TRF6 - 0002203-64.2015.4.01.3808

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA

CPF *67.***.*81-34

HELOISA ANDRADE MARTINS

CPF *27.***.*03-90

Advogados

SANTOS FIORINI NETTO

CPF *04.***.*10-02

PAOLA MARTINS MOREIRA

BRIAN ALVES PRADO

FREDERICO DONATI BARBOSA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO

CPF *21.***.*03-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 23:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 09/09/2025 13:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 09/09/2025 11:03

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 08/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 05/09/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 05/09/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 05/09/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 29/08/2025 15:40

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 18/08/2025 23:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 18/08/2025 13:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 18/08/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 13/08/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 13/08/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 13/08/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 18:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SE1-CRI

  • 06/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SE1-CRI

  • 23/05/2025 16:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 16:00</b>

  • 28/04/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2025 11:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 4

  • 26/03/2025 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - SE1-CRI -> GAB21

  • 26/03/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 26/03/2025 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 20/03/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 19:39

    Remetidos os Autos - CAP -> SE1-CRI

  • 19/03/2025 19:38

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB14 para GAB21)

  • 19/03/2025 18:31

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB21 -> SE1-CRI

  • 06/03/2025 13:39

    Remetidos os Autos - ST1-CRI -> GAB21

  • 28/02/2025 11:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> ST1-CRI

  • 26/02/2025 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - SE1-CRI -> GAB14

  • 26/02/2025 09:39

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SE1-CRI

  • 26/02/2025 09:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAOLA MARTINS MOREIRA em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRIAN ALVES PRADO em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA ANDRADE MARTINS em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO DONATI BARBOSA em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS FIORINI NETTO em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA em 25/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 04/02/2025 09:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2025 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 17:07

    Prejudicado o recurso

  • 30/01/2025 17:07

    Concedido o Habeas Corpus de ofício - Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA - CPF: *67.***.*81-34 (EMBARGANTE) e HELOISA ANDRADE MARTINS - CPF: *27.***.*03-90 (EMBARGANTE)

  • 20/12/2024 08:57

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/12/2024 08:57

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/12/2024 08:57

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 05/12/2024 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 02/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 00:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

  • 21/11/2024 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2024 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 14:52

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para DESEMBARGADOR FEDERAL GRÉGORE MOURA

  • 17/10/2024 08:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/10/2024 08:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/10/2024 08:26

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 03/10/2024 17:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 27/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 20:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2024 00:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 00:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 18/09/2024 16:55

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para DESEMBARGADOR FEDERAL GRÉGORE MOURA

  • 18/09/2024 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2024 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 10:46

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

  • 18/07/2024 10:23

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/07/2024 10:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 12:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 12:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2024 12:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAOLA MARTINS MOREIRA em 13/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO DONATI BARBOSA em 13/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2024 19:20

    Juntada de Petição - Juntada de embargos infringentes e de nulidade

  • 04/06/2024 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2024 20:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 17:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2024 11:39

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/05/2024 11:39

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 23/04/2024 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 13:24

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 15/04/2024 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 00:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

  • 11/04/2024 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2024 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 21:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2024 15:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:36

    Retirada de pauta

  • 22/03/2024 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2024 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 07/03/2024 17:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2024 14:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 13:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS FIORINI NETTO em 05/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2023 18:57

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 18/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2023 16:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 18/12/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 12:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA - CPF: *67.***.*81-34 (APELANTE) e HELOISA ANDRADE MARTINS - CPF: *27.***.*03-90 (APELANTE) e provido em parte

  • 18/12/2023 12:20

    Juntado(a) - Voto do relator proferido

  • 07/12/2023 17:34

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2023 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 27/11/2023 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 18:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2023 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2023 15:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para DESEMBARGADOR FEDERAL GRÉGORE MOURA

  • 26/12/2022 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/11/2022 07:52

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 07:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/11/2022 07:52

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2022 13:58

    Juntada de Petição - Certidão

  • 01/07/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA ANDRADE MARTINS em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA em 12/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002203-64.2015.4.01.3808 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002203-64.2015.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA e outros Advogados do(a) APELANTE: IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A, SANTOS FIORINI NETTO - MG87210-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/07/2021 10:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:34

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/07/2021 10:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:34

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/07/2021 10:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 10:34

    Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 10:33

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/07/2021 10:33

    Juntada de Petição - Volume

  • 01/07/2021 10:31

    Juntado(a) - Juntada de apenso

  • 01/07/2021 10:31

    Juntada de Petição - Apenso

  • 06/06/2021 16:14

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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