TRF1 - 0001789-57.2015.4.01.3908

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

SIRLEI DE FATIMA TONELO

CPF *04.***.*58-55

Advogados

ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES

OAB: 36086/PR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 14:14

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DO ACUSADO (1715) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

  • 04/07/2022 14:13

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DO ACUSADO (1715)

  • 04/07/2022 14:01

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

  • 30/01/2022 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 12:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 27/01/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 17:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 20:51

    Juntada de parecer

  • 10/08/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 21:50

    Juntada de impugnação

  • 01/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de SIRLEI DE FATIMA TONELO em 30/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 02:15

    Publicado Intimação em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001789-57.2015.4.01.3908 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe EMBARGANTE: SIRLEI DE FATIMA TONELO Advogado do(a) EMBARGANTE: ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES - PR36086 EMBARGADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)É o relatório.

    DECIDO.

    Primeiramente, acolho a decisão proferida pelo juiz da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelos mesmos fundamentos, reconhecendo a competência desta 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará para processar e julgar o feito.

    Assim, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal e ratifico todos os atos anteriormente praticados.

    Determino a intimação da embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação apresentada pelo Ministério Público Federal, bem como apresente as provas que pretende produzir.

    Após o decurso do prazo da embargante, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, também pelo prazo de 15 (quinze) dias, para produção de provas.

    Publique-se."

  • 21/06/2021 22:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 22:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 13:27

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

  • 10/05/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 14:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/03/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 09:41

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 12/03/2021 09:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 09:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 02:38

    Decorrido prazo de SIRLEI DE FATIMA TONELO em 10/02/2021 23:59.

  • 04/11/2020 16:43

    Juntada de Parecer

  • 03/11/2020 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2020 15:29

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 11:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 19/10/2020 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO.

  • 09/03/2020 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 10/03/2020

  • 06/03/2020 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2019 15:15

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FLS 1402

  • 25/10/2019 17:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/10/2019 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - A SECLA

  • 17/10/2019 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PROCESSO PRINCIPAL (N° 2173-54.2014.4.01.3908), DO QUAL ESTE PROCESSO FOI DESMEMBRADO, ESTÁ VINCULADO AO ACERVO DO JUIZ TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DA SJ/PA. DIANTE DISSO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO REFERIDO JUIZ. DETERMI

  • 11/10/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 15:05

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.25925

  • 11/06/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 11:26

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 133.

  • 11/03/2019 16:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 4ª VARA CRIMINAL DA SJ/PA

  • 07/03/2019 11:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.

  • 05/02/2019 15:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2018 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 12:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBRAGANTE - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO E INDICAR PROVAS.

  • 22/02/2017 16:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/02/2017 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 12:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/11/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 122/124.

  • 18/07/2016 10:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2016 15:33

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 14:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO N. 1843-57.2014.4.01.3908

  • 19/10/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2015 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2015 16:23

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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