TRF1 - 0003662-76.1997.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0083-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ: 00.158.093/0001-87

PAULO EDUARDO DE SOUZA

CPF *84.***.*99-53

ELIEL BAPTISTA GUSMAO

CPF *71.***.*83-68

Advogados

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES

OAB: 4700/MT

CPF *24.***.*40-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de ELIEL BAPTISTA GUSMAO em 16/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 07:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 02/07/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0003662-76.1997.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EDUARDO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 13:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2021 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2021 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2020 13:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PARA CÓPIA

  • 04/09/2020 10:43

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 01/09/2020 15:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2020 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 18:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/10/2016 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2016 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2016 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2016

  • 15/07/2015 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/03/2015

  • 19/03/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 16:18

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) EFETIVADA EM PARTE

  • 09/12/2014 13:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/10/2014 11:26

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/10/2014 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/05/2014

  • 16/05/2014 13:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 17/03/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 08/08/2013

  • 01/08/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2013 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2013 18:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2013 14:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

  • 29/03/2012 16:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 04/02/2011 pagto-11/02/2011

  • 16/12/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/12/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 21/10/2010 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/09/2010 17:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/09/2010 17:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/09/2010 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 05/05/2010 15:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/05/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2009 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2009 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2009 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO PAULO EDUARDO EM 25/11/2008 PARA OPOR EMBARGOS A ESSA EXECUÇÃO FISCAL

  • 24/09/2009 16:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO APENAS O SR. PAULO EDUARDO DE SOUZA

  • 25/08/2009 11:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2009 17:52

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 99 PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO

  • 19/03/2009 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2009 14:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 18:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PAULO EDUARDO DE SOUZA

  • 16/09/2008 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2008 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 15:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/03/2008 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 29/01/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2007 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 13:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/08/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2007 18:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

  • 18/05/2007 15:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 26/04/2007 17:52

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 13/12/2006 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 13:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/10/2006 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/09/2006 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 17:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/06/2006 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGDO PUBLICAÇÃO EXP. 12/05/2006

  • 12/05/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2006 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2006 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 16:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2005 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2002 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENS EMBARG EXECUÇÃO

  • 05/09/2001 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2001 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 15:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - 03

  • 08/09/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG.REMESSA

  • 08/09/2000 10:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/05/2000 13:34

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/04/2000 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG PZO 26/04/00

  • 17/12/1999 16:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. CUMPRIMENTO

  • 14/12/1999 13:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 22/10/1999 15:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AG. EXPEDIR MANDADO

  • 13/10/1999 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/1999 16:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/08/1999 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol 30/99

  • 09/06/1999 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/05/1999 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/1999 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/1999 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ CONCLUSAO

  • 06/05/1999 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 27/04/1999 15:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/03/1999 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/03/1999 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO EXECUTADO

  • 04/02/1999 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGSO CLC

  • 02/02/1999 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MESA DE ANDREA

  • 06/01/1999 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 06/99

  • 17/12/1998 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR-E

  • 11/12/1998 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/1998 18:40

    Conclusos para despacho

  • 09/12/1998 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/CONCLUSAO

  • 07/12/1998 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/1998 16:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/11/1998 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/1998 15:22

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 07/10/1998 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A

  • 14/09/1998 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITACAO

  • 04/09/1998 16:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE DIGITACAO

  • 27/07/1998 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - E

  • 21/07/1998 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/1998 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/1998 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGDO CONCLUSAO - B

  • 17/07/1998 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO COREMAT

  • 22/06/1998 16:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/04/1998 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - - A -

  • 23/04/1998 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/1998 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1998 18:54

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 07/04/1998 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGDO. PARA CONCLUSAO

  • 06/04/1998 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 24/03/1998 16:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/03/1998 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/03/1998 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/08/1997 18:51

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 30/07/1997 18:32

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

  • 29/07/1997 13:01

    AGUARDANDO EXPEDICAO - NA DIGITACAO

  • 11/07/1997 15:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - - A -

  • 11/07/1997 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABJUS

  • 11/07/1997 09:00

    Despacho DE CITACAO

  • 10/07/1997 16:58

    Conclusos para despacho - NO GABSUS

  • 08/07/1997 12:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/1997

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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