TRF1 - 0001645-87.2013.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASCIR LEITE SANTOS

CPF *71.***.*41-20

AGEU QUEIROZ SILVA SODRE

CPF *27.***.*23-91

WESLEY PAULO OLIVEIRA BARRETO

CPF *37.***.*69-85

HELIO PEREIRA MACHADO

CPF *39.***.*47-20

Advogados

THIAGO MAIA D OLIVEIRA

CPF *52.***.*46-49

KAREN SILVA ALMEIDA

OAB: 45903/BA

CPF *72.***.*11-89

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

CPF *32.***.*54-65

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO

OAB: 23985/BA

CPF *15.***.*35-10

DANIELA DARBRA CRUZ RIOS

OAB: 51485/BA

AFONSO DO REGO CARDOSO

CPF *38.***.*24-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 08:09

    Decorrido prazo de ASCIR LEITE SANTOS em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 00:59

    Decorrido prazo de WESLEY PAULO OLIVEIRA BARRETO em 26/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 22:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 16:52

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 15:51

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 12:50

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 11:59

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 11:49

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 00:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 02:10

    Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : THIAGO ABAS DE MORAES REGO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO - 518728351 ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001645-87.2013.4.01.3315 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ASCIR LEITE SANTOS e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO - BA32092, KAREN SILVA ALMEIDA - BA45903 Advogado do(a) REQUERIDO: AFONSO DO REGO CARDOSO - BA5490 Advogado do(a) REQUERIDO: KAREN SILVA ALMEIDA - BA45903 Advogado do(a) REQUERIDO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...]As questões preliminares levantadas em contestação pelos requeridos encontram-se superadas, na medida em que apreciadas na decisão de recebimento da inicial (ID 337318394, p. 168-179).

    Os argumentos relativos à ausência de ato ímprobo e de dano ao erário confundem-se com o mérito, na medida em que asseveram a regularidade das condutas perpetradas, assim como a ausência de dolo, culpa ou má-fé dos requeridos, de modo que sua apreciação ocorrerá no momento oportuno.

    Dessa maneira, afasto as preliminares arguidas pelos requeridos e determino o prosseguimento da demanda.

    Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

    Advirto desde já que, nos termos do caput do art. 435 do CPC, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

    Bem assim, estabelece o parágrafo único do art. 435 do CPC que é admissível a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente.

    Portanto, caso pretendam produzir prova documental, as partes deverão atentar para a disciplina legal específica.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, concluam-se os autos.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

  • 21/06/2021 20:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 20:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 20:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 20:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 20:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 17:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/06/2021 17:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/02/2021 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2020 04:29

    Decorrido prazo de ASCIR LEITE SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 05:52

    Decorrido prazo de HELIO PEREIRA MACHADO em 17/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 05:52

    Decorrido prazo de AGEU QUEIROZ SILVA SODRE em 17/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de WESLEY PAULO OLIVEIRA BARRETO em 11/11/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/09/2020 09:50

    Juntada de procuração/habilitação

  • 25/09/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 12:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2020 12:51

    Juntada de volume

  • 23/09/2020 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 09:07

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/02/2020 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2020 14:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/02/2020 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 16/12/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2019 17:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/11/2019 14:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/10/2019 15:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Citação de Wesley Barreto

  • 10/09/2019 13:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/09/2019 14:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/09/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 11/07/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2019 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2019 14:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 240/2019. Citação não realizada / certidão negativa.

  • 11/07/2019 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2019 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/06/2019 13:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2019 09:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/05/2019 17:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2019 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2019 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho assinado em 30/04/19

  • 29/04/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 18:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/12/2018 15:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 06/11/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2018 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2018 11:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/11/2018 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2018 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/06/2018 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 28/02/2018 16:27

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2017 08:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/09/2017 08:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE FAX RECEBIDO (CONTESTAÇÃO)

  • 07/07/2017 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PROC COM 189 FLS.BEL. LEVOU TAMBEM 08 ANEXOS

  • 24/04/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 554/2017

  • 03/04/2017 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 554

  • 03/04/2017 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 552

  • 29/03/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 554

  • 09/02/2017 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 552

  • 09/02/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 550

  • 30/01/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/01/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2017 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2016 17:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE - CORREIO

  • 23/10/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2015 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2015 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/01/2015 11:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2015 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2014 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO PARA O MPF VIA MALOTE - CORREIO

  • 28/10/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2014 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SESUD/SEPOD N.012/2014

  • 22/08/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2014 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/05/2014 16:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS ENVIADO VIA MALOTE PARA MPF

  • 17/03/2014 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2014 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 14:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/01/2014 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 12:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2014 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 15:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR(AVISO DE RECEBIMENTO)

  • 29/01/2014 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DE JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO OAB 36343

  • 23/01/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA.

  • 19/12/2013 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2013 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2013 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2013 17:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 19:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2013 19:42

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2013 18:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2013

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 04/06/2021 23:33

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