TRF6 - 0077819-79.2009.4.01.3800

06/09/2025 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

22/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021 20:27

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2013 15:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 15/2013.

19/04/2013 10:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2013 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS

02/04/2013 18:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

01/04/2013 17:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/03/2013 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2013 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE IMPETRANTE...VISTA PARTE APELADA...

07/03/2013 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2013 21:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2013 21:13

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE.

05/03/2013 21:13

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE.

05/03/2013 21:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO.

01/03/2013 09:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2013 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/02/2013 16:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

15/02/2013 15:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/11/2012 12:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 849/2012-20V ENTREGUE EM 08.11.2012

12/11/2012 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ..DENEGO A SEGURANÇA...

08/11/2012 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/11/2012 13:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/10/2012 15:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 849/2012-20V (ENC. COPIA DE SENT AO DEL.REC.FEDERAL)

19/10/2012 16:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2012 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2012 16:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E CVD N. 00472.2012.00203800.2.00285/00128

02/10/2012 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2012 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/09/2012 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/06/2012 10:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO SENAI-DN E SESI-DN

19/06/2012 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S

09/03/2012 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS DE CITAÇÃO ENVIADAS À SECAM P. POSTAGEM COM AR

06/03/2012 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/02/2012 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SESC E SENAC EXCLUÍDOS DO POLO PASSIVO

17/08/2011 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO SEBRAE... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SENAC E DO SESC E

12/08/2011 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2011 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2011 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REJ. PRELIM. DE ILEGIT. PASSIVA ARGUÍDA PELO SEBRAE. ACOLHIDA PRELIM. DE ILEGIT. PASSIVA DO SENAC E DO SESC.

04/05/2011 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2011 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/04/2011 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011 12:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 769/2010 - ENTREGA EFETIVADA

11/01/2011 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2010 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2010 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UM AR (SEBRAE) ENTREGA EFETIVADA.

13/12/2010 09:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO - SEBRAE

05/11/2010 12:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DO SESC/MG E SENAC

05/11/2010 12:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DO SESC E SENAC

21/10/2010 14:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) REMETIDO NESTA DATA A CARTA PRECATORIA Nº 769/2010 VIA MALOTE

20/10/2010 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO NESTA DATA UMA CARTA DE CITACAO SEBRAE NACIONAL PELO CORREIO C/ AR

20/10/2010 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UMA CARTA DE CITACAO - SEBRAE NACIONAL - EXPEDIDA EM 06.10.2010

20/10/2010 14:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS DE CITACAO EXPEDIDOS EM 06.10.2010

08/10/2010 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS P. CITAÇÃO DO SESC E DO SENAC

06/10/2010 18:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 769

04/10/2010 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS LITICONSORTES PASSIVOS...

29/09/2010 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2010 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2010 18:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/09/2010 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DEF. PED. DE CITAÇÃO DOS LITISC. PASSIVOS NECESSÁRIOS.

08/06/2010 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2010 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2010 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010 14:02

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

20/04/2010 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/04/2010 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/03/2010 14:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

03/03/2010 13:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS 128 E 129/2010

22/02/2010 15:34

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDOS OS OFÍCIOS 128 E 129/2010

18/02/2010 13:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS OFÍCIOS 128 E 129/2010

12/02/2010 21:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE

15/01/2010 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO / NOTIFIQUE-SE / APOS. AO MPF

13/01/2010 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2009 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2009 17:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O LITISCONSORCIO

18/12/2009 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2009 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/12/2009 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA