26/08/2022 21:09

Baixa Definitiva
26/08/2022 21:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/05/2022 11:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 11:54

Juntada de Certidão
30/01/2022 08:24

Juntada de manifestação
14/01/2022 18:41

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:39

Juntada de Certidão
20/07/2021 03:15

Decorrido prazo de JULIANA ISSA CALAZANS OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 17:00

Juntada de manifestação
29/06/2021 04:10

Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2021.
29/06/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0021439-84.2019.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:JULIANA ISSA CALAZANS OLIVEIRA SENTENÇA - tipo B Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS – CRA/MG em face de JULIANA ISSA CALAZANS OLIVEIRA, para fins de cobrança de anuidades inscritas sob nº 24107, de 28/06/2019 (fls. 03 - ID 368827858).

Antes que fosse despachada a citação da parte executada, o exequente noticiou nos autos a quitação do débito, pugnando assim pela extinção do executivo fiscal (ID 391755885).

Vieram os autos conclusos para análise.

Decido.

Considerando a liquidação do débito (ID 391755891), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980.

Custas pelo exequente, posto que não foi providenciada a citação da executada.

Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa.

Belo Horizonte, 03 de março de 2021.

Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG
21/06/2021 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2021 12:12

Decorrido prazo de JULIANA ISSA CALAZANS OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59.
03/12/2020 09:25

Juntada de manifestação
02/12/2020 21:07

Conclusos para julgamento
02/12/2020 18:46

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 18:44

Juntada de petição intercorrente
08/11/2020 11:29

Juntada de manifestação
06/11/2020 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/11/2020.
06/11/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 19:47

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2020 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/09/2020 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAR.
31/08/2020 14:13

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊ
21/04/2020 15:14

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO JUIZ COORDENADOR, EM VIRTUDE DE PANDEMIA E DA RES. 313, AS AUD CONC FORAM CANCELADAS E SERÃO REDESIGNADAS COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES
20/02/2020 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO CRA REALIZADA POR E-MAIL
27/01/2020 11:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 158
27/01/2020 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 158
15/01/2020 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/01/2020 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/01/2020 12:58

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 02
04/09/2019 15:32

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
02/09/2019 13:50

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
02/09/2019 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2019 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2019 14:54

Conclusos para despacho
16/08/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/08/2019 13:06

INICIAL AUTUADA
06/08/2019 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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