TRF1 - 0021705-09.2012.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2022 20:55
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/05/2021 17:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/10/2017 17:08
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES.
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15/09/2017 10:13
REMESSA ORDENADA: TRF
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15/09/2017 10:11
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet. n. 058546/17
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12/09/2017 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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03/08/2017 19:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
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20/07/2017 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 244/250, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA À DPU PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, E TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. OPORTUNAMENTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO
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14/07/2017 13:33
Conclusos para despacho
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03/05/2017 16:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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20/04/2017 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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17/04/2017 12:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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10/04/2017 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/04/2017 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2017 10:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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31/01/2017 18:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/01/2017 17:55
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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24/01/2017 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2017 11:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
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12/01/2017 18:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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19/10/2016 14:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FLS. 214/215
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02/08/2016 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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25/07/2016 12:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/07/2016 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NA FORMA DO ART. 403, §3º, DO CPP. NO RETORNO DOS AUTOS, DOU VISTA À DPU PARA OS MESMOS FINS.
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28/04/2016 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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18/04/2016 14:42
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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15/04/2016 11:18
PARECER MPF: APRESENTADO - ART. 402 DO CPP
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04/03/2016 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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29/02/2016 12:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2016 08:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/02/2016 08:40
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/02/2016 11:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/01/2016 16:47
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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03/12/2015 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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27/11/2015 15:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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23/11/2015 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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18/11/2015 12:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/11/2015 17:57
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/11/2015 16:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2015 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13-11-2015
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11/11/2015 13:44
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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11/11/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/11/2015 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE FL. 149 PARA O DIA 25/02/2016, ÀS 15:30 H, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4992/2015 (FL. 167), EM TRÂMITE NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COM CÓPIA DESTE DESP
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15/10/2015 09:10
Conclusos para despacho
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25/09/2015 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DPU.
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25/09/2015 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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21/09/2015 18:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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21/09/2015 16:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 1982/2015 - SSJ DE SANTAREM/PA.
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21/09/2015 10:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/09/2015 15:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4992
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15/09/2015 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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09/09/2015 12:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/09/2015 10:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/09/2015 15:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 164
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04/09/2015 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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31/08/2015 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/08/2015 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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21/08/2015 12:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/08/2015 09:21
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/08/2015 09:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/08/2015 09:20
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
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19/08/2015 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE FLS. 155/157, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE FL. 149 PARA O DIA 04/08/2015, ÀS 15:00 H, OCASIÃO EM QUE SERÁ REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOEL FRANCISCO DOS REIS, POR VIDEOCONFERÊNCIA. IN
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05/08/2015 14:36
Conclusos para despacho
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05/08/2015 14:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
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05/08/2015 12:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SSJ/STM. CUMPRIMENTANDO-O(A), DE ORDEM, EM ATENÇÃO AO E-MAIL ABAIXO, INFORMO VOSSA SENHORIA ACERCA DA NECESSIDADE DE REMARCARMOS A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOEL FRANCISCO DOS REIS ANTERIORMENTE AGEN
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12/06/2015 17:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 01 VF DA SSJ DE SANTARÉM/PA - INFORMA: IP E O NOME DO EQUIPAMENTO. SOLICITA O NÚMERO DO E-SOSTI DE AGENDAMENTO CADASTRADO JUNTO AO TRF1.
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12/06/2015 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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27/05/2015 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/05/2015 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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22/05/2015 15:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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21/05/2015 11:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/05/2015 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18-05-2015
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14/05/2015 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/05/2015 15:16
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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08/05/2015 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RESPOSTA AO E-MAIL (FL. 147) DA 1ª VF/SSJ/SANTARÉM, EXPEDIDO NO PROCESSO 1675-73.2014.401.3902, DESIGNO O DIA03/09/2015, ÀS 15 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA, EM COMPLEMENTO A CARTA
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18/03/2015 15:52
Conclusos para despacho
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18/02/2015 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
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23/01/2015 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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21/01/2015 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/01/2015 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.
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16/01/2015 12:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/12/2014 15:42
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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02/12/2014 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...6. QUANTO À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA DEPENDER DE CIÊNCIA DA DPU, NÃO HÁ RESPALDO LEGAL. AO CONTRÁRIO, A NORMA PROCESSUAL PENAL DETERMINA NO ART. 222, IN FINE, QUE "INTIMADAS AS PARTES" DA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA, QUE TAMBÉM É OB
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21/11/2014 13:41
Conclusos para despacho
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30/10/2014 15:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ/ITAITUBA/PA.
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28/08/2014 12:19
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DE ORDEM, INFORMO PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS QUE NOS AUTOS DAS CARTA PRECATÓRIAS ABAIXO ELENCADAS FORAM DESIGNADAS AS AUDIÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PELO MM. JUIZ DESTA
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17/07/2014 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 46018 DE 24/06/2014
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17/07/2014 14:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2761/2013 CUMPRIDA, PROT. 47336 DE 27/06/2014
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16/07/2014 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27/06/2014
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25/06/2014 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/06/2014 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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06/06/2014 11:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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02/06/2014 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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28/05/2014 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/05/2014 17:53
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/05/2014 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1985
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05/05/2014 15:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1982
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20/03/2014 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (.... EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DIRIGIDA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF (FL. 2-C), DEVENDO CONSTAR NA DEPRECATA QUE A ACUSADA É ASSISTIDA PELA DPU. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
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12/02/2014 16:45
Conclusos para despacho
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12/12/2013 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 091566
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09/12/2013 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2013 15:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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23/09/2013 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 111-V, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DA ACUSADA ELIZILENE CHAGAS DA SILVA, NO RAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, ART. 396 DO CPP)
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20/09/2013 14:42
Conclusos para despacho
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19/09/2013 13:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2683/2013 DEVOLVIDA E CUMPRIDA, PROT, 68935 DE 16/09/2013
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18/06/2013 14:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2761
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14/06/2013 16:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/06/2013 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2683
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16/05/2013 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 102 DO MPF. EXPEÇAM-SE AS RESPECTIVAS CARTAS PRECATÓRIAS. PRA ZO 60 DIAS.
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16/05/2013 09:32
Conclusos para despacho
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09/04/2013 17:07
PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 102
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05/04/2013 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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05/03/2013 15:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/03/2013 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/03/2013 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/03/2013 13:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3477/2012
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05/02/2013 15:03
OFICIO EXPEDIDO - Nº 72/13 (COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA, REITERANDO)
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01/02/2013 18:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/11/2012 17:49
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA/978: A COMARCA DE NOVO PROGRESSO-PA: DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, TITULAR DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITO A V.Sª OS BONS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE INFORMAR A ESTE JUÍZ
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20/11/2012 17:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR EFETIVADO JUNTADO A FL. 93-VERSO.
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17/09/2012 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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10/09/2012 17:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/09/2012 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 05/09/2012
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03/09/2012 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/08/2012 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/08/2012 11:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3477
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23/08/2012 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2012 10:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/08/2012 13:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2012
Ultima Atualização
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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