TRF1 - 0018273-12.2007.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2022 16:54
Arquivado Definitivamente
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27/04/2022 16:54
Juntada de ato ordinatório
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21/08/2021 01:27
Decorrido prazo de SIAN - SISTEMAS DE ILUMINACAO AUTOMOTIVA DO NORDESTE LTDA em 20/08/2021 23:59.
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14/08/2021 05:04
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI em 13/08/2021 23:59.
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30/06/2021 09:09
Juntada de manifestação
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30/06/2021 01:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
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30/06/2021 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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29/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0018273-12.2007.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SIAN - SISTEMAS DE ILUMINACAO AUTOMOTIVA DO NORDESTE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/06/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 12:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/06/2021 12:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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28/06/2021 12:19
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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09/10/2020 13:41
Juntada de Certidão
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08/10/2020 19:05
Juntada de volume
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01/10/2020 18:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/02/2020 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/02/2020 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/02/2020 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/02/2020 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2020 17:49
Conclusos para despacho
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02/09/2019 17:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EXPEDIDA
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03/07/2019 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
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03/07/2019 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO C/ COTA
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28/06/2019 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/06/2019 18:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/06/2019 18:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte
-
13/06/2019 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/06/2019 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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11/06/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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08/06/2019 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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08/06/2019 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/06/2019 12:10
TRANSITO EM JULGADO EM
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05/06/2019 12:10
RECEBIDOS DO TRF
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03/07/2008 18:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 038/2008- PROCESSO COM APENAS 1 VOL( 128 FOLHAS E ACOMPANHADO DE 7 VOLUMES DE DOCUMENTOS ( DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES) EM APENSO
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26/06/2008 18:28
REMESSA ORDENADA: TRF
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25/06/2008 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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20/06/2008 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/06/2008 19:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/06/2008 18:59
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - A PARTE IMPETRANTE NÃO APRESENTOU CONTRA-RAZÕES.
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27/05/2008 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 11/06-IMPTE
-
23/05/2008 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/05/2008 19:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/05/2008 19:38
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
21/05/2008 19:37
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO (EFEITO DEVOLUTIVO)
-
21/05/2008 19:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2008 11:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2008 17:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
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16/05/2008 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.01.00.0510284/BA
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16/05/2008 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/04/2008 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/02/2008 18:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZOS DA UNIÃO, AUTARQUIAS E DPU SUSPENSOS, EM FACE DA PORTARIA 01/2008, DA 16ª VARA.
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26/02/2008 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/02/2008 18:00
OFICIO EXPEDIDO - OF.147/2008
-
21/02/2008 14:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A AUTORIDADE IMPETRADA.
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21/02/2008 14:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE IMPETRANTE NÃO APELOU DA SENTENÇA.
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30/01/2008 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 14/02-IMPTE
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29/01/2008 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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28/01/2008 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/01/2008 10:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 84-A, ÀS FLS.54/59
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07/01/2008 12:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/12/2007 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copia da decisão proferida no AG de INSTRUM n. 2007.1.00.0510287/BA
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18/12/2007 10:43
PARECER MPF: APRESENTADO
-
17/12/2007 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
-
12/12/2007 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/12/2007 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/11/2007 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA NOS AUTOS
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23/11/2007 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/11/2007 10:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/11/2007 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/11/2007 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/11/2007 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/11/2007 18:46
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
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07/11/2007 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA AO MPF.
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07/11/2007 12:19
Conclusos para despacho
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05/11/2007 15:47
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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05/11/2007 15:46
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - comprovante de interposição de agravo de instrumento com pedido de reconsideração da decisão
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05/11/2007 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
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31/10/2007 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
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18/10/2007 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ELIZABETE TEIXEIRA
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18/10/2007 14:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REFERENTE AO OFICIO 785/2007- PZ PARA INFORMAÇÕES: 29/10/2007
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18/10/2007 14:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - -MANDADO DE INTIMAÇÃO 1128/2007-PZ 07/11 -PFN
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17/10/2007 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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16/10/2007 17:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/10/2007 17:33
OFICIO EXPEDIDO - OF.785/2007
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16/10/2007 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/10/2007 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.1128/2007
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16/10/2007 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/10/2007 16:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/10/2007 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/10/2007 16:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 04-B, PÁGS. 170/172
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09/10/2007 13:51
Conclusos para decisão
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08/10/2007 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DOCUMENTO DO IMPTE
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03/10/2007 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 15/10-IMPTE
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02/10/2007 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/10/2007 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/10/2007 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A IMPETRANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL, JUNTANDO AUTORIZAÇAO ESCRITA DE PELO MENOS 2 SÓCIOS.
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01/10/2007 15:45
Conclusos para despacho
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01/10/2007 14:43
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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01/10/2007 14:42
INICIAL AUTUADA
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28/09/2007 14:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2007
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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