TRF1 - 0013132-13.2001.4.01.3400

05/05/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2021 23:59.

30/04/2021 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

27/04/2021 13:20

Conclusos para decisão

27/04/2021 12:33

Juntada de contrarrazões

15/04/2021 13:49

Juntada de impugnação

07/04/2021 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021 08:23

Juntada de manifestação

15/03/2021 15:13

Juntada de embargos de declaração

08/03/2021 20:19

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 21:54

Julgado procedente o pedido

25/02/2021 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021 15:12

Juntada de Certidão de julgamento

11/02/2021 08:54

Juntada de manifestação

02/02/2021 14:03

Juntada de outras peças

02/02/2021 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021 11:01

Juntada de outras peças

02/02/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 09:46

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

28/01/2021 15:12

Conclusos para decisão

27/11/2019 11:03

Juntada de petição intercorrente

25/11/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019 22:18

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:17

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:17

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:17

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:17

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:17

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:16

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:16

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:16

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:16

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:16

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 22:16

Juntada de Petição (outras)

26/09/2019 12:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2017 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/10/2017 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/09/2017 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

29/09/2017 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

21/09/2017 10:05

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

23/03/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/03/2017 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA

13/03/2017 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

13/03/2017 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

08/03/2017 10:11

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

04/08/2015 17:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/08/2015 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/08/2015 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/08/2015 14:34

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

04/08/2015 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/08/2015 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/07/2015 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/07/2015 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/07/2015 16:29

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 07/07/2015

24/07/2015 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/07/2015 19:07

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 05/06/2015

02/06/2015 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/06/2015). Nº de folhas do processo: 1446

29/05/2015 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/05/2015 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/05/2015 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

13/02/2015 15:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/02/2015 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2015 08:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/02/2015 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526930 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

30/01/2015 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3431518 CONTRA-RAZOES

30/01/2015 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3431517 CONTRA-RAZOES

28/01/2015 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2015 07:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ELETROBRÁS) (WEB)

28/11/2014 16:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR RESP. (DO PRESIDENTE)

28/11/2014 16:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

28/11/2014 07:57

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

29/10/2014 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2014 16:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/10/2014 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2014 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/09/2014 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2014 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2014 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2014 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2014 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428257 CONTRA-RAZOES

31/07/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014

04/04/2014 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014 17:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/03/2014 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315936 PETIÇÃO

26/03/2014 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322714 PETIÇÃO

25/03/2014 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/03/2014 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 1368

24/02/2014 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/02/2014 09:46

PROCESSO REMETIDO

18/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

13/02/2014 14:32

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - - PAUTA DO DIA 18/02/2014 ÀS 14:00

30/01/2014 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/01/2014 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/12/2013 16:34

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

02/12/2013 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/11/2013 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

28/11/2013 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2013 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2013 17:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/11/2013 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199679 RECURSO ESPECIAL

11/11/2013 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3227310 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

22/10/2013 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/10/2013 16:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/10/2013 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013. Nº de folhas do processo: 1155

30/08/2013 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/08/2013 09:23

PROCESSO REMETIDO

27/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Agravos Regimentais

26/08/2013 13:30

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - P/ SESSÃO DIA 27/08/2013

15/08/2013 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/08/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/08/2013 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152474 PETIÇÃO

13/08/2013 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3148489 PETIÇÃO

08/08/2013 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 1135

01/07/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2013 12:11

PROCESSO REMETIDO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013 19:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

17/05/2013 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

20/02/2013 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/02/2013 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/02/2013 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987170 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/11/2012 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/11/2012 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012 11:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COIMBRA FRUTESP S/A)

09/11/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012 (PAGS 814/835). (TERMINATIVO)

07/11/2012 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso

26/10/2012 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/10/2012 07:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - JULGADO POR DECISÃO - DR. CATÃO

22/06/2012 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/06/2012 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/06/2012 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872313 CONTRA-RAZOES

15/06/2012 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2877337 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/06/2012 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

01/06/2012 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 18/05/2012 - PAGS. 1289/1305. (INTERLOCUTÓRIO)

16/05/2012 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012. Teor do despacho : À Embargada (ED)

15/05/2012 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/05/2012 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO - DR. CATÃO

06/02/2012 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

24/01/2012 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

12/01/2012 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

11/01/2012 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

11/01/2012 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

14/12/2011 16:28

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

28/11/2011 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/11/2011 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2743645 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/11/2011 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2743644 RECURSO ESPECIAL

10/11/2011 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2736765 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/11/2011 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

28/10/2011 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COIMBRA FRUTESP S/A)

14/10/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 (PAGS. 541/566). (TERMINATIVO)

11/10/2011 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011. Teor do despacho : Dando parcial provimento ao recurso

10/10/2011 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/10/2011 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - JULGADO POR DECISÃO - DR. CATÃO

16/08/2011 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/08/2011 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/08/2011 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2682606 PETIÇÃO

04/08/2011 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

29/07/2011 17:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/07/2011 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHOI -DR. EDUARDO JOSÉ

11/06/2010 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/06/2010 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/06/2010 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417439 PETIÇÃO

10/06/2010 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2428836 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/05/2010 08:19

VISTA CONCEDIDA - AOS APELANTES (ORA AGRAVADOS) - AG. REGIMENTAL. (INTERLOCUTÓRIO)

14/05/2010 08:24

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

05/05/2010 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/05/2010 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/11/2009 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/11/2009 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/11/2009 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2297819 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

12/11/2009 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2287340 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

09/11/2009 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2286007 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/10/2009 15:47

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

09/10/2009 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/10/2009 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009 19:10

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (COINBRA FRUTESP S/A)

21/09/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)

18/09/2009 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 17/09/2009 - PAGS. 418/566 E 566/586). (TERMINATIVO)

16/09/2009 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 18/09/2009. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

09/09/2009 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

08/09/2009 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

08/05/2009 18:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/06/2008 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/06/2008 15:31

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/06/2008 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997787 MANIFESTACAO

05/06/2008 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/06/2008 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/03/2008 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/03/2008 19:36

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/03/2008 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1968803 APRESENTANDO

14/03/2008 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/03/2008 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/03/2008 16:27

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/08/2004 16:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

29/03/2004 18:29

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/03/2004 18:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO