TRF1 - 0012038-92.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO ARAUJO DIAS DE MELO

CPF *33.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/10/2021 13:57

    Juntada de Informação

  • 21/10/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ARAUJO DIAS DE MELO em 12/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012038-92.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012038-92.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DIAS DE MELO Advogado do(a) APELANTE: MARCELO PINTO DA SILVA - BA21180 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO ARAUJO DIAS DE MELO MARCELO PINTO DA SILVA - (OAB: BA21180) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/06/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 04:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2021 04:17

    Juntada de volume

  • 20/05/2021 15:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/05/2021 15:17

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 20/04/2021 16:35

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/12/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/11/2020 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (C/ RESP ADMITIDO)

  • 10/11/2020 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 07:17

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 10:51

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/11/2019 10:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/11/2019 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/11/2019 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 08/08/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/08/2019 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/08/2019 14:53

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

  • 07/08/2019 14:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/07/2019 10:11

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 09/07/2019 17:35

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 16.07.19

  • 08/07/2019 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760077 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 02/07/2019 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/06/2019 08:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/05/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2019. Nº de folhas do processo: 191. Destino: F-06

  • 22/05/2019 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/05/2019 12:03

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 15/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2019 14:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2019 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/05/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 15.05.2019)

  • 29/04/2019 16:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019

  • 26/04/2019 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 15.05.2019

  • 26/04/2019 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 05/04/2019 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 01/04/2019 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 19/03/2019 10:15

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/03/2019 12:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 19.03.19

  • 07/03/2019 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656821 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 28/02/2019 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/01/2019 17:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/01/2019 09:33

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/11/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/11/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018. Nº de folhas do processo: 181. Destino: M-14

  • 15/10/2018 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 09/10/2018 16:04

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 19/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e acolheu os Embargos de Declaração

  • 12/09/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/09/2018 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 31/08/2018 18:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2018

  • 31/08/2018 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 19.09.2018

  • 31/08/2018 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/07/2018 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/07/2018 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 04/07/2018 18:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 04/07/2018 10:26

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 03/07/2018 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/06/2018 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/06/2018 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/06/2018 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 06/06/2018 15:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/06/2018 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/06/2018 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/04/2018 10:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 503 - STJ (1261020)

  • 05/04/2018 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/03/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/12/2017 19:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 10:29

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/10/2017 09:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/10/2017 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2017 14:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 26/06/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/06/2017 07:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/06/2017 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2017 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2017 13:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/06/2017 18:10

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 08/06/2017 17:21

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/04/2017 09:29

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2017 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123053 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/02/2017 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 30/01/2017 16:28

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 19/12/2016 10:59

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/12/2016 10:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 -

  • 23/11/2016 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 14/10/2016 14:17

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2016 16:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2016

  • 23/09/2016 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 16/09/2016 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 09/09/2016 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 14/07/2016 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3964267 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/07/2016 12:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

  • 11/07/2016 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 04/07/2016 15:10

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS - CARGA GUIA 37

  • 14/01/2016 18:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2016 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 -

  • 20/10/2015 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 18/09/2015 14:22

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 10/09/2015 17:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2015

  • 10/09/2015 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 08/09/2015 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/08/2015 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/08/2015 17:17

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 31/08/2015 16:52

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 31/08/2015 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/08/2015 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/08/2015 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 12/08/2015 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 03/06/2015 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 03/06/2015 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 03/06/2015 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 20/03/2015 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 20/03/2015 14:56

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 19/03/2015 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/03/2015 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 28/08/2013 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 27/08/2013 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 05/10/2012 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 17/08/2010 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 10/08/2010 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 09/08/2010 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2010

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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