TRF1 - 0025556-48.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO

CPF *03.***.*14-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025556-48.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025556-48.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERARDO BRAGA LOPES - DF10727-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025556-48.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025556-48.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERARDO BRAGA LOPES - DF10727 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 13 de junho de 2023. (assinado digitalmente)

  • 08/09/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de EVERARDO BRAGA LOPES em 20/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:06

    Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Segunda Turma PROCESSO: 0025556-48.2005.4.01.3400 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0025556-48.2005.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO Advogado do(a) APELADO: EVERARDO BRAGA LOPES - DF10727 Termo de Intimação - Via Sistema PJe INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s).

    Brasília, 24 de agosto de 2021.

  • 24/08/2021 16:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 16:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 01:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:45

    Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 13/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025556-48.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025556-48.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO Advogado do(a) APELADO: EVERARDO BRAGA LOPES - DF10727 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO EVERARDO BRAGA LOPES - (OAB: DF10727) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/06/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 18:10

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 18:10

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 09:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/03/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 10/03/2021 08:04

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

  • 04/03/2021 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910876 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 29/01/2021 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRF

  • 17/12/2020 13:38

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/11/2020 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU

  • 18/11/2020 10:05

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

  • 09/07/2020 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/07/2020 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2020. Nº de folhas do processo: 259. Destino: E-12

  • 06/07/2020 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/07/2020 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

  • 10/06/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela União Federal

  • 03/06/2020 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 02/06/2020 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 10.06.2020)

  • 27/05/2020 15:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020

  • 27/05/2020 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020

  • 22/05/2020 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 10/06/2020

  • 18/03/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 16/03/2020 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/03/2020 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 18.03.2020

  • 28/02/2020 18:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2020

  • 28/02/2020 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 18.03.2020

  • 27/02/2020 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 18/03/2020

  • 20/02/2020 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 06/02/2020 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 06/02/2020 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858521 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/01/2020 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/01/2020 15:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/01/2020 08:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/12/2019 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846478 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 12/12/2019 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/12/2019 16:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/11/2019 09:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/10/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/10/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2019. Nº de folhas do processo: 245. Destino: A-04

  • 23/10/2019 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/10/2019 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

  • 21/10/2019 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e deu provimento parcial à Apelação da União Federal e à Remessa Oficial

  • 03/10/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 16.10.2019

  • 30/09/2019 19:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2019

  • 30/09/2019 19:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 16.10.2019

  • 30/09/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 16/10/2019

  • 19/01/2015 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 22/10/2014 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 19/08/2014 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/08/2014 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 18/08/2014 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 18/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/07/2014 14:53

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 17/02/2009 14:49

    BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

  • 17/02/2009 14:43

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 16/12/2008

  • 02/02/2009 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2123119 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 05/12/2008 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - PELA PRF

  • 13/11/2008 13:13

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/10/2008 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 28/10/2008

  • 23/10/2008 15:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 29/10/2008. Nº de folhas do processo: 146

  • 29/09/2008 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 29/09/2008 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - ACÓRDÃO PARA PUBLICAR

  • 23/07/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - anulou, de ofício, o processo e julgou prejudicada a apelação

  • 09/07/2008 10:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 08/07/2008 (RES. 600-11, DE 4/10/07 E PRT 600-243, DE 22/10/07).

  • 03/07/2008 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA PAUTA DE:23/07/08

  • 02/07/2008 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 02/07/2008 08:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2008

  • 02/07/2008 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/07/2008 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PAUTA DE 23/07/2008

  • 29/02/2008 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 27/02/2008 18:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/02/2008 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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