TRF1 - 0010840-19.2015.4.01.3803
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010840-19.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010840-19.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: CLEITON JOSE DOMINGOS Advogado do(a) REU: SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA - MG89723-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLEITON JOSE DOMINGOS SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA - (OAB: MG89723-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/09/2020 03:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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21/06/2018 10:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF
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05/06/2018 16:22
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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29/05/2018 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 14.5.2018
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04/05/2018 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/04/2018 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/04/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/04/2018 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a apelação interposta pelo órgão ministerial às fls. 135/137, porquanto tempestiva. Intime-se a defesa do teor da decisão de fls. 126/126-v e para oferecer contrarrazões, no prazo do art. 600 do Código de Processo Penal, ao
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12/03/2018 19:07
Conclusos para despacho
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23/02/2018 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício do DPF.
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19/01/2018 10:08
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pelo MPF
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19/01/2018 10:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
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12/01/2018 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.
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09/01/2018 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/12/2017 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/12/2017 17:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - desconstituição da restrição judicial, via RENAJUD.
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15/12/2017 17:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) À SECRETARIA MUNICIPAL ANTIDROGAS DE ARAGUARI-MG - comunica deferimento de restituição de veículo.
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15/12/2017 17:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHA ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO À D.P.F.
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15/12/2017 17:12
RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS ALVARA EXPEDIDO
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27/11/2017 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com decisão.
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27/11/2017 17:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pelo exposto, defiro o pedido de restituição e de desconstituição de restrição judicial sobre o veículo TOYOTA/COROLLA, cor prata, placa HUR-3297, ano/modelo 2009/2009, RENAVAM 001240464444, deverá ser cumprida
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17/04/2017 11:33
Conclusos para decisão
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20/01/2017 13:28
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O PROCESSO N. 10250-08.2016.4.01.3803 PARA DECISÃO EM CONJUNTO.
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19/01/2017 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2017 13:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/12/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/12/2016 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/12/2016 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/12/2016 12:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR
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10/03/2016 08:49
Conclusos para decisão
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02/03/2016 15:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis o prazo para o requerente demonstrar nos autos rendimentos suficientes para a aquisição do bem descrito na inicial, conforme determinado à fl. 24
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23/10/2015 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/10/2015 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/10/2015 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2015 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"
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08/10/2015 09:28
Conclusos para decisão
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01/10/2015 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF: Manifesta-se pelo indeferimento do pedido de restituição.
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28/09/2015 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2015 13:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/09/2015 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista ao MPF.
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15/09/2015 17:46
Conclusos para despacho
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15/09/2015 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
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14/09/2015 17:08
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2015
Ultima Atualização
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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