TRF1 - 0002954-28.2013.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA

CNPJ: 00.347.115/0001-57

Advogados

SORAYA SAAB

VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES

RENATO MAURILIO LOPES

GERALDO CESAR LOPES SARAIVA

ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0020-57

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA

CNPJ: 05.089.495/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HUGO BORGES FRANCA

CPF *40.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 03:36

    Decorrido prazo de HUGO BORGES FRANCA em 08/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 15:17

    Juntada de diligência

  • 15/07/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 22:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/04/2022 22:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/12/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 12:46

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 05:53

    Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0002954-28.2013.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 09:00

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 08:59

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 08:57

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/03/2020 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/11/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº72370

  • 22/11/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº72037

  • 19/11/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/10/2019 16:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 10/10/2019 16:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº180

  • 10/10/2019 15:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 09/10/2019 16:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº71166

  • 07/10/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 10:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/08/2019 12:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO HUGO BORGES

  • 05/08/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº68715

  • 01/08/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2019 10:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇAO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ATO DE FLS. 669.

  • 15/05/2019 14:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/04/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2019 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 528/533 E O DESPACHO DE FLS. 534; (...)

  • 22/03/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/03/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº62972

  • 05/02/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 12:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/01/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 12/2019 - ITERPA

  • 17/01/2019 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE O AUTOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS AS FLS.579/664

  • 17/01/2019 10:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO Nº 59300

  • 16/01/2019 14:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº59300

  • 09/01/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/10/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2018 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 53634

  • 04/10/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº51979

  • 04/10/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 49709

  • 04/10/2018 17:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE ITERPA

  • 02/10/2018 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO PARA

  • 23/07/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº48459

  • 23/07/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ICMBIO

  • 09/07/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/06/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/06/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 184/2018- ESTADO DO PARÁ

  • 22/06/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 183/2018-ITERPA

  • 22/06/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO JUDICIAL.

  • 21/06/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 46920

  • 20/06/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 15:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/06/2018 15:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2018 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2018 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:43481

  • 23/04/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº43138

  • 17/04/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/03/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARTA INTIMAÇÃO Nº 100/101/2018

  • 07/02/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 07:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA INCRA

  • 06/12/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROVAS DA UNIÃO N:37066

  • 04/12/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº33969

  • 30/10/2017 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 29/09/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 18/09/2017 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO LEGAL, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

  • 18/09/2017 16:15

    REPLICA APRESENTADA - (2ª) RÉPLICA N:32604

  • 18/09/2017 16:01

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA N:32068

  • 24/08/2017 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA POR 3 HORAS

  • 22/08/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/08/2017 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO PROCESSO A ESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA DAS CONTESTAÇÕES E, NA MESMA OPORTUNIDADE, INDICAR AS PROVAS QUE

  • 01/08/2017 10:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 10:33

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 26/05/2014 09:07

    BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - DECLÍNIO

  • 31/03/2014 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 EDIÇÃO DE N. 25 DE 04/02/2014 COM PUBLICAÇÃO EM 05/02/2014

  • 03/02/2014 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2014 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, com fundamento no art. 113, do CPC, declaro a incompetência da Justiça Federal, e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Intime-se. Cumpra-se.

  • 31/01/2014 13:37

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2014 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 16:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2013 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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