07/04/2025 18:27

Baixa Definitiva
07/04/2025 18:25

Juntado(a)
19/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/01/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/01/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:47

Decisão interlocutória
22/01/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 07:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/10/2024 16:43

Recebidos os autos
08/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
08/10/2024 16:43

Juntado(a) - Informação
08/10/2024 16:43

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
11/09/2024 17:39

Juntado(a) - Petição intercorrente
10/09/2024 16:42

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
10/09/2024 16:42

Juntado(a) - Intimação
10/09/2024 15:53

Juntado(a) - Decisão
29/07/2021 22:28

Juntado(a) - Parecer
23/07/2021 12:31

Juntado(a) - Intimação
21/07/2021 12:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/07/2021 12:55

Juntado(a) - Juntada de Informação
21/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
12/07/2021 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 04:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES SAMPAIO em 06/07/2021 23:59.
29/06/2021 04:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/06/2021.
29/06/2021 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 10:04

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular : DAYSE STARLING MOTTA Juiz Substituto : LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Dir.

Secret. : ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002181-46.2019.4.01.3814 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ALVES SAMPAIO Advogado do(a) REU: RAMON SANTOS GOMES - MG112372 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Recebo a manifestação do réu JOSE ALVES SAMPAIO de id 558716431 como recurso de apelação, em ambos os efeitos, vez que tempestivo.

Intime-se a Defesa para oferecer suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões, intime-se o Ministério Público Federal para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com nossas homenagens.

Serve a presente decisão como meio de intimação.

Ipatinga/MG, data da assinatura.

LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta
21/06/2021 21:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 21:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2021 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES SAMPAIO em 18/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES SAMPAIO em 01/06/2021 23:59.
31/05/2021 08:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 15:53

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2021 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/05/2021 16:51

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
27/05/2021 16:51

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/05/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES SAMPAIO em 25/05/2021 23:59.
22/05/2021 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 16:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/05/2021 16:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 16:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 11:40

Julgado procedente o pedido
15/04/2021 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/04/2021 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/10/2020 09:41

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
23/10/2020 14:49

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/10/2020.
23/10/2020 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 20:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
21/10/2020 20:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
20/10/2020 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES SAMPAIO em 19/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 13:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 15:43

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/09/2020 14:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG.
30/09/2020 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:57

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência.
15/09/2020 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/09/2020 15:19

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
14/09/2020 15:19

Juntado(a) - Petição intercorrente
10/09/2020 15:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 15:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/09/2020 13:03

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 30/09/2020 14:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG.
01/07/2020 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES SAMPAIO em 30/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:46

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
16/06/2020 16:46

Juntado(a) - Petição intercorrente
15/06/2020 19:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 19:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 19:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/03/2020 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/02/2020 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES SAMPAIO em 19/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 20:24

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
19/12/2019 20:24

Juntado(a) - Parecer
17/12/2019 16:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 16:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 09:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões
16/12/2019 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/12/2019 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/12/2019 16:01

Juntado(a) - Juntada de volume
03/12/2019 17:03

Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
19/11/2019 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 21/11/2019
19/11/2019 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/11/2019 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/11/2019 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - JOSE ALVES SAMPAIO
13/11/2019 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE ABSOVLER SUMARIAMENTE O ACUSADO JOSE ALVES SAMPAIO
06/11/2019 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/11/2019 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2019 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/10/2019 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
21/10/2019 08:45

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
21/10/2019 08:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE ALVES SAMPAIO
02/10/2019 16:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/09/2019 09:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO SINIC
30/09/2019 09:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2019 09:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSE ALVES SAMPAIO
25/09/2019 17:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2019 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2019 13:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/09/2019 13:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/09/2019 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
17/09/2019 13:32

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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