10/09/2025 15:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
19/11/2024 14:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/01/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/12/2023 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 11:58

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
05/09/2023 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023 18:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/07/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/08/2022 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA DE OLIVEIRA JUCA em 08/08/2022 23:59.
03/05/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/03/2022 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 10:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 10:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/11/2021 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 10:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/08/2021 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 10/08/2021 23:59.
29/06/2021 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 05:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021 05:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037329-98.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELENA DE OLIVEIRA JUCA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/06/2021 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/06/2021 00:32

Juntado(a) - Petição Inicial
04/03/2021 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2021 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2021 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2021 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - STEFANIA CRISTINA DE FREITAS ROCHA
01/02/2021 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2021 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2020 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2006 10:07

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
19/01/2006 11:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/01/2006 11:07

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
17/01/2006 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2005 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2005 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR
14/10/2005 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2005 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2005 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2005 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/06/2005 11:59

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/06/2005 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2005 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2005 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTACAO POR COTA
21/03/2005 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - V
15/03/2005 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
11/01/2005 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/01/2005 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2004 16:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/12/2004 17:28

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/10/2004 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2004 18:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
28/02/2001 18:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.55
19/02/2001 20:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF
19/02/2001 20:04

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - TRF
30/01/2001 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - C.RAZÕES
30/01/2001 09:46

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - .
30/01/2001 09:46

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - .
26/01/2001 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2001 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2001 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR
13/12/2000 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2000 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2000 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
30/11/2000 16:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MPF
28/11/2000 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2000 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2000 18:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/11/2000 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/PFN
03/10/2000 16:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS EXPEDIDOS
22/09/2000 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Oficie-se.
20/09/2000 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2000 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS
11/09/2000 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2000 15:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DR
29/08/2000 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/CEMAN
29/08/2000 14:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN
22/08/2000 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - .
16/08/2000 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/07/2000 15:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
26/01/2000 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/11/1999 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.
03/11/1999 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 168
22/10/1999 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo.
20/10/1999 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/1999 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/1999 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR
18/06/1999 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/1999 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/05/1999 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/1999 17:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
10/05/1999 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/04/1999 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. 01
25/03/1999 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/1999 17:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/03/1999 13:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/03/1999 18:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
05/12/1998 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/12/1998 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/10/1998 13:28

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
05/10/1998 16:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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