TRF1 - 0000927-86.2015.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2022 02:56
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 14:47
Juntada de manifestação
-
24/08/2022 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 21:11
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 15:21
Juntada de certidão da contadoria
-
09/08/2022 14:56
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
09/08/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2022 08:49
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2022 12:36
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2022 12:36
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
09/06/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 03:01
Decorrido prazo de HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES em 04/10/2021 23:59.
-
01/09/2021 10:12
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 10:49
Decorrido prazo de HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES em 05/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 01:45
Publicado Intimação em 02/07/2021.
-
02/07/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
01/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA Processo n°: 0000927-86.2015.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO DATIVO: THAIANNY BARBOSA CUNHA DESPACHO Vistos em inspeção.
Trata-se de réu em relação ao qual incidiu o procedimento de que trata o art. 367 do CPP.
A defesa, apesar de intimada, deixou de interpor recurso.
O réu, uma vez revel, não conta com endereço no qual possa ser intimado.
Intime-se o réu, por edital, para ciência da sentença.
Não havendo a interposição de recurso, designe-se audiência admonitória da pena, para o quê o réu será, outra vez, intimado por edital.
DEFIRO, após o trânsito em julgado, o pedido de arbitramento de honorários (id. 213859884 – fl. 192), por conseguinte, fixo o valor de R$ 536,83 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) a título de honorários a defensora dativa pelos serviços desenvolvidos perante este Juízo de primeira instância.
Cumpra-se.
Itaituba-PA.
Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO (90 DIAS) Processo n°: 0000927-86.2015.4.01.3908 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO DATIVO: THAIANNY BARBOSA CUNHA Interessado: HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES , brasileiro, casado, comerciante, nascido em 06/05/1975, inscrito no CPF sob o n° *14.***.*31-15, RG n° 2432077-SSP/PA, residente na Avenida Maranhão, 1384 - Bela Vista - Itaituba/PA.
Finalidade: Intimar o Réu acima qualificado do teor da sentença condenatória de ID nº 213859884 que o condenou pela prática do crime previsto no art. 297 do Código Penal.
OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20040214584717800000208443058 Volume Volume 20040611133393100000210148935 927-86.2015.4.01.3908 (1) Denúncia Denúncia 20040611133405700000210148941 927-86.2015.4.01.3908 (2) 1_parte_001 Arquivo de imagem 20040611133464400000210148953 927-86.2015.4.01.3908 (2) 1_parte_002 Arquivo de imagem 20040611133510100000210148955 927-86.2015.4.01.3908 (2) 2_parte_001 Arquivo de imagem 20040611133566400000210148960 927-86.2015.4.01.3908 (2) 2_parte_002 Arquivo de imagem 20040611133616400000210148971 927-86.2015.4.01.3908 (3) Decisão Decisão (anexo) 20040611133655400000210148975 927-86.2015.4.01.3908 (4)_parte_001 Arquivo de imagem 20040611133672100000210148978 927-86.2015.4.01.3908 (4)_parte_002 Arquivo de imagem 20040611133713700000210154938 927-86.2015.4.01.3908 (5) Midia Arquivo de imagem 20040611133748900000210154940 Midia Fl. 182 (5) Arquivo de vídeo 20040611133761800000210154962 927-86.2015.4.01.3908 (6) Arquivo de imagem 20040611133976400000210154966 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20040611141708300000210154977 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20040611145253100000210163434 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20040611145314200000210163435 Petição intercorrente Petição intercorrente 20040720255375900000211480459 Intimação Intimação 20040611145314200000210163435 Certidão Certidão 20063010545487500000262970567 SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba-PA.
Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho ASSINADO DIGITALMENTE JUIZ FEDERAL -
30/06/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2021 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/06/2021 15:58
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 15:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 09:01
Decorrido prazo de HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES em 12/08/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 10:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 10:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/04/2020 20:25
Juntada de Petição intercorrente
-
06/04/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 11:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/04/2020 11:13
Juntada de volume
-
02/04/2020 14:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/04/2020 14:58
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
18/12/2019 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2019 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2019 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSORA DATIVA
-
22/11/2019 09:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
31/07/2019 16:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/07/2019 09:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
03/07/2019 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2019 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2019 10:11
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 09:28
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
02/07/2019 11:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
03/06/2019 15:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/06/2019 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1142/2019 CUMPRIDA
-
23/05/2019 11:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/04/2019 09:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1142/2019 - 8 ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP
-
03/04/2019 14:55
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
03/04/2019 14:54
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
28/03/2019 16:30
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
27/03/2019 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/03/2019 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2019 17:48
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/01/2019 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO REFERENTE A CP Nº 6317/2018. FLS 170.
-
15/01/2019 15:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
15/01/2019 15:30
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
11/01/2019 15:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
11/01/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
11/01/2019 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6317 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
-
13/12/2018 10:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2716/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 163/164.
-
13/12/2018 10:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2716/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 163/164.
-
06/12/2018 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2018 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/2018 15:32
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 14:34
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
23/10/2018 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INITMAÇÃO N° 1298/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 159/161.
-
11/09/2018 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1298/2018
-
11/09/2018 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1298/2018
-
04/09/2018 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2018 14:08
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/06/2018 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 517/2018. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. FOLHAS 87/88.
-
01/06/2018 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 580/2018. NÃO CUMPRIDO. 155/156
-
30/05/2018 17:58
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
28/05/2018 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/05/2018 13:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO MPF
-
22/05/2018 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 580/2018
-
22/05/2018 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 580/2018
-
22/05/2018 11:31
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA
-
22/05/2018 10:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2716 - SSJ/SP
-
21/05/2018 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2018 18:51
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 11:06
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
21/11/2017 11:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/04/2017 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2017 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES E PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
27/01/2017 18:49
Conclusos para decisão
-
09/01/2017 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 145/146.
-
19/12/2016 16:04
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
28/11/2016 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02017
-
25/11/2016 14:32
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/11/2016 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2016 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 135/142
-
14/11/2016 16:43
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
11/11/2016 16:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/11/2016 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 1435/2016 CUMPRIDO
-
28/10/2016 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1435/2016.
-
28/10/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1435/2016.
-
21/10/2016 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2016 14:40
Conclusos para despacho
-
14/09/2016 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CC N 81/2016 COM ENTREGA EFETIVADA.
-
31/08/2016 13:59
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CIENTIFICAÇÃO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA Nº 81/2016.
-
01/08/2016 12:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
09/06/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND INTIMAÇÃO N°1476/2016 CUMPRIDO DE FLS 127/128
-
30/05/2016 12:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO À CEMAN ENCAMINHANDO DESPACHO P/ DEVOLUÇÃO DE MANDADO
-
27/05/2016 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2016 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2016 16:49
Conclusos para despacho
-
29/10/2015 10:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. Nº 1476/2015
-
29/10/2015 10:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº 1476/2015
-
26/10/2015 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2015 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2015 17:25
Conclusos para despacho
-
22/10/2015 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE FL 123
-
19/10/2015 14:35
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
24/09/2015 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00253
-
24/08/2015 18:51
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/08/2015 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/08/2015 16:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
03/08/2015 19:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
30/06/2015 12:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NAO CUMPRIDO Nº665/2015
-
30/06/2015 11:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO NAO CUMPRIDO Nº665/2015
-
05/06/2015 18:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/06/2015 18:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.665/2015
-
01/06/2015 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2015 16:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/05/2015 16:16
INICIAL AUTUADA
-
27/05/2015 15:11
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2015
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/04/2017 18:24