TRF1 - 0057415-73.2000.4.01.0000

Tribunal Superior - Câmara / Min. Luis Roberto Barroso

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Polo Ativo

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Partes

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 64.711.260/0001-58

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:05

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 10/09/2025 19:55

    Petição - Embargos de Declaração - Petição: 125700 Data: 10/09/2025, às 19:55:31

  • 08/09/2025 21:06

    Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 124110 - Data: 08/09/2025, às 21:06:22, via Web Service MNI 2.2.2.

  • 04/09/2025 14:15

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

  • 04/09/2025 11:38

    Vista à PGR para fins de intimação

  • 19/02/2025 15:17

    Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR pelo acolhimento parcial dos embargos de declaração, apenas para possibilitar a votação em relação à etapa inaugurada com a proposta de modulação de efeitos feita em Plenário Virtual; quanto ao pedido de...

  • 19/02/2025 15:15

    Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 19097 - Data: 19/02/2025, às 15:16:02, via Web Service MNI 2.2.2.

  • 11/12/2024 21:21

    Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 164703 Data: 11/12/2024, às 21:21:31

  • 08/08/2024 20:47

    Vista à PGR

  • 08/08/2024 15:02

    Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 96431 - Data: 08/08/2024, às 15:02:37, via Web Service MNI 2.2.2.

  • 29/07/2024 21:13

    Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

  • 29/07/2024 21:03

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

  • 22/07/2024 19:40

    Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 90235 - Data: 22/07/2024, às 19:40:49, via Web Service MNI 2.2.2.

  • 19/07/2024 12:20

    Vista à PGR para fins de intimação - Sem Descrição

  • 24/04/2024 15:29

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 12/03/2024 15:14

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 01/02/2024 16:27

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 01/02/2024 16:27

    Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 7659/2024

  • 31/01/2024 17:56

    Petição - Embargos de Declaração - Petição: 7659 Data: 31/01/2024, às 18:00:41

  • 19/01/2024 21:01

    Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

  • 16/01/2024 20:08

    Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 2798 - Data: 16/01/2024, às 20:08:56, via Web Service MNI 2.2.2.

  • 12/01/2024 13:12

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

  • 11/01/2024 15:57

    Vista à PGR para fins de intimação

  • 19/09/2023 16:56

    Petição - Manifestação - Petição: 104722 Data: 19/09/2023, às 16:56:40

  • 10/05/2022 19:00

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 10/05/2022 18:40

    Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 34090 Data: 10/05/2022, às 18:40:33

  • 21/09/2020 14:18

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 18/09/2020 18:29

    Expedido(a) - Ofício 2933/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - OM003061896BR - Data da Remessa: 18/09/2020

  • 18/09/2020 12:56

    Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO

  • 28/08/2020 11:45

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 27/08/2020 18:25

    Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 68954 - Data: 27/08/2020, às 18:25:00, via Web Service MNI 2.2.2.

  • 26/08/2020 21:09

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

  • 26/08/2020 14:30

    Vista à PGR para fins de intimação

  • 26/08/2020 05:40

    Publicação, DJE - DJE nº 211, divulgado em 25/08/2020

  • 24/08/2020 11:31

    Convertido em eletrônico

  • 17/07/2020 15:25

    Recebimento dos autos - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 2344082/2344082

  • 12/06/2020 14:33

    Autos emprestados - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 3696/2020 (Origem: PROTOCOLO JUDICIAL)

  • 09/06/2020 15:16

    Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 41650/2020

  • 08/06/2020 20:20

    Petição - Embargos de Declaração - Petição: 41650 Data: 08/06/2020, às 20:20:41

  • 01/06/2020 06:19

    Publicado acórdão, DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2020 - ATA Nº 79/2020. DJE nº 135, divulgado em 29/05/2020

  • 07/05/2020 23:50

    Expedido(a) - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE

  • 07/05/2020 21:46

    Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE

  • 05/05/2020 21:10

    Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV - O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário da União, de modo a negar o direito a férias de 60 (sessenta) dias aos Procuradores da Fazen...

  • 02/05/2020 09:38

    Certidão - Certifico a elaboração de 1 ofício. Plenário de 10.4.2020 a 17.4.2020.

  • 29/04/2020 06:23

    Ata de Julgamento Publicada, DJE - ATA Nº 10, de 20/04/2020. DJE nº 104, divulgado em 28/04/2020

  • 21/04/2020 18:15

    Provido - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário da União, de modo a negar o direito a férias de 60 (sessenta) dias aos Procuradores da Fazenda, julgou prejudicados os agravos internos e demais recursos interpo...

  • 18/04/2020 00:00

    Finalizado Julgamento Virtual - Finalizado Julgamento Virtual em 17 de Abril de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .

  • 14/04/2020 18:38

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 14/04/2020 18:38

    Juntada a petição nº - 22102/2020

  • 14/04/2020 17:05

    Petição - Manifestação - Petição: 22102 Data: 14/04/2020 às 17:05:44

  • 10/04/2020 00:00

    Iniciado Julgamento Virtual

  • 07/04/2020 14:42

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 07/04/2020 14:42

    Juntada a petição nº - 20260/2020

  • 06/04/2020 16:46

    Petição - Manifestação - Petição: 20260 Data: 06/04/2020 às 16:46:22

  • 31/03/2020 17:06

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 31/03/2020 17:05

    Juntada a petição nº - 18244/2020

  • 30/03/2020 10:57

    Petição - Manifestação - Petição: 18244 Data: 30/03/2020 às 10:57:31

  • 30/03/2020 08:00

    Pauta publicada no DJE - Plenário - PAUTA Nº 36/2020. DJE nº 76, divulgado em 27/03/2020

  • 26/03/2020 11:24

    Inclua-se em pauta - minuta extraída - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 92-2020.RB - Agendado para: 10/04/2020.

  • 25/03/2020 19:28

    Retirado de mesa - Pleno em 25/03/2020 19:28:51 -

  • 21/08/2019 12:11

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 01/06/2017 17:23

    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU - UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 51/2017 - Plenário.

  • 01/06/2017 17:20

    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF - MPF/PGR - Referente à Pauta n. 51/2017 - Plenário.

  • 01/06/2017 15:29

    Devolução de mandado - Em 31/05/2017 Do MPF ,na Pessoa do Procurador-Geral da República , Ref. à Pauta n°51/2017 DJE 01/06/2017

  • 01/06/2017 15:28

    Devolução de mandado - Em 31/05/2017 Da União ,na Pessoa da AGU , Ref. à Pauta n°51/2017 DJE 01/06/2017

  • 01/06/2017 07:59

    Pauta publicada no DJE - Plenário - PAUTA Nº 51/2017. DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017

  • 30/05/2017 16:31

    Inclua-se em pauta - minuta extraída - Pleno em 30/05/2017 16:32:46

  • 01/03/2016 15:54

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 01/03/2016 15:54

    Juntada a petição nº - 8623/2016

  • 01/03/2016 15:23

    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 09/09/2015

  • 29/02/2016 18:33

    Petição - 8623/2016 - 29/02/2016 - Parecer nº 31962/2016-ASJCIV/SAJ, PGR - Opina pela declaração do prejuízo dos embargos de divergência, ou, assim não se entendendo, por seu provimento.

  • 29/02/2016 18:28

    Recebimento dos autos - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1476817/1476817

  • 16/09/2015 15:25

    Devolução de mandado - (Em 15/09/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 09/09/2015

  • 10/09/2015 14:10

    Vista à PGR

  • 10/09/2015 14:10

    Lançamento indevido - 10/09/2015 - Vista Justificativa: Registro indevido.

  • 10/09/2015 14:07

    Vista

  • 02/09/2015 14:32

    Reconsideração - Diante do exposto, reconsidero o entendimento anterior, diante de fato novo superveniente (julgamento do RE 602.381-RG), de modo a levantar o sobrestamento e dar regular processamento ao recurso extraordinário .

  • 02/09/2015 14:31

    Lançamento indevido - 02/09/2015 - Prejudicado Justificativa: lançamento indevido

  • 02/09/2015 14:30

    Prejudicado

  • 27/04/2015 16:09

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 27/04/2015 15:20

    Juntada a petição nº - 19261/2015

  • 27/04/2015 15:19

    Juntada a petição nº - 19127/2015

  • 23/04/2015 17:10

    Petição - 19261/2015 - 23/04/2015 - SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ - Requer a juntada de documentos e requer providências.

  • 23/04/2015 10:46

    Petição - Cumprimento de sentença - Petição: 19127 Data: 23/04/2015 10:46:06.704 GMT-03:00

  • 25/03/2015 17:03

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 25/03/2015 17:00

    Juntada a petição nº - 13365/2015

  • 25/03/2015 16:59

    Juntada a petição nº - 13020/2015

  • 24/03/2015 18:32

    Petição - 13365/2015 - 24/03/2015 - Francisco Targino da Rocha Neto - Apresenta manifestação e requer providências.

  • 23/03/2015 17:14

    Petição - Manifestação - Petição: 13020 Data: 23/03/2015 17:14:05.534 GMT-03:00

  • 16/03/2015 13:31

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 16/03/2015 13:30

    Juntada a petição nº - 10724/2015

  • 11/03/2015 16:18

    Petição - 10724/2015 - 11/03/2015 - SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ - Presta informações e requer providências.

  • 24/02/2015 14:39

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 23/02/2015 18:24

    Recebimento dos autos - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1325566/1325566

  • 19/02/2015 14:43

    Autos emprestados - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1055/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

  • 19/02/2015 14:33

    Vista à PGR para fins de intimação

  • 13/02/2015 15:45

    Petição - 5479/2015 - 13/02/2015 - SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ - Emb.Div.

  • 09/01/2015 12:13

    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU - Do AGU, ref. DJE de 18/12/2014

  • 08/01/2015 13:13

    Devolução de mandado - (Em 08/01/2015) Do AGU, ref. DJE de 18/12/2014

  • 30/10/2014 12:03

    Recebimento dos autos - do gabinete do Ministro Relator.

  • 24/10/2014 15:46

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 23/10/2014 17:32

    Recebimento dos autos - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1285329/1285329

  • 21/10/2014 12:01

    Autos emprestados - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 8461/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

  • 21/10/2014 11:57

    Vista à PGR para fins de intimação

  • 10/10/2014 15:18

    Petição - 48107/2014 - 10/10/2014 - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) - Emb.Decl.

  • 10/10/2014 10:15

    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/10/2014

  • 09/10/2014 16:11

    Devolução de mandado - (Em 08/10/2014) Do AGU, ref. DJE de 06/10/2014

  • 18/12/2013 19:38

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 18/12/2013 19:38

    Juntada a petição nº - 64758/2013

  • 17/12/2013 18:47

    Petição - 64758/2013 - 17/12/2013 - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional-SINPROFAZ - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

  • 08/11/2011 12:39

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 08/11/2011 12:39

    Juntada a petição nº - 81182/2011

  • 08/11/2011 12:36

    Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 80673/2011

  • 07/11/2011 09:54

    Recebimento dos autos - em 07/11/2011.

  • 27/10/2011 10:51

    Autos emprestados - à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação

  • 26/10/2011 13:39

    Recebimento dos autos

  • 17/10/2011 14:23

    Autos emprestados - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 10086 / 2011 -

  • 17/10/2011 14:11

    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU - Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/10/2011.

  • 13/10/2011 14:22

    Petição - 81182/2011 - 13/10/2011 - SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO MONOCRÁTICA.

  • 13/10/2011 14:05

    Recebimento dos autos

  • 10/10/2011 18:59

    Petição - 80673/2011 - 10/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ - EMB.DECL.

  • 10/10/2011 16:23

    Intimação do AGU - Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/10/2011.

  • 10/10/2011 13:41

    Autos emprestados - ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO - Guia = 9784 / 2011 -

  • 05/10/2011 08:03

    Publicação, DJE - DJE nº 191, divulgado em 04/10/2011

  • 30/09/2011 15:01

    Determinada a devolução, art. 543-B do CPC - em 29/09/2011

  • 17/08/2009 15:55

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 17/08/2009 15:55

    Juntada - da peatição 100819/2009

  • 17/08/2009 15:55

    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU - cópia

  • 14/08/2009 17:08

    Petição - 100819/2009, de 14/08/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.

  • 14/08/2009 17:06

    Recebimento dos autos

  • 06/08/2009 08:59

    Cobrada a devolução dos autos - Contato reiterado nesta data com a Senhora Elisângela Gois.

  • 08/07/2009 17:23

    Cobrada a devolução dos autos - Contato feito nesta data com a sra. Elisângela.

  • 19/06/2009 18:57

    Intimação do AGU - Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/6/2009.

  • 19/06/2009 08:00

    Publicação, DJE - DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009

  • 16/06/2009 18:14

    Autos emprestados - ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO - Guia = 5362 / 2009 -

  • 16/06/2009 18:11

    Ciência - A Advogada da parte recorrida, Drª Roberta Rodriguês Fortunato de Melo, OAB/DF 29755, tomou ciência do despacho de fls. 1214. exarado em 09 de junho de 2009.

  • 12/06/2009 14:58

    Despacho - Em 9/6/2009 , na petição nº 57388/09: Junte-se. Concedo vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 12/06/2009 14:58

    Juntada - da pet. nº 57388/09.

  • 15/05/2009 17:41

    Petição - 57388/2009, de 15/05/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ - REQUER VISTA DOS AUTOS.

  • 29/10/2008 13:21

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 28/10/2008 18:00

    Distribuído por prevenção - MIN. JOAQUIM BARBOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2008

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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