TRF1 - 0009326-33.2002.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUVERT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 56.503.584/0001-72

Advogados

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

OAB: 57668/SP

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/11/2007 12:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 053/2007

  • 31/10/2007 14:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/10/2007 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 29/10/2007 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2007 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/10/2007 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2007 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2007 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2007 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 12:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/08/2007 13:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2007 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2007 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2007 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2007 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 17 D 1

  • 17/08/2007 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2007 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2007 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2007 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 17:44

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 14:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/07/2007 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 25/06/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/06/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) BOLETIM DIA 20.06.2007

  • 05/06/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/05/2007 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2007 10:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 167 A

  • 27/09/2006 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB TIT

  • 20/09/2006 10:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARM 13 PILHA 2

  • 14/09/2006 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 17:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/03/2003 15:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 017/2003

  • 21/03/2003 18:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/03/2003 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT

  • 19/03/2003 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B -

  • 19/03/2003 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2003 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2003 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2003 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA DO LUIZ

  • 25/02/2003 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LUDI B 1

  • 11/02/2003 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2003 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2003 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 29/01/2003 ( ARM 19 B -2)

  • 17/12/2002 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 19 B3

  • 17/12/2002 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2002 12:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2002 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 04/12/2002 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 04/12/2002 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2002 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2002 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2002 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/09/2002 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 25/09/2002 ( GAV C 2 )

  • 18/09/2002 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EM CIMA ARM PILHA I

  • 18/09/2002 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2002 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2002 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/08/2002 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABINETE

  • 07/08/2002 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT

  • 06/08/2002 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 06/08/2002 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2002 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2002 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2002 10:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2002 10:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2002 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2002 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2002 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV. J2

  • 01/07/2002 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2002 18:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2002 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT

  • 24/06/2002 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 21/06/2002 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT

  • 20/06/2002 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA 0200134000151424

  • 17/06/2002 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/05/2002 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 15/05/2002 ( GAV C 1)

  • 14/05/2002 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - C-2

  • 14/05/2002 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2002 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MESA MAURICIO

  • 10/05/2002 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 08/05/2002 17:58

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2002 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT

  • 30/04/2002 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A 2

  • 15/04/2002 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - B-2

  • 12/04/2002 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2002 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2002 14:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2002 14:26

    INICIAL AUTUADA

  • 10/04/2002 16:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2002

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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