TRF1 - 0004823-42.1997.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

UMBERTO BASTOS SACCHELLI

CPF *03.***.*61-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 09:03

    Juntada de certidão

  • 22/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:55

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 04/06/2022 01:36

    Decorrido prazo de UMBERTO BASTOS SACCHELLI em 03/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:07

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/12/2021 02:48

    Decorrido prazo de UMBERTO BASTOS SACCHELLI em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 02:34

    Decorrido prazo de União Federal em 03/12/2021 23:59.

  • 19/10/2021 22:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 12:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/10/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:56

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 18:56

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 18:56

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 18:55

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 18:55

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 18:55

    Juntada de volume

  • 14/09/2021 17:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2021 15:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/09/2021 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2021 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2021 17:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/08/2021 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919174 PETIÇÃO

  • 16/08/2021 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/07/2021 13:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 21/07/2021 15:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/07/2021 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917388 CONTRA-RAZOES

  • 16/07/2021 18:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CARGA

  • 28/06/2021 13:56

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - É DIVULGADA EM 28/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE No(s) processo(s) acima relacionado(s), fica(m) o(s) recorrido(s) INTIMADOS para os efeitos do art. 1.030, do CPC, com vista para CONTRARRAZÕES AO RESP/RE.

  • 25/06/2021 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 29/06/2021)

  • 12/03/2021 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909207 PETIÇÃO

  • 10/03/2021 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/02/2021 11:54

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/12/2020 11:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899495 RECURSO ESPECIAL

  • 09/12/2020 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/10/2020 14:24

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/02/2020 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2020 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/01/2020 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/11/2019 09:49

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/10/2019 14:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2019

  • 18/10/2019 08:45

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 656

  • 14/10/2019 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/10/2019 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/09/2019 10:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE 09/10/2019 - DISPONIBILIZADA NO E-DJF DE 24/09/2019

  • 23/09/2019 08:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2019

  • 10/09/2019 16:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2019 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/09/2019 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/08/2019 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/08/2019 08:42

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/08/2019 20:46

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE O INCRA (PRF DA 1 REGIÃO). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/08/2019 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/08/2019 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/08/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 07/08/2019 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/07/2019 16:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/07/2019 08:49

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/07/2019 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758818 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/06/2019 08:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747784 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/06/2019 17:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/06/2019 14:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/05/2019 09:18

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/05/2019 17:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2019.

  • 06/05/2019 07:31

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/05/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2019. Nº de folhas do processo: 630

  • 02/05/2019 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718735 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/04/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/04/2019 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 26/04/2019 10:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 03/04/2019 09:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 02/04/2019).

  • 01/04/2019 13:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2019

  • 09/04/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/04/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/04/2018 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423932 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 05/04/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/04/2018 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/02/2018 15:46

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/12/2015 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/12/2015 19:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/12/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 17/11/2015 15:09

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 25/11/2013 12:23

    BAIXA DEFINITIVA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 06/11/2013 17:49

    DOCUMENTO JUNTADO - PE4ÇAS DO RESP 1.345.295 / STJ

  • 29/10/2013 13:46

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2012 18:41

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

  • 17/09/2012 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/09/2012 12:06

    PROCESSO REMETIDO - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 30/08/2012 17:17

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (DRA. VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA, OAB/DF - 19.640) DEU-SE POR INTIMADA DA DECISÃO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO RECORRENTE UMBERTO BASTOS SACCHELLI.

  • 30/08/2012 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2012 17:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/08/2012 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/05/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/05/2012 17:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/04/2012 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/04/2012 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/04/2012 11:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2826614 CONTRA-RAZOES

  • 28/03/2012 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/03/2012 09:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2012 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2012 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2012 16:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/02/2012 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782224 RENUNCIA DE MANDATO

  • 07/02/2012 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2775995 CONTRA-RAZOES

  • 01/02/2012 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/12/2011 09:05

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/12/2011 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764677 PETIÇÃO

  • 07/12/2011 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/11/2011 15:51

    VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2011 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2751682 RECURSO ESPECIAL

  • 07/11/2011 17:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/10/2011.

  • 28/10/2011 09:06

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2011 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 -

  • 21/10/2011 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/10/2011 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/10/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/08/2011 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/08/2011 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/08/2011 15:10

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 04/08/2011 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 03/08/2011 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 28/07/2011 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 19/07/2011 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 19/07/2011 16:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 19/07/2011 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 19/07/2011 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 19/05/2011 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/05/2011 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/05/2011 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626798 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/05/2011 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/05/2011 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/04/2011 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/04/2011 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 25/04/2011 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/04/2011 10:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA - CÓPIA

  • 18/04/2011 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/04/2011 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/04/2011 19:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/11/2010 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/11/2010 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 16/11/2010 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/11/2010 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/07/2010 23:08

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/02/2010 16:33

    PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2010 16:28

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

  • 04/02/2010 14:40

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 16/12/2009 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 16/12/2009 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/12/2009 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2009 20:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2009 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/03/2009 14:28

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2009 19:22

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/01/2009 08:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/05/2008 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2008 15:27

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2008 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006369 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2008 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006368 CONTRA-RAZOES

  • 16/05/2008 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2008 17:57

    PROCESSO RETIRADO PELO INCRA - PARA INCRA

  • 02/05/2008 10:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 82/2008 - INCRA.

  • 22/04/2008 09:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 82/2008 - INCRA.

  • 14/03/2008 09:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1973874 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2008 09:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1973873 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2008 09:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2008 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2008 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2008 07:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2007 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1936947 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 10/12/2007 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/12/2007 18:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/11/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/10/2007

  • 05/12/2007 11:09

    VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2007 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931216 RECURSO ESPECIAL

  • 03/12/2007 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931217 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/11/2007 14:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 20/11/2007 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/11/2007. Nº de folhas do processo:

  • 23/10/2007 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/10/2007 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/10/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/09/2006 17:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/09/2006 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1747477 REQUERENDO

  • 22/09/2006 14:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2006 14:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - CARGA

  • 06/09/2006 10:17

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/09/2006 09:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/08/2006 10:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/07/2006 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2006 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - VISTA

  • 18/07/2006 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1672293 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/07/2006 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1674935 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 29/03/2006 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/03/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2006

  • 24/03/2006 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UMBERTO BASTOS)

  • 24/03/2006 18:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/03/2006 14:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 13/03/2006 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/03/2006. Nº de folhas do processo:

  • 06/03/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 21/02/2006 19:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 21/02/2006

  • 15/02/2006 17:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2006

  • 10/04/2003 17:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/04/2003 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1283098 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.173/2001

  • 17/01/2003 18:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/01/2003 18:55

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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