TRF1 - 0003808-23.2011.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FONSECA PEREIRA

CPF *66.***.*22-91

DIONES SOUSA GUIMARAES

CPF *55.***.*17-49

LENILDO ALVES SANTANA

CPF *11.***.*66-34

JOAO ALVES FILHO

IGOR MATHEUS ASSIS SANTIAGO

CPF *75.***.*99-20

ROBERTO REGIS PIMENTEL

CPF *41.***.*32-49

Advogados

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO

OAB: 24070/BA

CPF *83.***.*71-00

EDMUNDO TAVARES DE SOUSA NETO

OAB: 22634/BA

CPF *89.***.*82-72

MARCIO MOREIRA DE SOUZA

THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO

OAB: 39400/BA

CPF *51.***.*96-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003808-23.2011.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003808-23.2011.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DIONES SOUSA GUIMARAES e outros Advogado do(a) APELANTE: SIDNEY SA DAS NEVES - BA19033-A POLO PASSIVO: DIONES SOUSA GUIMARAES e outros Advogado do(a) APELADO: SIDNEY SA DAS NEVES - BA19033-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IGOR MATHEUS ASSIS SANTIAGO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/08/2021 18:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/11/2016 12:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 28/10/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2016 18:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/06/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 18/03/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2016 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 09:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/03/2016 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2016 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2016 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/02/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/11/2015 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/08/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 30/07/2015

  • 30/07/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 24/07/2015

  • 10/07/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2015 10:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 21/05/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXP: 21/05/2015

  • 25/03/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 25/03/2015

  • 25/03/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2015 13:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/03/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 09/01/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2014 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 15:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/11/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2014 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 17/10/2014 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 251/2014

  • 09/10/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP: 27/08/2014

  • 22/08/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2014 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/08/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2014 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PRAZO 30 DIAS

  • 23/04/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/04/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 22/04/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 22/04/2014

  • 17/02/2014 07:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

  • 11/02/2014 17:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/12/2013 10:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/12/2013 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2013 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 17:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 06/12/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 16:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/07/2013 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2013 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 01/07/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/06/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 18/06/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 07/06/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2013 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2013 20:34

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 17:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/03/2013 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 210/2012

  • 26/03/2013 13:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/03/2013 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/02/2013 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 25/01/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2013 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 15/01/2013 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2013 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/12/2012 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2012 20:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2012 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROCURAÇÃO

  • 13/09/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/09/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL 24.08.2012

  • 22/08/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 22.08.2012

  • 20/08/2012 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2012 20:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 12:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2012 15:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/07/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 13/06/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL 11/06/2012

  • 06/06/2012 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 06.06.2012

  • 05/06/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2012 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2012 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO MANIFESTA INTERESSE NA LIDE

  • 15/05/2012 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO

  • 23/04/2012 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 17:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/04/2012 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/04/2012 12:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2012 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/02/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2012 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2012 17:33

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2011 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2011 16:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - O VOLUME 2 DO ANEXO 1 FOI ARQUIVADO NO MPF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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