TRF1 - 0016050-58.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DIRETAS E INDIRETAS EM PESQ E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECN DE CAMPINAS E REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/03/2022 12:07

    Juntada de Informação

  • 09/03/2022 12:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DIRETAS E INDIRETAS EM PESQ E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECN DE CAMPINAS E REGIAO em 08/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de União Federal em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 07:50

    Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS em 07/12/2021 23:59.

  • 03/11/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:22

    Recurso Especial não admitido

  • 01/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS em 31/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DIRETAS E INDIRETAS EM PESQ E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECN DE CAMPINAS E REGIAO em 23/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016050-58.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016050-58.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DIRETAS E INDIRETAS EM PESQ E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECN DE CAMPINAS E REGIAO e outros Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL NETTO BIANCHI - DF17309-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/07/2021 08:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 07:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 07:11

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 07:08

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 07:08

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 07:08

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 15:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/05/2018 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2018 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2018 12:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/05/2018 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482439 RECURSO ESPECIAL

  • 15/05/2018 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481389 RECURSO ESPECIAL

  • 11/05/2018 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/05/2018 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 14/11/2017 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/11/2017 19:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/10/2017 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345338 CONTRA-RAZOES

  • 26/10/2017 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2017 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/07/2017 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249429 CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2017 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2017 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/03/2017 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/02/2017 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2017 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS (VEIO POR ENGANO)

  • 24/02/2017 10:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/02/2017 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/02/2017 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/02/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2017 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2017 19:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/02/2017 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/02/2017 09:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/02/2017 14:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/01/2017 09:58

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/12/2016 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/12/2016 09:04

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/11/2016 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087449 RECURSO ESPECIAL

  • 07/11/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2016. Nº de folhas do processo: 585

  • 27/10/2016 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/10/2016 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/08/2016 15:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/07/2016.

  • 20/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/07/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/07/2016).

  • 04/07/2016 13:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2016

  • 10/06/2016 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/06/2016 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/06/2016 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927498 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/06/2016 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924248 PROCURAÇÃO

  • 01/06/2016 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/05/2016 10:07

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/05/2016 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911522 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/05/2016 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/05/2016 10:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/04/2016 08:45

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA NO DIA 28/04/2016)

  • 27/04/2016 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA

  • 18/04/2016 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/03/2016 11:22

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/03/2016 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/03/2016 09:42

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/03/2016 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857295 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/03/2016 11:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDICATO DOS T. EM ATIVIDADES)

  • 29/02/2016 08:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/02/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2016. Nº de folhas do processo: 556

  • 24/02/2016 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/02/2016 18:28

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 19/01/2016 10:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2015)

  • 16/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 10/12/2015 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/12/2015).

  • 07/12/2015 13:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2015

  • 07/11/2014 12:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2014 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/11/2014 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/11/2014 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494587 PETIÇÃO

  • 06/11/2014 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/11/2014 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/10/2014 15:46

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/08/2014 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 10/11/2011 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 09/11/2011 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 28/10/2011 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2737196 PROCURAÇÃO

  • 25/10/2011 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/10/2011 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/09/2010 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 10/09/2010 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 31/08/2010 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/08/2010 15:51

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/08/2010 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2455058 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 09/08/2010 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2462757 PETIÇÃO

  • 05/08/2010 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/07/2010 08:46

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 22/07/2010 19:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/07/2010 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (SIND. DOS TRAB. EM ATIV. DIRETAS E IND. EM PESQUISA E DES. DE CIÊNCIA E TEC. DE CAMPINAS E REGIÃO)

  • 21/07/2010 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2452776 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/07/2010 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2453067 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 19/07/2010 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (SINDICATO DOS TRAB. EM ATIVIDADES DIRETAS)(FAX)

  • 14/07/2010 17:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/07/2010 14:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FLAVIA STELLA CARDOSO - CÓPIA

  • 13/07/2010 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 07/07/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 24/06/2010 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/06/2010 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/07/2009 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 28/07/2009 17:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 28/07/2009 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2245376 PETIÇÃO

  • 28/07/2009 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/07/2009 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/11/2008 03:13

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 29/11/2007 09:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/09/2005 08:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/09/2005 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARECER : PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DA APELAÇÃO.

  • 18/02/2005 07:19

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/10/2004 18:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/10/2004 18:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2004

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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