TRF1 - 0004885-70.2016.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 23:29

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 23:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/03/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/03/2017 18:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/03/2017 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2017 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 16:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/12/2016 16:16

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/12/2016 16:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOCUMENTOS À ASSESSORIA TÉCNICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/12/2016 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/12/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/12/2016 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/12/2016 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGE MANIFSTOU POR COTA

  • 05/12/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

  • 11/11/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 07/11/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/10/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PMU

  • 17/10/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG

  • 04/10/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 27/09/2016 14:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 27/09/2016 14:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

  • 27/09/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/09/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2016 12:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/09/2016 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/09/2016 16:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 08/09/2016 16:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/09/2016 16:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 08/09/2016 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/09/2016 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/08/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/08/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 02/08/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG

  • 13/07/2016 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2016 16:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/06/2016 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/06/2016 13:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 07/06/2016 14:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/06/2016 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

  • 01/06/2016 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

  • 30/05/2016 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 30/05/2016 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/05/2016 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 25/05/2016 16:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE

  • 25/05/2016 15:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO CV2/2ªV/ N. 274.2016

  • 25/05/2016 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO CV2/2ªV/ N. 274.2016

  • 25/05/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA

  • 24/05/2016 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/05/2016 14:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/05/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2016 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS - CEMAN BH

  • 02/05/2016 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO E MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CEMAN UBERLANDIA

  • 29/04/2016 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 29/04/2016 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

  • 28/04/2016 14:44

    CitaçãoORDENADA

  • 27/04/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 15:13

    CitaçãoORDENADA

  • 26/04/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRIGE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO

  • 26/04/2016 14:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 12:53

    CitaçãoORDENADA

  • 26/04/2016 12:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

  • 26/04/2016 12:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

  • 26/04/2016 12:51

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

  • 25/04/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 22/04/2016 17:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 17:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2016 17:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2016

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0005211-74.2008.4.01.3200

Siemens Eletroeletronica LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Daniella Zagari Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2008 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0003751-95.2018.4.01.4301

Conselho Regional de Farmacia do Est do ...

Leomarcio Medeiros Barbosa

Advogado: Gustavo Prochnow Wollmann

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0018556-95.2013.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Aparecida da Silva Arruda

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2013 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0004400-85.2016.4.01.3701

Conselho Regional de Quimica 11 Regiao

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Jose Raimundo Moura Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0037922-61.2015.4.01.3500

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria Dona Iris Ii LTDA - ME

Advogado: Flavio Leandro Dias Guedes Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2015 09:36

Exibir Processo