TRF1 - 0016552-58.2013.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDVALDO STABILLE

CPF *19.***.*20-14

Advogados

LEANDRO NAVES DIAS

ROSA HELENA DAS GRACAS DIAS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 19:24

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 19:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/09/2021 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 10:09

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 06:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2021 06:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 08:02

    Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:51

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 09:30

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 19:32

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 05:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0016552-58.2013.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDVALDO STABILLE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2021 14:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/06/2021 14:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/12/2015 13:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para julgamento

  • 19/10/2015 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao MPF

  • 19/10/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2015 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PSFN 05/05

  • 28/04/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2015 14:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2015 14:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2015 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2015 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR N O SITE WWWTRF1.JUS.BR

  • 14/04/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 19:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/02/2015 17:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PSFN DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UDI

  • 27/01/2015 16:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PSFN

  • 27/01/2015 16:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 19/01/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/07/2014 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2014 18:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/07/2014 11:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO AO MPF

  • 08/07/2014 10:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMACAO MPF PARA PARECER VIA EMAIL

  • 09/05/2014 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - E PFN

  • 23/04/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2014 17:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MPF

  • 08/04/2014 17:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PSFN

  • 08/04/2014 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2014 17:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisao

  • 27/03/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 14:02

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 07/02/2014 17:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PFN

  • 31/01/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 17:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 29012014 DELEGADO DA SRF

  • 28/01/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2014 14:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2014 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E PROCURADOR DA FN

  • 21/01/2014 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO: DEVOLVIDOS EM 13.1.2014

  • 18/12/2013 17:27

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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