18:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/05/2019 07:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/04/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/04/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019. Nº de folhas do processo: 206. Destino: A-02
19/03/2019 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
15/03/2019 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
13/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
11/03/2019 13:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/03/2019 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
26/02/2019 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA ADITAMENTO DE 13.03.2019)
21/02/2019 19:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2019
21/02/2019 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 13.03.2019(ADITAMENTO)
21/02/2019 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 13/03/2019
27/11/2018 11:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2018 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
26/11/2018 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
26/11/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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