TRF1 - 0032100-64.2015.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO BORGES DO AMARAL

CPF *98.***.*64-68

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:06

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 10:06

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/04/2021 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2021 15:23

    Juntada de informação

  • 08/04/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 01:53

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 24/02/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 12:18

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 22:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032100-64.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLAUDIO BORGES DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2016 16:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/05/2016 16:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2016 16:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/05/2016 13:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O INSS, NA PESSOA DO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/05/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 15:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/04/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/04/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2016 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais do inteiro teor da sentença de Embargos de Declaração proferida nos autos em epígrafe.

  • 07/04/2016 12:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL do inteiro teor da sentença de Embargos de Declaração proferida nos autos em epígrafe. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/04/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Intimação do INSS da sentença dos embargos de declaração

  • 06/04/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 30/03/2016 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2016 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/02/2016 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 11:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NA PESSOA DO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, da vista concedida sobre os embargos de declaração. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO

  • 12/02/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2016 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 17:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/02/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/02/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2016 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe. PR/MG - PROCURADORIA DA R

  • 02/02/2016 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal em Minas Gerais do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/02/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2016 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2016 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 16/11/2015 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2015 15:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/10/2015 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2015 16:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/10/2015 16:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2015 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2015 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/06/2015 17:58

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 14:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2015

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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