20/10/2021 12:16

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 12:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/10/2021 00:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ em 19/10/2021 23:59.
27/09/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 15:30

Juntada de diligência
27/09/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 15:26

Juntada de diligência
20/09/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 17:12

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2021 17:12

Juntada de diligência
20/08/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 02:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SANTA ROSA RAMOS em 22/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ em 14/07/2021 23:59.
01/07/2021 12:53

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 00:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ em 24/06/2021 23:59.
23/06/2021 02:15

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2021.
23/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 14:48

Expedição de Mandado.
22/06/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1007641-34.2021.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: MARILUCIA CORREA DA SILVA IMPETRANTE: PEDRO PAULO SANTA ROSA RAMOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA

I - RELATÓRIO: Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado po PEDRO PAULO SANTA ROSA RAMOS, em face de IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos.

Foi postergada a análise do pedido liminar para após as informações.

Houve a apresentação de informações pela autoridade apontada como coatora.

Em petição de ID 591193392, o impetrante requereu a desistência do feito. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO: A parte Impetrante manifesta a desistência do mandado de segurança.

No presente caso, o único caminho a ser trilhado por este Juízo é o que impõe a homologação da desistência com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC, tendo em vista que é firme na jurisprudência do STF que a parte impetrante tem o direito de desistir a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do impetrado.

Nesse sentido, vejamos a jurisprudência do STF: MANDADO DE SEGURANÇA.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO IMPETRADO.

A desistência da ação de mandado de segurança, ainda que em instância extraordinária, pode dar-se a qualquer tempo, independentemente de anuência do impetrado.

Precedentes.

Agravo regimental desprovido. (RE- AgR-AgR 301851, ILMAR GALVÃO, STF).

Destarte, tendo em vista que a parte impetrante requer a desistência em mandado de segurança, nada mais resta do que acatar o pedido, independentemente de anuência de quem quer que seja.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, doo Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
21/06/2021 21:56

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 21:56

Juntada de Certidão
21/06/2021 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 21:56

Extinto o processo por desistência
21/06/2021 21:47

Conclusos para julgamento
21/06/2021 18:00

Juntada de pedido de desistência da ação
14/06/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 08:08

Mandado devolvido cumprido
03/06/2021 08:08

Juntada de diligência
02/06/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 18:31

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:52

Conclusos para despacho
02/06/2021 14:41

Juntada de Informações prestadas
01/06/2021 12:50

Juntada de outras peças
31/05/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 11:09

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:44

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:19

Conclusos para despacho
30/05/2021 14:29

Juntada de manifestação
27/05/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 15:46

Expedição de Mandado.
21/05/2021 10:12

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 10:12

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 10:12

Determinada Requisição de Informações
21/05/2021 09:42

Conclusos para decisão
20/05/2021 19:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
20/05/2021 19:00

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2021 17:13

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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