25/08/2021 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
25/08/2021 13:12

Juntada de Informação
25/08/2021 13:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/08/2021 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.
22/07/2021 16:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALMEIDA em 21/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0018821-22.2016.4.01.3300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746-A APELADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO O exeqüente/Conselho Regional de Contabilidade apelou da sentença (08.02.2017) que reconheceu de ofício a nulidade da CDA e extinguiu a execução fiscal.

Não conheço do recurso por estar prejudicado (CPC, art. 932/III), considerando o parcelamento da dívida objeto da execução informado pelo credor.

Intimar as partes e devolver para o juízo de origem aguardar o cumprimento do parcelamento (CPC, art. 921/V).

Brasília, 24.06.2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA Juiz do TRF1- relator
28/06/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:47

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.***.***/0001-49 (APELANTE)
08/06/2021 14:20

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:52

Juntada de procuração
05/03/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
20/12/2019 05:54

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 05:54

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 05:53

Juntada de Petição (outras)
18/11/2019 16:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/05/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/05/2017 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/05/2017 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/05/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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