TRF1 - 0002509-10.2013.4.01.3903

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0028-04

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNER APARECIDO FERRI

CPF *83.***.*00-10

Advogados

FERNANDO SMANIOTTO MARINI

CPF *35.***.*37-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO OTANO SIMOES

JOAO ELISEU DALLA BARBA

Advogados

RODRIGO OTANO SIMOES

CPF *48.***.*16-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 16:23

    Juntada de parecer

  • 12/07/2022 12:27

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:20

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:12

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 10:15

    Juntada de outras peças

  • 11/10/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 16:08

    Juntada de resposta

  • 16/09/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 10:50

    Juntada de resposta

  • 30/08/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de EDNER APARECIDO FERRI em 19/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:10

    Publicado Despacho em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0002509-10.2013.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: EDNER APARECIDO FERRI DESPACHO 1.

    INTIME-SE o Executado, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 188150892 , em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC. 2.

    Promova-se a constrição patrimonial do executado, via SISBAJUD, em quantia suficiente à satisfação do débito, priorizando a forma do art. 854 do CPC, consignado que, em caso de excedente o valor bloqueado levante-se o que sobejar a importância do débito. 3.

    Realizada a constrição, intimem-se as partes, primeiramente o executado, acerca da respectiva penhora. 4.

    Se forem irrisórios os valores, assim considerado até R$ 500,00 (quinhentos reais), proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; 5.

    Não havendo manifestação, converta-se o valor em depósito, a ser efetivado em conta aberta à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF, Agência 0552, Itaituba/PA (Justiça Federal), intimando-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados necessários à conversão dos valores em renda. 6.

    Na hipótese de haver pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 7.

    Caso seja infrutífera/parcial a pesquisa pelo SISBAJUD, determino, a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa, com o fim de identificar e restringir (veículos: transferência de propriedade, licenciamento ou circulação total, conforme requerimento), eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s), como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis. a) Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.

    Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição. 8.

    Negativas ou insuficientes as medidas impostas, intime-se a parte exequente para a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito. 9.

    Aceitos pela credora os bens ofertados pela parte executada ou indicados bens pela parte exequente, faça-se nova conclusão do feito.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA OFÍCIO Nº 197/2021/SECVA Itaituba-PA, 15 de junho de 2021.

    PROCESSO n°: 0002509-10.2013.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: EDNER APARECIDO FERRI Assunto: Suspensão de financiamentos e perda do direito de participação em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito em virtude de dano ambiental causado.

    Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente(a), Cumprimentando-o(a), uso deste expediente para cientificar Vossa Excelência do inteiro teor da Sentença de ID 188150892 , proferida nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, que determinou a suspensão do EXECUTADO: EDNER APARECIDO FERRI de receber qualquer financiamento até a efetiva recuperação do dano ambiental causado e a perda do direito de participação em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito.

    Desta forma, solicito a tomada das devidas providências de modo a efetivar tal medida.

    Requisito, ainda, que informe a este Juízo sobre a efetivação ou não da referida medida.

    Favor, em resposta a este ofício mencionar o número dos autos em epígrafe.

    Atenciosamente, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Anexo: Cópia da Sentença ID. 188150892 Excelentíssimo(a) Senhor(a) PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.

    Sede CEP: 70074-900 Brasília - DF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA OFÍCIO Nº 198/2021/SECVA Itaituba-PA, 15 de junho de 2021.

    PROCESSO n°: 0002509-10.2013.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: EDNER APARECIDO FERRI Assunto: Proibição de contratar com poder público em virtude de dano ambiental.

    Excelentíssima Senhora Delegada, Cumprimentando-o(a), uso deste expediente para cientificar Vossa Excelência do inteiro teor da sentença de ID 188150892 , proferida nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, que determinou a proibição do EXECUTADO: EDNER APARECIDO FERRI CPF *83.***.*00-10, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos pelo Poder Público.

    Desta forma, solicito a tomada das devidas providências de modo a efetivar tal medida.

    Requisito, ainda, que informe a este Juízo sobre a efetivação ou não da referida medida.

    Favor, em resposta a este ofício mencionar o número dos autos em epígrafe.

    Atenciosamente, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Anexo: Cópia da Sentença ID. 188150892 RECEITA FEDERAL EM SANTARÉM Av.

    Tapajós, 277, Centro CEP: 68005-000 Santarém - PA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA OFÍCIO Nº 199/2021/SECVA Itaituba-PA, 15 de junho de 2021.

    PROCESSO n°: 0002509-10.2013.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: EDNER APARECIDO FERRI Excelentíssimo(a) Senhor(a) Secretário(a), Cumprimentando-o(a), uso deste expediente para cientificar Vossa Excelência do inteiro teor da sentença de ID 188150892 , proferida nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, que determinou a proibição do EXECUTADO: EDNER APARECIDO FERRI CPF *83.***.*00-10, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos pelo Poder Público.

    Desta forma, solicito a tomada das devidas providências de modo a efetivar tal medida.

    Requisito, ainda, que informe a este Juízo sobre a efetivação ou não da referida medida.

    Favor, em resposta a este ofício mencionar o número dos autos em epígrafe.

    Atenciosamente, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Anexo: Cópia da Sentença ID. 188150892 SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA Av.

    Visconde de Souza Franco, 110, Reduto CEP: 66053-000 Belém - PA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA OFÍCIO Nº 200/2021/SECVA Itaituba-PA, 15 de junho de 2021.

    PROCESSO n°: 0002509-10.2013.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: EDNER APARECIDO FERRI Senhor(a) Secretário(a), Cumprimentando-o(a), uso deste expediente para cientificar Vossa Excelência do inteiro teor da sentença de ID, proferida nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, que determinou a proibição do EXECUTADO: EDNER APARECIDO FERRI CPF *83.***.*00-10, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos pelo Poder Público.

    Desta forma, solicito a tomada das devidas providências de modo a efetivar tal medida.

    Requisito, ainda, que informe a este Juízo sobre a efetivação ou não da referida medida.

    Favor, em resposta a este ofício mencionar o número dos autos em epígrafe.

    Atenciosamente, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Anexo: Cópia da Sentença ID.188150892 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Rua Dr.

    Hugo de Mendonça, s/n, Paço Municipal, Boa Esperança CEP: 68181-000 Itaituba - PA

  • 21/06/2021 21:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 21:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 21:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 21:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 21:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:59

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/11/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/10/2020 15:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/09/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 16:37

    Juntada de Parecer

  • 30/07/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:16

    Juntada de Certidão.

  • 01/06/2020 11:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/05/2020 15:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/05/2020 10:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/05/2020 10:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/05/2020 10:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 16:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/03/2020 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2020 01:11

    Decorrido prazo de EDNER APARECIDO FERRI em 21/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 02:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 20/02/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 01:21

    Publicado Intimação em 24/01/2020.

  • 23/01/2020 15:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/01/2020 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2020 18:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/01/2020 18:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/01/2020 18:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/01/2020 16:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/01/2020 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2020 15:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/01/2020 08:37

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 02:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 02:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2019 17:53

    Juntada de carta

  • 04/11/2019 16:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/11/2019 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/11/2019 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/11/2019 15:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/11/2019 15:21

    Juntada de volume

  • 01/11/2019 15:04

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 01/11/2019 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/11/2019 15:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/02/2019 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 50/2019/SEPOD

  • 11/02/2019 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2019 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3116 - COMARCA DE LOANDA/PR

  • 11/06/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 12:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. DIST. DE CP. 1982 - COMARCA DE LOANDA/PR.

  • 26/04/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 26/04/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2017 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 19:13

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 13:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/10/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2016 09:53

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 23/09/2016 14:41

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSOS REMETIDOS

  • 14/09/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2016 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 16532- ICMBIO

  • 13/07/2016 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA

  • 10/05/2016 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1982

  • 03/05/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 29/02/2016 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2015 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2015 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2015 18:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS INCLUSÕES.

  • 24/06/2015 15:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/06/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, Nº12783284/2014

  • 08/09/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA UNIÃO

  • 07/08/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO N. 473

  • 05/08/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR N°478/2014

  • 04/06/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA UNIÃO E PARA ICMBIO

  • 29/05/2014 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇAO DA CP Nº 5169/2013 SOB PROTOCOLO Nº 37242/2014

  • 11/03/2014 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. DISTRIBUÍDA COMARCA GUARANTA DO NORTE/MT: 121-90.2014.811.0087

  • 10/03/2014 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5169

  • 04/12/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O RÉU: (1) PROCEDA À REMOÇÃO DA BARRAGEM DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002146-A, DEVENDO SEGUIR AS RECOMENDAÇÕES DO ICMBIO PARA TANTO, SOB PENA D

  • 25/11/2013 10:26

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/11/2013 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2013 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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