TRF6 - 1000812-55.2018.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

CNPJ: 22.679.153/0001-40

MARIA MENDES RAMOS

CPF *62.***.*51-49

LUIZ FERREIRA DE SOUZA

CPF *18.***.*69-20

RICARDO FIGUEIREDO

CPF *21.***.*53-34

Advogados

ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 47212/MG

CPF *18.***.*93-15

ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB: 69877/MG

CPF *03.***.*71-87

RENATO JOSE DA ROCHA BASTOS

Polo Passivo

Partes

SEVERINO GONCALVES DA SILVA

CPF *08.***.*11-04

ERGUE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.621.411/0001-67

Advogados

ANTONIO MARCONDES NETO

CPF *48.***.*86-84

DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO

OAB: 158922/MG

CPF *36.***.*83-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0007-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/11/2024 10:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/11/2024 10:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/11/2022 13:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/04/2022 19:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/03/2022 02:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MENDES RAMOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERGUE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO em 24/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:54

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 1000812-55.2018.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA - MG47212 e ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS - MG69877 POLO PASSIVO:SEVERINO GONCALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO MARCONDES NETO - MG106240 e DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO - MG158922 DESPACHO Em complemento à decisão de ID 593885887, determino a suspensão do presente feito até o fim da instrução do processo n. 1000795-19.2018.4.01.3807.

    Intimem-se.

    MONTES CLAROS, 14 de fevereiro de 2022. (documento assinado eletronicamente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

  • 15/02/2022 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 12:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 12:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 12:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCONDES NETO em 19/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 13:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 13:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular : WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Substituto : LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Dir.

    Secret. : EUBERT ANDRADE VELOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000812-55.2018.4.01.3807 - AÇÃO POPULAR (66) - PJe LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS - MG69877 Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA - MG47212 REU: SEVERINO GONCALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO MARCONDES NETO - MG106240 Advogados do(a) REU: ANTONIO MARCONDES NETO - MG106240, DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO - MG158922 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Verifica-se a existência de conexão entre a presente ação popular e a da ação de improbidade administrativa n. 1000795-19.2018.4.01.3807, visto que apresentam a mesma causa de pedir e que a referida ação de improbidade apresenta polo passivo e pedidos mais abrangentes do que os desta demanda.Destarte, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, determino a reunião deste feito aos autos n. 1000795-19.2018.4.01.3807 (art. 55, §1º, do CPC).

  • 02/07/2021 14:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 09:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/06/2021 07:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 07:50

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/06/2021 07:50

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/01/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 01/12/2020 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/09/2020 14:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 14:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCONDES NETO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 12:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2020 11:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/09/2020 08:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/09/2020 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 08/09/2020 17:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/09/2020 13:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/09/2020 13:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/09/2020 11:37

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2020 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 16:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/08/2020 12:59

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 17/06/2020 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 17/06/2020 12:25

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/06/2020 09:56

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 17/06/2020 09:56

    Juntado(a) - Parecer

  • 27/05/2020 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 19:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCONDES NETO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 05:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 09:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO em 17/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 12:56

    Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

  • 11/09/2019 03:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 13:51

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2019 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 11:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/08/2019 11:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/08/2019 11:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 14:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/04/2019 17:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 27/03/2019 18:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 12:50

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 23/11/2018 17:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:24

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

  • 13/11/2018 13:24

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/11/2018 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2018 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2018 13:21

    Juntado(a) - Outras peças

  • 13/11/2018 13:21

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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