TRF1 - 0006653-69.2013.4.01.3307

17/03/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/03/2025 16:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085427/2024

06/12/2024 13:16

Protocolizada Petição 1085427/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

05/12/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

04/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 18:50

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/09/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024 12:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 848360/2024

26/09/2024 11:51

Protocolizada Petição 848360/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

02/05/2024 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

30/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/04/2024 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/04/2024 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/03/2024 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

27/02/2024 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/02/2024 07:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO