TRF1 - 0041300-54.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA - EPP

CNPJ: 01.859.881/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANK EDUARDO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/06/2022 09:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:23

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 08:19

    Conhecido o recurso de CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido

  • 19/04/2022 16:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2022 16:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:04

    Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:29

    Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 26/07/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:07

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 23/07/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 19:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041300-54.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041300-54.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA - EPP POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTO NORTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 02:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 02:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 02:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2020 14:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/09/2020 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2020 13:33

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/02/2020 17:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2020 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2020 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 13:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

  • 15/02/2018 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/08/2013 08:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

  • 06/08/2013 17:30

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP 2007.01.00.000427-1 (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

  • 06/08/2013 17:29

    DOCUMENTO JUNTADO - DO RESP 965.366/STJ E RE 746.806/STF

  • 13/09/2011 16:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/01/2011 13:58

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO ELETRONICO NO STJ

  • 05/03/2009 16:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/02/2009 16:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 5619087

  • 09/01/2009 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STJ

  • 30/08/2008 19:02

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 04/06/2007 18:06

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 01/06/2007 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1844609 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP

  • 23/02/2007 15:16

    PROCESSO SOBRESTADO - DIVER / COREC - PILHA 377 1º ANDAR

  • 11/01/2007 18:29

    PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/COREC PILHA 368 1º ANDAR

  • 09/01/2007 18:09

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200701000004271

  • 19/12/2006 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2006 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/12/2006 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2006 13:00

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COM DECISÃO/ DESPACHO

  • 01/12/2006 18:23

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2006 20:00

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 17/05/2006 13:15

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 15/05/2006 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1691229 CONTRA-RAZOES

  • 15/05/2006 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1691227 CONTRA-RAZOES

  • 15/05/2006 13:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/05/2006 16:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 27/04/2006 12:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 19/04/2006 15:56

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2006 10:56

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 18/04/2006 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1680517 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/04/2006 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1680518 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/04/2006 18:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2006 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2006 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/02/2006 13:14

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 10/02/2006.

  • 07/02/2006 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/02/2006. Nº de folhas do processo: 187. Destino: ARM. 20 H

  • 03/02/2006 11:24

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 11/10/2005 12:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 11/10/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2005

  • 30/09/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2005 09:27

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2005 - 9HORAS

  • 22/09/2005 15:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/09/2005 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1601720 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 21/09/2005 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 15/B

  • 14/09/2005 18:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 13/09/2005 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 09/09/2005 15:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/09/2005. Teor do despacho : 13J

  • 09/09/2005 09:50

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 02/09/2005 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1593946 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/09/2005 09:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/B

  • 31/08/2005 19:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/08/2005 16:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2005 16:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/08/2005 10:01

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 12/08/2005 - SEÇÃO 2.

  • 10/08/2005 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/08/2005. Nº de folhas do processo: 149. Destino: ARM. 14-C.

  • 04/08/2005 18:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (ARM. 10-F).

  • 29/06/2005 11:51

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 27/06/2005 18:21

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F

  • 13/06/2005 15:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/06/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/05/2005

  • 03/05/2005 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Leomar Amorim, que fará juntada de voto, deu provimento à apelação

  • 22/04/2005 09:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 22/04/2005 - PÁGINAS 80/84

  • 18/04/2005 16:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2005

  • 04/03/2005 16:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 04/03/2005 15:54

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/02/2005 18:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/02/2005 18:14

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2005

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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