STJ - 0002610-64.2006.4.01.3815

30/08/2022 15:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/08/2022 15:29

Transitado em Julgado em 30/08/2022

05/08/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

04/08/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022 12:30

Não conhecido o recurso de MARIA IGNES PENNA ESTEVES, MARIO LUIZ PENNA ESTEVES, RUTH MARIA COSTA PENNA ESTEVES e VALERIA MARIA PENNA ESTEVES

28/06/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/06/2022 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2022 07:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO