16/08/2023 16:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:12

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ANGELO MARCOS DE SOUZA NOVAES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 16/06/2023 23:59.
18/05/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 16:40

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 15:23

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 15:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/05/2022 14:47

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 11:41

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 02:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 05/10/2021 23:59.
03/09/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
23/07/2021 18:26

Juntada de manifestação
17/07/2021 01:45

Decorrido prazo de ANGELO MARCOS DE SOUZA NOVAES em 16/07/2021 23:59.
23/06/2021 02:04

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.
23/06/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : THIAGO ABAS DE MORAES REGO AUTOS COM (X) SENTENÇA - ID 574950867 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001975-57.2019.4.01.3315 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF REU: ANGELO MARCOS DE SOUZA NOVAES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão da Escritura Pública de Compra e Venda do Lote Agrícola nº 245 do Perímetro Irrigado Formoso A, registrado no CRIH de Bom Jesus da Lapa-BA sob o nº 3368, livro 2-J, fl. 200, área total de 4,3661 ha.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas das tarifas de água K1 e K2, cujo valor será apurado em fase de liquidação da sentença, devendo ser corrigido pela SELIC, com exclusão de qualquer outro índice.

Determino a reversão do domínio em favor da parte autora, imitindo-a, desde já, na posse do imóvel, servindo a presente decisão como mandado.

Acaso ocupado, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação, hipótese em que, sendo imprescindível, deverá a autora requerer expressamente a adoção de medidas coercitivas, a exemplo de cumprimento por oficial de justiça e/ou requisição de força policial.

Condeno o demandado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, a presente sentença, com força de mandado, servirá como título hábil à imissão de posse e transferência de domínio, junto ao Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa/BA (matrícula nº 3368, livro 2-J, fl. 200), em favor da CODEVASF, a quem incumbe diligenciar o necessário para seu cumprimento.

Com o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
21/06/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:47

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2021 14:13

Conclusos para decisão
23/04/2021 15:14

Juntada de Certidão
05/02/2021 12:52

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:47

Expedição de Edital.
26/11/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:52

Conclusos para decisão
26/09/2020 07:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 25/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 17:09

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 09:18

Conclusos para despacho
10/06/2020 10:39

Restituídos os autos à Secretaria
10/06/2020 10:39

Cancelada a movimentação processual de conclusão
09/06/2020 13:36

Juntada de manifestação
13/05/2020 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 18:01

Conclusos para decisão
11/12/2019 17:05

Juntada de manifestação
11/11/2019 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 14:11

Mandado devolvido sem cumprimento
27/09/2019 14:11

Juntada de Certidão
15/07/2019 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/07/2019 17:52

Expedição de Mandado.
03/07/2019 22:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:25

Conclusos para despacho
19/06/2019 16:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
19/06/2019 16:18

Juntada de Informação de Prevenção.
17/06/2019 08:39

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2019 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato normativo • Arquivo

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