TRF1 - 0001290-26.2013.4.01.3817

22/01/2025 19:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2022 09:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/10/2022 12:46

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/10/2022 10:23

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/09/2022 03:17

Baixa Definitiva

03/09/2022 03:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/07/2022 14:13

Juntada de contrarrazões ao recurso

21/07/2022 11:53

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022 11:53

Juntada de Certidão

21/07/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022 11:01

Juntada de Certidão

31/05/2022 10:29

Desentranhado o documento

30/05/2022 18:11

Conclusos para despacho

30/05/2022 17:50

Juntada de Certidão

30/05/2022 17:39

Juntada de Certidão

30/05/2022 17:36

Juntada de Certidão

30/05/2022 17:33

Juntada de Certidão

30/05/2022 17:31

Juntada de Certidão

30/05/2022 17:29

Juntada de Certidão

30/05/2022 17:26

Juntada de Certidão

30/05/2022 17:22

Juntada de Certidão

30/05/2022 17:20

Juntada de Certidão

30/05/2022 17:13

Juntada de Certidão

30/05/2022 16:07

Juntada de Certidão

30/05/2022 15:25

Juntada de Certidão

30/05/2022 15:22

Juntada de Certidão

30/05/2022 15:15

Juntada de Certidão

30/05/2022 15:12

Juntada de Certidão

30/05/2022 15:03

Juntada de Certidão

18/03/2022 12:28

Recebidos os autos

18/03/2022 12:28

Juntada de Certidão de redistribuição

25/10/2021 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2021 14:04

Juntada de Informação

04/10/2021 22:27

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021 14:30

Conclusos para despacho

31/08/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

25/08/2021 08:08

Decorrido prazo de ANA PAULA MENDONCA em 24/08/2021 23:59.

13/07/2021 06:19

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 08/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.

18/05/2021 02:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CPF 696 156 676 68 - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021 02:07

Decorrido prazo de RENATO BORGES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021 02:07

Decorrido prazo de GOMES TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021 02:07

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:29

Decorrido prazo de RENATO BORGES DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CPF 696 156 676 68 - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:18

Decorrido prazo de BORGES & VIEIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de GOMES TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

07/05/2021 16:27

Juntada de apelação

04/05/2021 17:00

Juntada de apelação

04/05/2021 07:08

Juntada de manifestação

20/04/2021 10:09

Juntada de Certidão

20/04/2021 07:20

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 07:20

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 07:20

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 07:19

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 07:19

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 07:19

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 07:18

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 07:18

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 07:18

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

19/04/2021 00:00

Intimação

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021 09:36

Conclusos para despacho

26/03/2021 04:38

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 04:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES NUNES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 04:30

Decorrido prazo de RENATO BORGES DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 04:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CPF 696 156 676 68 - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 25/03/2021 23:59.

18/03/2021 02:08

Decorrido prazo de GOMES TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:20

Decorrido prazo de BORGES & VIEIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

01/03/2021 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

08/02/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021 16:30

Juntada de manifestação

04/02/2021 16:25

Juntada de manifestação

04/02/2021 16:21

Juntada de manifestação

28/01/2021 00:00

Intimação

27/01/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 14:33

Juntada de Certidão de processo migrado

26/11/2020 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020 14:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00048.2020.00013817.1.00490/00128 - IMPROCEDENTE - RENATO BORGES DA SILVA

20/01/2020 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2020 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU TRANSPORTES NUNES LTDA.

20/11/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/11/2019

12/11/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019 12:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/09/2019 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2019 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDA BORGES E VIEIRA TRANSPORTES APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

26/06/2019 16:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES(4117 E4199)

06/06/2019 15:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES(3766, 3768, 3770,3772 E 3773)

06/05/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/05/2019 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/05/2019 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2019 17:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

02/05/2019 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019 16:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO

30/04/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2625

30/04/2019 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO

03/04/2019 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO (LITISCONSORTE ATIVO)

03/04/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MUNICÍPIO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

03/04/2019 17:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO

02/04/2019 15:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF

02/04/2019 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF

27/02/2019 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/02/2019 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDA GOMES TURISMO E TRANSPORTE LTDA.

16/01/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/01/2019

08/01/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2018 17:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/12/2018 17:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PROVA ORAL EMPRESTADA

13/12/2018 17:34

TRASLADO PECAS ORDENADO

13/12/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE SANEAMENTO

18/06/2018 13:18

Conclusos para decisão

12/06/2018 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO FALAR EM RÉPLICA

19/04/2018 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/042018

18/04/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/04/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTC-2083

17/04/2018 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF

26/03/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/03/2018 13:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/03/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2018 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2018 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2018 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018 14:42

DEFENSOR DATIVO NOMEADO

26/02/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018 16:09

Conclusos para despacho

22/02/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/02/2018 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. REQDO / PROT 10713

13/10/2017 14:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2017 15:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2017 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO (ANTONIO) / PROT 05622

06/06/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR / PROT 05198

24/05/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2017 17:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 036/2017

15/05/2017 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017 13:04

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dra. Cybelle Cardoso Alves

05/05/2017 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017 14:54

Conclusos para despacho

24/03/2017 11:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 01 CP Nº 024/2017

24/03/2017 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2017 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2017 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/02/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/02/2017

10/02/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2017 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 01 PET. MANIFESTAÇÃO COMARCA DE JOÃO PINHEIRO / PROT 01049

03/02/2017 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO / PROT 00844

02/02/2017 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

01/02/2017 10:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO PARA SÃO GONÇALO

12/12/2016 17:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS

12/12/2016 16:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS EM 06/12/2016

12/12/2016 16:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS EM 06/12/2016

12/12/2016 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (11354)

05/12/2016 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016 13:48

Conclusos para decisão

15/09/2016 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (8308)

15/09/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 906/2016

25/08/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/08/2016

19/08/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2016 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2016 13:14

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

19/08/2016 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016 15:33

Conclusos para despacho

19/07/2016 16:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 048/2016 - PROTOCOLO (6368)

19/07/2016 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 048/2016

24/06/2016 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) (PROT) 5126 MANIFESTAÇÃO REQUERIDO

30/05/2016 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROTOCOLO (4413)

24/05/2016 15:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 048/2016

19/04/2016 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/03/2016 13:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2016 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016 14:18

Conclusos para despacho - MESA DE ENTRADA

16/03/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/03/2016 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2016 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2016 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

19/02/2016 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

17/02/2016 12:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2016 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2016 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016 14:12

Conclusos para decisão

23/12/2015 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

29/09/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2015 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015 16:18

Conclusos para despacho

20/07/2015 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO FEDERAL

10/07/2015 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS AGU

17/06/2015 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2015 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - PROTOCOLO (5607)

28/05/2015 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2015 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2015 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015 13:26

Conclusos para despacho

08/05/2015 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROTOCOLO (4460)

07/05/2015 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2015 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2015 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015 12:43

Conclusos para despacho

18/03/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - PROTOCOLO (2686)

18/03/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROTOCOLO (2337)

17/03/2015 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2015 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2015 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2015 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2015 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2015 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/01/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2015 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2015 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/01/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/01/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2015 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2015 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO

12/12/2014 15:48

Conclusos para decisão

01/12/2014 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO- PROT. 12556

27/11/2014 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF

30/10/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/10/2014 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014 14:10

Conclusos para despacho

22/09/2014 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PROT 9546

19/09/2014 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2014 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/08/2014 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014 12:21

Conclusos para decisão

03/06/2014 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 374/2014

23/05/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2014 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2014 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comprovar representação e apensar inquerito civil

21/05/2014 17:00

Conclusos para despacho

21/05/2014 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 4585

19/05/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 077/2014

29/04/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2014 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2014 12:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/04/2014 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 3823

11/04/2014 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF

20/03/2014 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/03/2014 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF E O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO

11/02/2014 13:05

Conclusos para decisão

17/01/2014 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 552

15/01/2014 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2013 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2013 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO

08/11/2013 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF

03/10/2013 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/10/2013 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013 16:06

INICIAL AUTUADA

30/09/2013 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA