TRF1 - 0009326-33.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUVERT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 56.503.584/0001-72

Advogados

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

OAB: 57668/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:48

    Decorrido prazo de CONSTRUVERT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:13

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de CONSTRUVERT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009326-33.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-33.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONSTRUVERT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO - SP57668 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUVERT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO - (OAB: SP57668) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/07/2021 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2021 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2021 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 07:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 19:44

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 19:43

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 19:43

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 11:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 12:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 26/04/2021 09:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

  • 24/02/2021 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2021 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 19/02/2021 15:40

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 04/02/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2021 14:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

  • 18/11/2020 17:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2020 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 16:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/11/2020 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897088 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/11/2020 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 28/10/2020 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2020 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894507 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/10/2020 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894013 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/10/2020 17:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSTRUVERT ENGENHARIA

  • 23/10/2020 18:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSTRUVERT ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADO

  • 16/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 15/10/2020) -

  • 10/07/2020 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 22/06/2020 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 22/06/2020 13:26

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 18/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2020 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/06/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020

  • 26/06/2018 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2018 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2018 12:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/02/2018 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/02/2018 20:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 30/01/2018 18:26

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 30/01/2018 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2018 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2018 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352243 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/11/2017 15:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/10/2017 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2017 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4342817 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/10/2017 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341175 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/10/2017 09:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUVERT ENG. E COMÉRCIO LIMITADA)

  • 17/10/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONST. ENG. E COMÉRCIO LIMITADA) (FAX)

  • 09/10/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/10/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 466

  • 28/09/2017 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/09/2017 07:05

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 21/09/2017 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 11/09/2017 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/09/2017 17:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2017

  • 22/08/2017 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2017 07:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 17:02

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2017 10:22

    Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM

  • 31/07/2017 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2017 08:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/07/2017 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2017 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO INTERNO''

  • 19/07/2017 19:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261642 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 19/07/2017 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2017 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229746 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 07/07/2017 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227373 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 30/06/2017 09:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CONSTRUVERT ENGENHARIA

  • 07/06/2017 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2017 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CONSTRUVERT (FAX)

  • 12/05/2017 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/04/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2017 11:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/11/2016 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2016 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2016 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043290 CONTRA-RAZOES

  • 04/11/2016 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043045 CONTRA-RAZOES

  • 15/09/2016 06:50

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 26/08/2016 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2016 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2016 16:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/08/2016 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3996963 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/08/2016 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/08/2016 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/07/16 ÀS PÁGINAS 2710/3157

  • 08/07/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016. Nº de folhas do processo: 375

  • 01/07/2016 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/06/2016 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 17/06/2016 12:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/06/2016 17:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2016

  • 15/03/2016 16:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2016 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 15/03/2016 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/03/2016 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839587 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/03/2016 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/02/2016 17:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/02/2016 11:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/16 NO CADERNO JUDICIAL EXTRAORDINÁRIO ÀS PÁGINAS 4/408

  • 22/01/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2016. Nº de folhas do processo: 361

  • 11/01/2016 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/12/2015 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 17/11/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17.11.2015 DA PÁG. 476 À 500.

  • 12/11/2015 16:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2015

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 09/11/2011 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/11/2011 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

  • 07/11/2011 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/11/2011 11:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL P/CÓPIA

  • 03/11/2011 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 03/11/2011 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 28/10/2011 14:19

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 08/07/2010 23:17

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/04/2009 19:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/11/2008 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/11/2008 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 11/11/2008 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 11/11/2008 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/11/2008 21:05

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/09/2008 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/04/2008 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 09:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/11/2007 08:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 28/11/2007 14:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 28/11/2007 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/11/2007 18:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/11/2007 18:03

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 22/11/2007 16:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 04/09/2006 12:57

    Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM

  • 04/09/2006 12:52

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - 29/08/2006

  • 14/08/2006 13:36

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/08/2006 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 150 A 168

  • 08/08/2006 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/08/2006. Nº de folhas do processo: 233

  • 13/07/2006 13:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 30/05/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - porém, sem alteração do resultado do julgamento

  • 22/09/2004 12:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 21/09/2004 17:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2004 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1469954 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/09/2004 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1471111 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/09/2004 11:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUVERT)

  • 13/09/2004 13:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUVERT ENG. E COM. LTDA) (FAX)

  • 03/09/2004 09:15

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 02/09/2004 18:20

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/09/2004. Nº de folhas do processo: 220

  • 12/08/2004 15:12

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - L2 (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/06/2004 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e julgou prejudicada a remessa oficial

  • 03/05/2004 09:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 22/04/2004 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2004

  • 06/10/2003 16:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 02/06/2003 16:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/06/2003 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1300115 OFICIO

  • 02/06/2003 13:30

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 26/05/2003 14:48

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/04/2003 17:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 22/04/2003 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/04/2003 18:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/04/2003 18:06

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2007

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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